Página 1655 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Setembro de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Processo 1044245-67.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Israel Mendes da Silva -Autos nº 2019/002554. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado (a), a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e eventuais documentos apresentados. - ADV: SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS (OAB 256771/SP)

Processo 1050160-97.2019.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Madeireira Santa Ana de Bauru LTDA. - Me - Conaj Empreendimentos e Construcoes LTDA - Autos nº 2019/002902. Vistos. 1-Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do exequente, nos termos do item 2 da decisão de fls. 114. 2-Diga o exequente sobre a satisfação do débito, fornecendo as cartas de anuência para baixa dos protestos indicados pela executada às fls. 150/151. 3-Após, conclusos para extinção do feito. Int. Campinas, 21 de setembro de 2020. - ADV: DANILO MEIADO SOUZA (OAB 264891/SP), JOÃO CARLOS CORREA DOS SANTOS (OAB 187575/SP)

Processo 1064371-12.2017.8.26.0114 (apensado ao processo 1006238-79.2014.8.26.0114) - Cumprimento de sentença -Valor da Execução / Cálculo / Atualização - S.B.S. - Autos nº 2017/003469. Vistos. Fls. 329/333: os extratos apresentados demonstram que o valor constrito refere-se ao auxílio emergencial, impenhorável nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil e nos termos do art. 5º da Resolução 318 do CNJ. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - BLOQUEIO VIA BACENJUD - EXECUTADA - MANIFESTAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - IRRELEVÂNCIA -CONSTRIÇÃO - INCIDÊNCIA - VERBA EMERGENCIAL CONCEDIDA PELO GOVERNO FEDERAL - LIBERAÇÃO - IMPOSIÇÃO - INTELIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO 318 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - VERBA - IMPENHORABILIDADE - ART. 833, IV E X, DO CPC - CRÉDITO EXEQUENDO - NÃO CONTEMPLAÇÃO NAS EXCEÇÕES DO ART. 833, § 2º, DO CPC - DECISÃO COMBATIDA - manutenção. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. (TJSP; Agravo Interno Cível 2162607-28.2020.8.26.0000; Relator (a):Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/07/2020; Data de Registro: 27/07/2020). Pelo exposto, acolho a impugnação ofertara e defiro a imediata liberação do importe constrito (R$ 600,78) em favor do executado, diante da natureza alimentar de referida quantia. Do mesmo modo, o importe constrito em sua conta do Banco Banco Original SA (R$ 10,00) deverá ser desbloqueado nos termos do item 9 da decisão de fls. 314/315, pois irrisório. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia, arquivem-se. Int. Campinas, 21 de setembro de 2020. - ADV: RENATO ALEXANDRE BORGHI (OAB 104953/SP), WALDINEI DIMAURA COUTO (OAB 150878/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)

Processo 1064622-30.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - F.Q.B. - P.B.I.A. - - J.R.M. - - G.F.B. e outros - Autos nº 2017/003484. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu advogado (a), a comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, o recolhimento das custas necessárias para as intimações pessoais das partes executadas no tocante à penhora de valores positivarealizada nos autos, fls. 847/848.. Informações poderão ser obtidas no link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes. Nada Mais. Campinas, 21 de setembro de 2020. - ADV: PEDRO CONDE ELIAS VICENTINI (OAB 257093/SP), JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ (OAB 7763/PI), GEORGE ALVES DOS SANTOS COSTA (OAB 14869/PI)

Processo 4020009-10.2013.8.26.0114/01 (apensado ao processo 4020009-10.2013.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - LUIZA ELIZABETH MASSUCATO SAUERBRONN - Fls. 236/237: Ciência da resposta do ofício (pesquisa de declaração de Imposto de Renda 2019/2020). Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: LUIS GUSTAVO SAUERBRONN (OAB 212293/SP), ANTONIO RICARDO DA SILVA BARBOSA (OAB 139683/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO RENATO SIQUEIRA DE PRETTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENY CRISTIAN TRAKAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1132/2020

Processo 0003180-12.2019.8.26.0114 (processo principal 1001279-26.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - T.M.R.A. - Cibele Corbellini Lima Chiacchio e outro - Autos nº 2018/000059. Vistos. 1-Em cumprimento ao v. acórdão de fls. 170/178, proceda-se ao levantamento da penhora que recaiu sobre 30% dos honorários eventualmente devidos à executada CIBELE CORBELLINI LIMA CHIACCHIO (CPF 054.073.768-22) nos processos de nº 1124998-92.2015 (em trâmite perante a 14ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo/SP) 1048125-04.2018 (em trâmite perante a 10ª Vara Cível de Campinas/SP), 0020106-68.2019 (em trâmite perante a 1ª Vara do JEC de Campinas/SP) e 1008916-67.2014 (em trâmite perante a 9ª Vara Cível local), até o limite do valor do débito (R$ 142.684,66, válido para março/2020), oficiando-se. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, incumbindo à executada o encaminhamento. 2-Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Int. Campinas, 21 de setembro de 2020. -ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), IVANISE ELIAS MOISES CYRINO (OAB 70737/SP)

Processo 0004880-86.2020.8.26.0114 (processo principal 1043330-52.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcio Bernardes - - Daniella Fernanda de Lima - Agropecuária Tocantins de Itupeva LTDA, na pessoa do sócio Antonio C. R. P. Oliveira - Autos n. 2018/002352. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte ré/executada intimada, na pessoa de seu advogado (a), a manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a petição juntada aos autos nesta data. - ADV: DANIELLA FERNANDA DE LIMA (OAB 200074/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP)

Processo 0013518-11.2020.8.26.0114 (processo principal 1025140-12.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença -Responsabilidade Civil - Acs Gama Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro - Antonio José Machado de Castro e outro -Autos nº 2016/001479. Vistos. 1-De início, apresente o exequente, em 15 (quinze) dias, o pagamento da taxa correspondente a R$ 16,00 (para cada número de CPF ou CNPJ a ser pesquisado), conforme dispõe a Lei Estadual n. 14.838/12 (Código 434-1). 2-Comprovado o recolhimento referido no item anterior, defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema BacenJud em relação à parte executada, com fundamento nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil. Defiro ainda pesquisas de BENS (Infojud), com a ressalva de que no tocante ao INFOJUD a pesquisa ficará limitada ao último exercício. 3-Após, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. 4-Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, promova-se também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes