Página 2129 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Setembro de 2020

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ALVES (OAB 190789/SP)

Processo 1001604-62.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Perolla Organização Contabil Eireli - Isto posto, JULGO EXTINTA a presente Ação de Cobrança, em decorrência da superveniente perda de seu objeto, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Assim, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. P.R.C. - ADV: MARILÚ CANAVESI PORTA HAYATA (OAB 210325/SP)

Processo 1001655-73.2020.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - J S A Construtora e Pavimentadora LTDA - Vistos. Cite-se o (a) requerido (a) no endereço fornecido às fls. 43/44, para os termos da presente ação, nos termos da decisão inicial, a saber, “Vistos. Providencie o exequente, no prazo de 15 dias, o recolhimento do complemento da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia , tendo em vista que foi recolhido valor menor. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a designação da audiência de tentativa de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 ENFAM). Cite (m)-se o (a)(s) executado (a)(s) por CARTA AR para pagamento no prazo de 03 (três) dias (art. 829 CPC). Intimando-o de que no mesmo prazo, desde que reconhecido o crédito do exequente e depositado 30%(trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá requerer que seja admitido a pagar o restante até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC), tudo conforme cópias que seguem em anexo. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, para hipótese de não oferecimento de embargos. No caso de integral pagamento, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827). No mesmo ato, intimando-se o (a)(s) executado (a) (s), de que, em querendo poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 CPC), fluindo independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914 CPC) e contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. Fica (m) o (s) executado (s) advertido (s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Deverá o (a) exequente comunicar nos autos o decurso do prazo, sem que o pagamento tenha sido realizado. Neste caso, fica desde já deferida a penhora de bens do (a)(s) executado (a)(s), através do sistema Bacenjud, devendo o (a) exequente recolher a taxa pertinente a realização da penhora. Caso o executado não seja localizado, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. Cumpridas as referidas diligências fica desde já autorizada as pesquisas de endereços requeridos. Devendo a serventia providenciar o necessário. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 31/03/2020 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 3ª Vara Cível do Foro de Mogi Guaçu, em que são partes: parte autora/exequente - J S A CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA, CNPJ 02.344.159/0001-59, e parte ré/executado - PEDRO AUGUSTO BRAIT GARROS NEGRI, CPF 368.187.418-27, cujo valor da causa é: R$ 3.383,81(TRES MIL E TREZENTOS E OITENTA E TRES REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. “ Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada Int. - ADV: ALINE WEISMANN BRUSASCO SIQUEIRA (OAB 360075/SP), BEATRIZ CARMONA LESSES (OAB 362736/SP)

Processo 1001682-27.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - José Nilton da Silva - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, arquivemse os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: EVANDRO AVILA (OAB 143295/SP), FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA (OAB 186672/SP)

Processo 1001687-83.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA -Transportadora Guaçu LTDA. - - Helio Colombo Filho - Providencie, a parte requerente, o recolhimento da taxa referente à diligência do Oficial de Justiça. - ADV: LÍDIA DORNA SUARIS (OAB 330775/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/ SP), CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), SAMARA BARTOLE DA SILVA (OAB 345158/SP)

Processo 1001895-96.2019.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard SA - Ciência ao (s) requerente (s) do (s) resultado (s) da (s) pesquisa (s) de endereço realizada (s) através do (s) sistema (s) Bacenjud, Renajud e Infojud, fls. 79/83, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento de feito no prazo de 30 dias. -ADV: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)

Processo 1001897-32.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Pixel Gráfica, Editora e Produtora Digitais Eireli - Vistos. Defiro a realização de pesquisa de endereço do (a) (s) requerido (a) (s), acima qualificado (a)(s) através do sistema: (X) Bacenjud; (X) Renajud; (X) Siel; (X) Infojud; (X) Serasajud. Providencie a serventia o necessário. Int. -ADV: JOSE PIVI JUNIOR (OAB 195214/SP), ALINE PAULA HERNANDES GUIMARÃES (OAB 320394/SP), KLÉBER HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 220412/SP)

Processo 1001998-69.2020.8.26.0362 - Monitória - Prestação de Serviços - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - Considerando que a Carta de Citação foi recebida por terceira pessoa, conforme o AR juntado aos autos (fls. 41 e 42), em cinco (5) dias manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP)

Processo 1002138-79.2015.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Benedita Francatto Alvarenga - Banco do Brasil SA - Manifeste-se em 15 (quinze) dias, a parte executada, sobre a petição de fls. 139/149. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), ANA CRISTINA CANELO BARBOSA (OAB 193316/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

Processo 1002334-73.2020.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Benedito Candido de Carvalho - Rosely Edivalda Rodrigues Pereira de Aguiar e outro - Ciência ao autor da certidão retro, bem como do AR recebido às fls. 47. Ciência ainda que em consulta ao sistema SAJ, verifiquei que não foram interpostos embargos à presente execução pela executada Rafaella. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ISAAC PEREIRA DE AGUIAR (OAB 282122/SP), MÔNICA BURALLI REZENDE MONTEJANO (OAB 134082/SP)

Processo 1002406-60.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Larissa da