Página 3861 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Setembro de 2020

Superior Tribunal de Justiça
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operadora, caso não demonstre novamente a efetiva elevação dos índices de sinistralidade, que justifique a imposição do reajuste Sentença de improcedência reformada para se julgar pacialmente [sic]procedente a demanda, com o afastamento da incidência dos reajustes por sinistralidade impostos ao contrato nos anos de 2016, 2017 e 2018 e a sua substituição pelos autorizados pela ANS, bem como a condenação das corrés à restrituição [sic] dos valores pagos a mais DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. (e-STJ fl. 302)

Os embargos de declaração opostos foram rejeitados.

Nas razões do recurso especial a parte alega ofensa aos artigos 16, XI, da Lei

9.656/98; 478 e 479 do Código Civil; 6º, XI, do Código de Defesa do Consumidor,

sustentando, essencialmente, a legalidade do reajuste por sinistralidade para a

manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Aduz dissídio

jurisprudencial.

É o relatório.

Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial,

passo à analise do recurso especial.

De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, o contrato de saúde

coletivo pode ser reajustado sempre que a mensalidade do plano ficar cara ou se

tornar inviável para os padrões da empresa contratante, seja por variação de custos

ou por aumento de sinistralidade.

O Tribunal de origem concluiu que são indevidos os reajustes aplicados às

mensalidades no caso dos autos, porque a operadora do plano de saúde não

comprovou o aumento da sinistralidade, sequer apresentando uma justificativa para

os percentuais aplicados, conforme se extrai do seguinte excerto:

Ocorre que a operadora de saúde não produziu qualquer prova que justificasse a adoção de reajuste do plano de saúde coletivo da autora nos moldes em que realizado nos períodos impugnados, limitando-se a trazer aos autos o contrato de adesão e o “extrato de conferência dos comunicados de