Página 160 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 23 de Setembro de 2020

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presente decisão. Demais intimações necessárias. Cumpra-se.

ADV: ELIANE BALBINO PIMENTEL (OAB 4394/AL) - Processo 0710370-65.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Ronaldo Santos - Luis Carlos Monteiro dos Santos - Autos nº 0710370-65.2020.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Réu: Ronaldo Santos e outro DESPACHO R.h. Vistos etc. Ciente da manifestação da Defesa dos réus em fls. 223, sendo assim, determino que cumpra-se todos os atos necessários para realização de audiência de instrução e julgamento na modalidade on-line. Cumpra-se. Maceió(AL), 21 de setembro de 2020. Antonio Barros da Silva Lima Juiz de Direito

ADV: CLEBER VIEIRA DA SILVA MELO (OAB 17388/AL), ADV: RYLDSON MARTINS FERREIRA (OAB 6130/AL) - Processo 0711000-58.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo (art. 157) - RÉU: Emerson Araujo Pereira - Autos nº 071100058.2019.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Réu: Emerson Araujo Pereira DESPACHO R.h. Vistos etc. Compulsando os autos verifica-se que já fora redesignada nova data de audiência de instrução e julgamento, para 13 de outubro de 2020, conforme ata de audiência anexada em fls. 378/381. Aguarde-se. Cumpra-se. Maceió(AL), 21 de setembro de 2020. Antonio Barros da Silva Lima Juiz de Direito

ADV: ANE CAROLINE SOARES DE AZEVEDO (OAB 16369/AL), ADV: JOSÉ BALDUINO DE AZEVEDO (OAB 10530/AL) - Processo 0712332-26.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - RÉU: Weverson Matheus dos Santos Correia - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos aos Advogados José Balduino de Azevedo OAB/AL 10.530 e Ane Caroline Soares de Azevedo OAB/AL 16.369.

ADV: RYLDSON MARTINS FERREIRA (OAB 6130/AL) - Processo 0712740-17.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DENUNCIDA: Crislane dos Santos Pereira e outro - Autos nº 0712740-17.2020.8.02.0001 Ação: Ação Penal -Procedimento Ordinário Autor: O Ministério Público Estadual Denunciado: Janecleide Saldanha da Silva e outro DESPACHO R.h. Vistos etc. Considerando certidão do oficial de justiça de fls. 115, vistas ao Ministério Público Estadual, atuante nesta Vara, para análise e parecer. Cumpra-se. Maceió(AL), 21 de setembro de 2020. Antonio Barros da Silva Lima Juiz de Direito

ADV: RYLDSON MARTINS FERREIRA (OAB 6130/AL) - Processo 0713479-87.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DENUNCIDO: Fellipe Cavalcante dos Santos - Autos nº 0713479-87.2020.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O Ministério Público Estadual Denunciado: Fellipe Cavalcante dos Santos DESPACHO R.h. Vistos etc. Considerando requerimento formulado pela Defensoria Pública Estadual, fls. 112/113; em favor de Fellipe Cavalcante dos Santos, requerendo a suspensão condicional do processo; vistas ao Ministério Público Estadual, atuante nesta Vara, para análise e parecer. Cumpra-se. Maceió(AL), 22 de setembro de 2020. Antonio Barros da Silva Lima Juiz de Direito

ADV: GUSTAVO ALVES DE ANDRADE (OAB 8448/AL) - Processo 0715035-27.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: Rodolfo da Silva Santos - Autos nº 0715035-27.2020.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Rodolfo da Silva Santos DESPACHO R.h. Vistos etc. Considerando manifestação do membro do Ministério Público Estadual, fls. 172; defiro o requerimento, ao passo em que determino que seja expedida nova carta precatória para fins de citação do denunciado Rodolfo da Silva Santos na unidade prisional indicada na certidão de fls. 165. Cumpra-se. Maceió(AL), 21 de setembro de 2020. Antonio Barros da Silva Lima Juiz de Direito

ADV: RYLDSON MARTINS FERREIRA (OAB 6130/AL) - Processo 0717212-61.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tentativa de Furto - INDICIADO: José Cláudio Alves da Silva - R.h. Vistos Vistas ao Ministério Público. Cumpra-se.

