Página 1338 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Setembro de 2020

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conforme manifestação a fls. 56, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, devendo a execução prosseguir somente com relação a obrigação de pagar. 2.Trata-se de execução de título judicial em face da Fazenda do Estado de São Paulo. Intime-se a executada (Fazenda do Estado de São Paulo), nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para impugnar a execução em 30 (trinta) dias, conforme memória no valor de R$ 1.026,20 (data base: agosto/2020). Intime-se. - ADV: PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP)

Processo 0008525-79.2018.8.26.0053 (processo principal 1022311-47.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Jonatas Richard Oliveira dos Santos - Vistos. Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos de declaração de fls. 432/433. Intime-se. - ADV: CIRO AFONSO DE ALCÂNTARA (OAB 286844/ SP)

Processo 0008957-30.2020.8.26.0053 (processo principal 1046321-24.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Diante do requerimento de fls. 70/71, por 15 dias, aguarde-se o Detran/Fazenda Estadual comprovação do julgado, diligenciando perante a MSP para cumprimento. Intime-se. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP)

Processo 0010378-26.2018.8.26.0053 (processo principal 0113648-86.2006.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Saúde - Antonia Kátia de Monte Pinheiro - - MATHEUS PINHEIRO ALVES - Vistos. No adicional prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a FESP, conforme determinado às fls. 370. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO FLAUZINO (OAB 215598/SP)

Processo 0011722-76.2017.8.26.0053 (processo principal 0001341-87.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Maria Clarice Lino Candido - - Zelinda Fatima de Nobrega Calixto - - Roseli Machado da Silva - - Roselene Barbosa - - Paulo Ribeiro - - Patricia Leda Totti Salgado - - Patricia Coelho Cabral Cangelari - - Neuza Maria de Moraes Carriel - - Nadia Carvalho da Silva Muller - - Maria Rosa da Conceição Lira Serra - - Maria Elizabete de Lima - - Lucia Helena Cruzato - - Iranilde Quaresma Gomes - - Gerson Olimpio Rodrigues - - Fabio Rodrigues da Silva - - Evani Andrade Barreto - - Elaine Isac dos Santos Martins Paes - - Augusto Simão Filho - - Arlete Aparecida Sanches e outros - Vistos. Fls. 361/412: Em dez dias, digam os exequentes se julgam satisfeita a obrigação de fazer pela executada, conforme documentos coligidos nos autos. O silêncio valerá como concordância tácita com a extinção da obrigação de fazer. Intime-se. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)

Processo 0012183-14.2018.8.26.0053 (processo principal 0020148-24.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Sonia Maria Quissi Jordan - Vistos. Anote-se a interposição de recurso de agravo de instrumento contra decisão de fls. 357, que mantenho pelos seus próprios fundamentos. Esclareçam os agravantes se foi deferido efeito suspensivo ao recurso e, em caso positivo, comprove a sua ocorrência nos autos, prazo de 10 (dez) dias. No silêncio ou negativa, aguarde-se o julgamento do recurso por 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: MARCOS DI CARLO (OAB 175148/SP), RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP)

Processo 0012396-83.2019.8.26.0053 (processo principal 1042603-53.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Rosana Rodrigues Ferreira - - Maria Aparecida Pavan - - Maria Eunice de Oliveira da Silva - - Nadir da Silva Paiva - - Pedro Luiz do Santos - - Reginaldo Marques Gonçalves - - Renata Vieira Santos - - Marcelo Pierri Martins - - Roseli Cunha - - Sandra Cristina de Oliveira Costa - - Wilma Maria Santos Amarante - - Vilma Vera Jovino - - Tatiana Francele de Lima - - Silvia Aparecida Martins da Silva - - Silvana Aparecida Cardoso - - Luciana Labonia Porto de Azevedo - - Edgar Alexandre Refineti - - Alessandra Nepomuceno Macedo Mealha - - Valdirene Wiltemburg Macedo - - Adriano Lima Bezerra - - Aparecida Dias da Silva Olivio - - Benedito Bueno de Camargo - - Daniel Omuro Lupetti - - Manoel Messias Pereira Bastos - - Elaine Cristina Gonçalves dos Santos - - Fábio de Barros Góes - - Julio Ronaldo Prezia Junior - -Lucia Helena Wulff Batista de Souza - - Luiz Carlos Gonçalves - - Magda Peccin de Lima - Vistos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de noventa dias a manifestação da exequente quanto ao prosseguimento da execução. Decorridos, arquive-se. Intime-se. - ADV: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)

Processo 0013164-72.2020.8.26.0053 (processo principal 1049596-15.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Shirley Mara Fidelis Rangel - - Elisia Pereira Ramos - - Maria Cristina Rua Frankonis - - Maria Aparecida Zamai Oliveira - - Suely Dalla Pria - - Edson Carcan - - Eliane Rodrigues Vieira Pinto - Vistos. Fls. 93/95: Manifestem-se os exequentes acerca dos documentos apresentados pela Fazenda do Estado, em 10 (dez) dias, esclarecendo se houve o integral cumprimento da obrigação de fazer ou elencando as pendências, se o caso. Intime-se. -ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP)

Processo 0013600-31.2020.8.26.0053 (processo principal 1053258-21.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Sansone Pacheco Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Tendo em vista o ofício DEPRE (fls. 39/41 do incidente precatório), remetam-se os autos à UPEFAZ, haja vista que a integralidade do valor exequendo será pago somente via precatório. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE SANSONE PACHECO (OAB 160078/SP)

Processo 0013891-02.2018.8.26.0053 (processo principal 0019549-22.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Maria Elisabete Berlanga Barril Pereira - - Yvette Bella - - Solange Bella - - Sandra Bella Dal Molin - - Rita de Cássia Gomes - - Maria Magdalena Franchi Rolim - - Márcio Antônio de Araújo - - Gleide Cocorullo Finardi - -Fabio FOnseca de Araujo - - Claudia Silva de Freitas - - Anna Angelica Mendes da Silva Steffen - Vistos. Fls. 374 e seguintes: diga a Fazenda Estadual, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: MARISA REZINO CASTRO GONCALVES (OAB 81417/SP)

Processo 0014141-64.2020.8.26.0053 (processo principal 1013700-03.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Noemia de Queiroz Souza - - Marcelo Frungillo - - Marcia Maria Contin Midon Ribeiro - - Maria Aparecida Moraes - - Maria Eliana de Lima - - Maria Eudocia Rodrigues Muricy - - Natalia Pigossi do Nascimento - - Leda Silvia Calvo Barone - - Ricardo Galdino da Silva - - Rogerio Ribeiro de Souza - - Sandra Cristina da Silva Galego Silveira - - Silvia Garcia - - Tatiana Pilipavicius de Alcantara - - Tommy Mermerian - - Vivian Aparecida dos Santos - -Zenora Almeida de Brito Lacerda - - Eliana Aparecida Maria - - Fernando Cordeiro da Silva - - Andre Nakamura - - Alan Correa Soares - - Angela Tereza Ayres da Silva - - Athaualpa de Mello Magagnato - - Cassio Gadelha Rodrigues dos Santos - - Jose Alex Silva dos Santos - - Fernando Cesar Maiurino - - Flavio Ricardo Xavier Albuquerque - - Graziella Pavarini Estremes da Silva - - Jane de Maio Campos - - João Luis Erbs Pessoa - - Jorgea Pedro de Mello - Vistos. Aguarde-se a comprovação do integral cumprimento da obrigação de fazer pelo prazo fixado às fls. 90. Intime-se. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)