Página 864 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Setembro de 2020

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DE SANT’ANNA (OAB 81800/SP), RODRIGO AMARAL PAULA DE MEO (OAB 292652/SP), MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP), SIMONE WEIGAND BERNA SABINO (OAB 235210/SP), ROSE ZACARIAS DE ALMEIDA (OAB 334077/SP)

Processo 1007749-32.2020.8.26.0008 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança -Esperança da Gloria Pereira - Maria da Glória Pires Claro Pereira - - José Antonio Pereira - - Carlos Francisco Pereira - Ciência da certidão de trânsito em julgado às fls. 49. - ADV: NATACHA NAOMI SAKAMOTO (OAB 445127/SP)

Processo 1012472-12.2020.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Wanderley Carmine Santoro Filho - -Wilson Santoro - Vistos. 1- Fls. 289/290: Defiro prazo de 25 dias. 2- Fls. 287/288: Conforme observado às fls. 270 (item “2”, último parágrafo), consta dos autos a comprovação apenas da promessa de compra das glebas nº 6683 e 6684 pelo falecido cônjuge da de cujus, Santiago Marques da Silva. Assim, comprove-se a titularidade ou a existência de direitos da de cujus sobre a gleba nº 6682. 3- Fls. 279: Ciência aos interessados. Intime-se. - ADV: SANDRA ANGÉLICA TEREZIN GIANFRÉ (OAB 160357/SP), PEDRO EDSON GIANFRE (OAB 67469/SP)

Processo 1013196-33.2018.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria das Graças Donato Pereira de Araújo - Luiz Donato Pereira de Araújo - - Luciene Gonçalves de Souza Araújo - - DEBORA DONATO FAGUNDES DE ARAÚJO - Vistos. Fls. 340/341: prejudicado ante a juntada da certidão as folhas 346. Fls. 343/345: manifeste-se a inventariante. Fls. 347/348: anotese. F.S: 349/354: ciente acerca dos protocolos: Aguarde-se a resposta. Intime-se. - ADV: LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (OAB 153170/SP), JOAO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES (OAB 234457/SP), ANTONIO BASILIO FILHO (OAB 73304/ SP), CARLOS GABRIEL GALANI CRUZ (OAB 299829/SP), LEMUEL FERREIRA DE FARIAS LAUTON (OAB 335968/SP)

Processo 1013362-48.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Gestão de Negócios - Denise Simões Croce - Ana Maria Simoes Croce - Vistos. Fls. 451/517: Manifeste-se a requerente quanto ao cálculos apresentados. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO EPAMINONDAS ROCHA (OAB 13411/SP), FELIPE GODINHO DA SILVA RAGUSA (OAB 214723/SP)

Processo 1015458-36.2020.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - Justiça Pública - H.P.A. - - M.H.V.F. - Vistos. Fl. 56: cite-se e intime-se a parte ré, por mandado, para que tenha conhecimento dos atos e termos da presente ação, bem como para que, querendo, apresente contestação no prazo de quinze dias, cujo termo inicial será o da data de juntada aos autos do mandado cumprido. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. O mandado deverá estar acompanhado de senha para acesso e consulta ao processo digital (petição inicial e documentos). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Por economia e celeridade dos atos processuais, cópia digitalmente assinada da presente decisão, servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, para todos os fins e efeitos de direito. DILIGÊNCIA: Justiça Gratuita. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 2. Decorrido o prazo para contestação, intime-se o autor para que no prazo de quinze dias apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: NATALIA CAMARGO (OAB 426301/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), DENISE DIAS VALEJO (OAB 350403/SP)

Processo 1015458-36.2020.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - H.P.A. - - M.H.V.F. -A.C.B.P. - *VISTA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 64/71. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), DENISE DIAS VALEJO (OAB 350403/SP), NATALIA CAMARGO (OAB 426301/SP)

