Página 972 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 27 de Outubro de 2011

Defensor público ROMERO MONTEIRO FLORÊNCIO (OAB PE3471)

Réu JOSÉ CARLOS GUILHERME DA SILVA

Advogada EVA LÚCIA DA SILVA MONTEIRO (OAB PE15644)

A Doutora ANE DE SENA LINS , juiz de direito da Comarca de Agrestina/PE em exercício cumulativo nesta Segunda Vara de Família e Registro Civil de Caruaru,

FAZ SABER às partes e seus procuradores do teor da sentença de fls. 36 dos autos a seguir transcrito:

´´ RENATA CRISLAYNE DA SILVA, RAQUEL CRISLANIA DA SILVA E RICARDO HENRIQUE DA SILVA , representados pela genitora JOSILMA MARIA DA SILVA , devidamente qualificada na exordial e representada por advogada legalmente habilitada, ingressou neste juízo com uma EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de JOSÉ CARLOS GUILHERME DA SILVA . Petição inicial acompanhada dos documentos de fls. 04/11. Regularmente citado conforme fls. 13, o executado apresentou contestação ás fls. 14/24. Intimada para informar sobre o adimplemento do débito alimentar, a parte deixou decorrer o prazo sem se manifestar, conforme fls. 29. Parecer do Ministério público ás fls. 31/32 opinando pela extinção da obrigação, conforme artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. É O RELATÓRIO. DECIDO . Trata-se de executivo alimentício em que se verificou o devido e regular cumprimento da obrigação ensejadora da presente demanda. O Código de Processo Civil em seu capítulo II do título VI, trata da extinção da execução e dentre as causas que ensejam o término do procedimento executivo, verifica-se o cumprimento da obrigação. Assim, com fulcro no que se apresenta no art. 794, I do Código de Processo Civil em vigor, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ALIMENTÍCIA , na conformidade do art. 795 do mesmo diploma legal retro referido. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE . Após o trânsito em julgado ARQUIVE-SE , observando-se as cautelas legais e que ao caso pertinem. Caruaru, 24 de Agosto de 2010. Dra. ANE DE SENA LINS. Juíza de Direito

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Vívian de Lima Nunes, o digitei e submeti à conferência e subscrição da Chefia de Secretaria.

Caruaru/PE, 19 de setembro de 2011.

ROSÂNGELA BARBOSA PIANCÓ

CHEFE DE SECRETARIA

DRª ANE DE SENA LINS

JUÍZA DE DIREITO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Expediente nº 2011.0025.005097

Processo nº 005475-26.2008.8.17.0480

Classe: Substituição de Curatela

Partes:

Autor MANOEL LORIVAN DA SILVA

Advogada LUCIANA ROSAS DE MELO MAIA (OAB PE18669)

Réu JOÃO ANTÔNIO DA SILVA

Curatelado EZEQUIEL JOÃO DA SILVA

A Doutora ANE DE SENA LINS , Juíza de direito da Comarca de Agrestina/PE em exercício cumulativo nesta Segunda Vara de Família e Registro Civil de Caruaru,

FAZ SABER às partes e seus procuradores do teor da sentença de fls. 50 dos autos a seguir transcrito:

´´MANOEL LORIVAN DA SILVA , por advogado legalmente constituído, ingressou neste juízo postulando A SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA, tendo em vista a INTERDIÇÃO de Ezequiel João da Silva, em face de João Antônio da Silva. Petição inicial em quatro laudas, acompanhada de documentos. Pugnou pela obediência de todos os trâmites legais que ao caso pertinem, comprovação do que alega por todos os meios de provas em direito admitidos, incluindo perícia médica nos termos do art. 1.183 do C.P.C., e ao final a procedência do pedido formulado. Regular instrução do feito. Ao Ministério Público, que através de sua ilustre representante legal, às fls. 47/49, exarou cuidadoso parecer posicionando-se favoravelmente ao pedido formulado. Era o que se tinha a RELATAR. DECIDO . Trata-se de pedido de SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA, em