ADV: LEANDRO DA SILVA SANTOS (OAB 15249/AL) - Processo 0724213-34.2019.8.02.0001 - Auto de Prisão em Flagrante -Crimes contra o Patrimônio - INFRATOR: Joel da Silva - Autos nº 0724213-34.2019.8.02.0001 Ação: Auto de Prisão em Flagrante Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Infrator: Joel da Silva DESPACHO R.h. Vistos etc. Considerando pedido de revogação da monitoramento eletrônico, formulado pela Defesa de Joel da Silva, fls. 51/56; vistas ao Ministério Público Estadual, atuante nesta Vara, para análise e parecer. Cumpra-se. Maceió(AL), 22 de setembro de 2020. Antonio Barros da Silva Lima Juiz de Direito

ADV: MACKYSUEL MENDES LINS (OAB 14794/AL), ADV: CLEANTRO DE MORAES LIMA JÚNIOR (OAB 16166/AL) - Processo 0734084-88.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - INDICIADO: Jose Mateus da Silva e outros -Autos nº 0734084-88.2019.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Jose Mateus da Silva e outros DESPACHO R.h. Vistos etc. Esgotadas as tentativas de obter os endereços atuais dos denunciados José Mateus da Silva e José Leandro da Silva Santos, para assim possibilitar suas citações pessoais, determino sejam promovidas as citações por editais de osé Mateus da Silva e José Leandro da Silva Santos, a fim de que apresentem respostas por escrito à presente ação penal, no prazo de dez dias (art. 396 do Código de Processo Penal), em petição subscrita por advogado particular ou defensor público. O prazo do edital é de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP. Publique-se e certifique-se. Esgotado o prazo do edital e o prazo para apresentação da defesa escrita, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Maceió(AL), 21 de setembro de 2020. Antonio Barros da Silva Lima Juiz de Direito

ADV: CLEANTRO DE MORAES LIMA JÚNIOR (OAB 16166/AL), ADV: MACKYSUEL MENDES LINS (OAB 14794/AL) - Processo 0734084-88.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - INDICIADO: Jose Mateus da Silva e outros -Autos nº 0734084-88.2019.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Jose Mateus da Silva e outros DESPACHO R.h. Vistos etc. Cumpra-se despacho de fls. 245. Em oportuno, vistas ao Ministério Público Estadual, atuante nesta Vara, para análise e parecer acerca do ofício nº 514/2020 DERC, acostado aos autos em fls. 246/247. Cumprase. Maceió(AL), 22 de setembro de 2020. Antonio Barros da Silva Lima Juiz de Direito

ADV: LUCIANA VIEIRA CARNEIRO (OAB 19574/CE), ADV: RYLDSON MARTINS FERREIRA (OAB 6130/AL) - Processo 073424683.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉ: Fabiola Marcela da Silva e outro - Rh. Vistos A Denunciada Fabiola Marcela da Silva, apesar de regularmente citado por edital, não apresentou defesa escrita, nem tampouco constituiu advogado. Em situações assim, o art. 366 do Código de Processo Penal determina que o juiz deve suspender o curso do processo e do prazo prescricional, determinar, acaso necessário, a produção de provas consideradas urgentes, e ainda deliberar acerca da decretação ou não da prisão preventiva. A respeito do período de tempo em que o processo e o prazo prescricional permanecem suspensos, a Súmula 415 do Superior Tribunal de Justiça preconiza que este deve ser regulado pelo máximo da pena cominada para o delito em questão. Isto posto, SUSPENDO o curso do processo e do prazo prescricional pelo prazo de 20 (vinte) anos, a contar desta decisão. Para garantir a ampla defesa e o contraditório na hipótese de futura produção antecipada de provas, nomeio a Defensora Pública em atuação nesta 2ª Vara Criminal para prover a defesa do denunciado. A propósito, dê-se vista às partes (Ministério Público e Defensoria, nesta ordem) para que, num prazo sucessivo de três dias, manifestem-se sobre eventuais provas cuja produção pretendam antecipar e bem assim requeiram as demais providências que julgarem necessárias. Analisando os autos, verifico que não subsistem motivos para decretar a prisão preventiva do réu, de acordo com os arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal. Deste modo, mantenham-se os autos suspensos até 21/09/2040. Por fim, determino o desmembramento dos autos devendo o processo referente a Fabiola Marcela da Silva correr em apartado, no caso em espeque cumprindo a suspensão imposta. Cumpra-se.

ADV: LUCIANA VIEIRA CARNEIRO (OAB 19574/CE), ADV: RYLDSON MARTINS FERREIRA (OAB 6130/AL) - Processo 073424683.2019.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉ: Fabiola Marcela da Silva e outro - SUSPENSOS ATÉ

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