Processo 1016804-62.2019.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Wagner Rubini - - Rubens Rubini - - André Rubini - - Sandra Rubini - - Guilherme Rodrigo Gomes Rubini e outro - Vistos. 1- Fls. 645/646: tratando-se de registro de empresário individual, defiro a pesquisa via sistema SISBAJUD para verificação do saldo atualizado e dos extratos da conta bancária vinculada à RMR Administração de Bens, CNPJ 20.339.780/0001-06. Recolham os herdeiros interessados as custas da diligência. Por outro lado, indefiro a pesquisa via sistema Infojud para período anterior ao óbito do de cujus, vez que, ao presente inventário, importa tão somente efetuar a partilha dos bens existentes na data do óbito. 2- Fls. 681/697: Manifestem-se os demais herdeiros. 3- Fls. 706/710: Ciência aos interessados. Intime-se. - ADV: MAURICIO BAPTISTELLA BUNAZAR (OAB 234812/SP), ANTONIO IVO AIDAR (OAB 68154/SP), KARINNE ANSILIERO ANGELIN BUNAZAR (OAB 286613/SP)

Processo 1017243-33.2020.8.26.0100 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução -R.C.P.F. - - J.V.F.S. - Vistos. Recebo as manifestações de fls. 19/20 e 31/33, como emenda à inicial, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Diante do preenchimento dos requisitos legais e da concordância do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes a fls. 01/04, com a emenda de fls. 19/20 e 31/33, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. A interposição de recurso pela parte depois de manifestar expressa aceitação ao provimento jurisdicional, como se dá na mera homologação de acordo celebrado, é conduta contraditória e, portanto, vedada pela preclusão lógica. Consequentemente, declaro, nesta data, o trânsito em julgado da presente sentença. Serve a presente de certidão de trânsito em julgado. Anote-se a extinção do feito. Oportunamente, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos, observadas as NSCGJ-SP. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LENISE APARECIDA PEREIRA PIERAGOSTINI (OAB 137194/SP)

Processo 1022536-91.2014.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Ruy Nicaretta Chemin Júnior - EVER AUGUSTO DE CASTRO BORGES CHEMIN - - LEANDRO NICARETTA CHEMIN e outro - Izolda Nicareta Chemin e outro - .... - ADV: LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP)

Processo 1022536-91.2014.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Ruy Nicaretta Chemin Júnior - EVER AUGUSTO DE CASTRO BORGES CHEMIN e outros - Izolda Nicareta Chemin - - Katya Augusto da Ressureição - ... - ADV: MARCOS EDUARDO PIVA (OAB 122085/SP)

Processo 1022536-91.2014.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Ruy Nicaretta Chemin Júnior - EVER AUGUSTO DE CASTRO BORGES CHEMIN e outros - Izolda Nicareta Chemin - - Katya Augusto da Ressureição - Vistos. 1- Primeiramente, levando-se em consideração que a petição de fls. 979 foi apresentada antes da determinação de fls. 980, desarquivem-se os autos. 2- Fls. 979: Defiro o prazo de 10 dias ao inventariante. 3- Fls. 1030/1033: Recebo os embargos e os acolho para sanar a omissão apontada. O prazo para manifestação dos interessados quanto à manifestação e aos documentos apresentados por Ever e Suely às fls. 982/1027 é de 15 dias. Intime-se. - ADV: LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP), OSMAR PEREIRA MACHADO JUNIOR (OAB 134425/SP), LUCIANA RIBEIRO ARO (OAB 132996/SP), MARCOS EDUARDO PIVA (OAB 122085/SP)

Processo 1027537-86.2016.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - Y.P.R. - - G.R.P.R. - - S.V.P.R. - W.S.R. - 1. Oficie-se à Fazenda Municipal para que informe se houve recolhimento de ISS pelo executado, W. S. D. R. (acima qualificado), nos últimos 2 anos. Caso positivo, informe qual a natureza

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