Página 2487 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Setembro de 2020

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SANTANA (OAB 401752/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)

Processo 1006309-13.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Fernanda Hallage Coltri - Vistos. Regularize-se o polo passivo, conforme fls.67. Após, designe-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento, citando-se e intimando-se. Int. - ADV: GUILHERME BALBI (OAB 446040/SP)

Processo 1006978-66.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Worldferro Comércio de Ferro e Aço - Eireli - Fl. 23: manifeste-se o autor, em 30 dias, sob pena de extinção. - ADV: KAREN KAROLINE GONÇALVES (OAB 412391/SP)

Processo 1007053-08.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - 4Net SoluçõeseEm Telecomunicações Ltda ME - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação deduzida por 4NET SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ME em face de HELPCASH SERVIÇOS E INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 6.541,70, devidamente atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir do ajuizamento da ação, com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Com efeito, extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Inexiste condenação em custas e honorários em primeiro grau de jurisdição em juizados especiais, diante do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. OBS: (1) Pedido de Justiça Gratuita: deverá ser requerido por ocasião de eventual interposição de recurso inominado, devendo o interessado comprovar, sua hipossuficiência econômica. (2) Preparo Recursal: No Juizado Especial Cível, conforme disposto nos incisos I e I do art. 4º na Lei 1.608/03, e em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, e nos termos da Lei Estadual n. 1.608/03 e Enunciado n. 13 do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital e Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais, o valor da taxa judiciária para eventual recurso (recolhido em guia própria DARE 230), é de no mínimo 10 UFESPs, e deve ser calculada da seguinte forma: 1) Sentença procedente ou parcialmente procedente líquidas: 1% do valor da causa ou 05 UFESPs (o que for maior), mais 4% do valor da condenação ou 05 UFESPs (o que for maior); 2) Sentença procedente ou parcialmente ilíquida ou improcedente: 5% do valor da causa ou 10 UFESPs, (o que for maior). Ainda deverá ser recolhida a Taxa de mandato judicial (formulário DARE-SP Cód. 304-6). Em caso de dúvida, deverá ser consultado o Parecer 2010/206-J da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como o portal do TJ-SP (www.tjsp.jus.br), em custas processuais. Deverá ser observado o que dispõe o enunciado 80 do Fonaje: “O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió-AL).” (3) Pagamento: Em caso de pagamento através de depósito judicial, o beneficiário deverá apresentar nos autos o Formulário-MLE com os dados para transferência bancária, ficando, desde logo, autorizada a expedição do competente Mandado de Levantamento Eletrônico. P. R. I. - ADV: EDUARDO CARVALHO DA SILVA (OAB 339039/SP), CATIA TASQUIM CARAMELO (OAB 338574/SP)

Processo 1007762-43.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Andreia Rodrigues Lameira Ramos - Vistos. Recebo a emenda à inicial. Cite-se a parte ré para contestar em 15 dias. Na contestação, a parte ré deverá indicar, desde logo, o interesse na realização da audiência de conciliação, a fim de garantir maior efetividade e rápido julgamento do processo, em se tratando de matéria exclusivamente de direito ou, sendo de direito e de fato, as provas forem de natureza documental. Int. - ADV: JÉSSICA RAMOS SILVA SALES (OAB 426696/SP)

Processo 1007784-38.2019.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - Cleunice Fernandes Curcio - - Virgínia Aparecida Fernandes Curcio de Lima - Whirlpool S/A Multribras Brastemp Consul - - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Diante do pagamento efetuado, dou por cumprida a obrigação. Junte o vencedor o formulário-MLE com as informações para transferência bancária. Após, expeça-se MLE. Oportunamente, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. Int. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), BEATRIZ BARCO MORTARI (OAB 349026/SP)

Processo 1008176-41.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Fernando Rodrigues da Silva - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo a que chegaram as partes, nos termos da petição juntada aos autos e, em consequência, encerro a fase cognitiva do processo, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil e do art. 22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Arquive-se o presente processo digital. P.R.I - ADV: MILTON SILVA (OAB 183178/SP)

Processo 1008267-34.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rafaela Núbia de Oliveira - Itaú Unibanco Holding S.A. - DECIDO. Ante o exposto, com o fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei. 9.099/95. P.R.I.C. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), RAFAELA NÚBIA DE OLIVEIRA (OAB 392346/SP)

Processo 1008926-29.2019.8.26.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Marcos Gabriel de Oliveira Silva - Fica designada audiência de tentativa de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07/04/2021, às 15h00. Ressalte-se que a ausência do autor poderá importar na extinção do processo, bem como a ausência do réu poderá ensejar a revelia. Ficam as partes advertidas de que, na necessidade de oitiva de testemunhas, estas deverão comparecer independentemente de intimação. Atualmente, o Juizado Especial Cível da Lapa está localizado na Rua Faustolo, nº 846, Água Branca, São Paulo - SP. CEP 05041-000, onde ocorre todo o funcionamento do Juízo. - ADV: ALESSANDRA PAULA MONTEIRO (OAB 312171/SP)

Processo 1008955-93.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - José Wilson de Jesus Silva - Vistos. Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o valor da causa, conforme fls.19. Regularizados, cite-se a parte ré para contestar em 15 dias. Na contestação, a parte ré deverá indicar, desde logo, o interesse na realização da audiência de conciliação, a fim de garantir maior efetividade e rápido julgamento do processo, em se tratando de matéria exclusivamente de direito ou, sendo de direito e de fato, as provas forem de natureza documental. Int. - ADV: MARILIA PAOLUCCI HERCULINO (OAB 240441/SP)

Processo 1009104-26.2019.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Andre Rampazzo de Freitas - Fica designada audiência de tentativa de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08/04/2021, às 14h30. Ressaltese que a ausência do autor poderá importar na extinção do processo, bem como a ausência do réu poderá ensejar a revelia. Ficam as partes advertidas de que, na necessidade de oitiva de testemunhas, estas deverão comparecer independentemente de intimação. Atualmente, o Juizado Especial Cível da Lapa está localizado na Rua Faustolo, nº 846, Água Branca, São Paulo - SP. CEP 05041-000, onde ocorre todo o funcionamento do Juízo. - ADV: ANDRE RAMPAZZO DE FREITAS (OAB 292912/SP)

Processo 1009109-14.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo Barduchi - Vistos. Recebo a emenda à inicial. Cite-se a parte ré para contestar em 15 dias. Na contestação, a parte ré deverá

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