Página 165 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 23 de Setembro de 2020

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Id c443926, podendo ser acessado o seu inteiro teor no site deste Regional, no endereço

"https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li stView.seam", utilizando o número de documento

20090722165480700000007598083 para, querendo, manifestar-se, no prazo legal.

“EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Em não havendo a devida apreciação de ponto levantado em recurso ordinário, servem os aclaratórios para sanar tal vício. Embargos da União conhecidos e providos .”

ISTO POSTO: ACORDAM os Desembargadores do Trabalho da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos da parte autora e dar provimento aos da União, para sanar a omissão apontada no acórdão quanto aos honorários sucumbenciais e custas processuais, na forma da fundamentação.

Sessão virtual realizada no período de 16 a 21 de setembro de 2020.

JOICILENE JERÔNIMO PORTELA

Desembargadora do Trabalho

Relatora

MANAUS/AM, 23 de setembro de 2020.

NAATE MACHADO DO CARMO

Servidor de Secretaria

Processo Nº AP-0002491-73.2015.5.11.0017

Relator ADILSON MACIEL DANTAS

AGRAVANTE ESTADO DO AMAZONAS

AGRAVADO M. DE S. HARB

ADVOGADO RODRIGO OTAVIO BERNIZ LEITE(OAB: 8465/AM)

AGRAVADO JOAO FERREIRA DOS SANTOS NETO

ADVOGADO ZAIRA MANOELA FREITAS DE SIQUEIRA LUSTOSA(OAB: 7274/AM)

CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO FERREIRA DOS SANTOS NETO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO

Fica Vossa Senhoria notificadapara tomar ciência do v. Acórdão de Id 86534c2, podendo ser acessado o seu inteiro teor no site deste Regional, no endereço

"https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li stView.seam", utilizando o número de documento

20090914093515200000007603249 para, querendo, manifestar-se, no prazo legal.

“EMENTA:Embargos de declaração não se prestam a tentar convencer o Juízo em sentido contrário ao voto já proferido. Manejado sob esse fundamento e sob a falsa premissa de prequestionamento, constitui-se em óbice processual imposto pela parte que vulnera a garantia ao julgamento célere da causa, viola os princípios da lealdade, da boa fé processual e da cooperação, sendo imperiosa a aplicação de multa pedagógica.”

ISTO POSTO: ACORDAM os Desembargadores do Trabalho e o Juiz Convocado da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer dos embargos de declaração e a eles, por maioria, negar provimento, com aplicação da multa prevista no parágrafo 2º do artigo 1.026 do CPC, no montante a 1% do valor da causa, a ser suportada pela embargante. Voto parcialmente divergente da Exma. Desembargadora do Trabalho ELEONORA DE SOUZA SAUNIER, que não aplicava a referida multa.

Sessão virtual realizada no período de 16 a 21 de setembro de 2020.

MANAUS/AM, 23 de setembro de 2020.

NAATE MACHADO DO CARMO

Servidor de Secretaria

Processo Nº AP-0002491-73.2015.5.11.0017

Relator ADILSON MACIEL DANTAS

AGRAVANTE ESTADO DO AMAZONAS

AGRAVADO M. DE S. HARB

ADVOGADO RODRIGO OTAVIO BERNIZ LEITE(OAB: 8465/AM)

AGRAVADO JOAO FERREIRA DOS SANTOS NETO

ADVOGADO ZAIRA MANOELA FREITAS DE SIQUEIRA LUSTOSA(OAB: 7274/AM)

CUSTOS LEGIS Ministério Público do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- M. DE S. HARB

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO