Página 160 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Setembro de 2020

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Processo 0005938-21.2020.8.26.0019 (processo principal 1005962-03.2018.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Serviços Profissionais - Geni Pereira Donato - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Vistos. Intimese o procurador subscritor para que protocole corretamente o incidente de RPV, conforme determinado no despacho proferido às pgs.205/206 do processo principal. Exorto ainda ao procurador que se atente para as orientações disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos No segmento Advogado, Ver mais, Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: Orientação para os Advogados, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no Incidente de RPV. Intime-se e, após, arquive-se o presente incidente, procedendo-se à baixa definitiva. Int. - ADV: RENATO GUMIER HORSCHUTZ (OAB 155371/SP), LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI (OAB 167469/SP), LUIZ ANTONIO DE MORAES (OAB 95778/SP)

Processo 1000834-36.2017.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -Adrian Gabriele Vaz de Lima - MUNICIPIO DE AMERICANA - Página 267: diga o Município, providenciando o ali solicitado, no prazo de 20 (vinte) dias. Com a resposta, dê-se vista ao autor. Int. - ADV: ANGELICA LORENCETTI RAMOS CICCONE (OAB 286915/SP), VITOR ALEXANDRE DUARTE (OAB 269057/SP)

Processo 1001322-64.2018.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Edvaldo Batista Garcia - Vistos. Pag.310/332: Manifeste-se o autor. Após, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: BRUNA FURLAN GALLO (OAB 369435/SP), CRISTINA DOS SANTOS REZENDE (OAB 198643/SP), MARCELA JACOB (OAB 282165/SP)

Processo 1002027-86.2017.8.26.0019 - Retificação de Registro de Imóvel - Propriedade - Antonio Narciso da Silva - -Maria Eunice de Souza da Silva - MUNICIPIO DE AMERICANA - Vistos. Aguarde-se a comunicação de reserva de numerários, bem assim a juntada do Laudo Pericial. Int. - ADV: RENATO GUMIER HORSCHUTZ (OAB 155371/SP), PATRÍCIA HELENA BOTTEON DA SILVA (OAB 170613/SP), MILTON APARECIDO BANHADO (OAB 286273/SP)

Processo 1002152-54.2017.8.26.0019 - Usucapião - Propriedade - Jarbas Rosolen - Vistos. Certidão retro: Defiro a citação de TEREZA MATILDE ZANAGA por Edital, juntamente com a de Terceiros Interessados Incertos, Ausentes e Desconhecidos. Providencie o autor a respectiva minuta. Int. - ADV: DAIANE SANTOS DE FALCO FAVARO (OAB 306420/SP), PATRÍCIA HELENA BOTTEON DA SILVA (OAB 170613/SP), RENATO GUMIER HORSCHUTZ (OAB 155371/SP), ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP)

Processo 1005014-66.2015.8.26.0019 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ismael Sebastião - Diga o AUTOR/EXEQUENTE sobre o (s) A.R.(s) recebido (s) por terceiro fls. 203. - ADV: LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI (OAB 167469/SP), PATRÍCIA HELENA BOTTEON DA SILVA (OAB 170613/SP), JORGE ARRUDA GUIDOLIN (OAB 48197/SP), DIEGO DE BARROS GUIDOLIN (OAB 163902/SP)

Processo 1005443-57.2020.8.26.0019 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Elisangela Motta Santos Paes da Silva - -Marcio Paes da Silva - Vista as partes, dizendo os requerentes sobre a manifestação do oficial Registrador juntada às págs. 62/66. - ADV: DAIANE ROCHA (OAB 339626/SP)

Processo 1008382-10.2020.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Valdemar Hipolito Silva - Considerando que aos 23 de junho de 2010 entrou em vigor a Lei nº 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem assim o teor do artigo 2º, inciso II, alínea b do Provimento nº 1.768/2010 do Colendo Conselho Superior da Magistratura. Considerando ainda os termos do artigo 2º, caput, c.c. § 4º da Lei nº 12.153/2009, na medida em que o valor atribuído à causa não atinge a alçada dos Juizados (60 salários mínimos), bem assim tem como corréus o MUNICÍPIO DE AMERICANA e a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, não se olvidando que não se vislumbra a necessidade de produção de prova pericial para o desate da controvérsia. Hei por bem, RECONHECER a incompetência absoluta deste Juízo Comum Estadual para processar e julgar a presente demanda e, conseqüentemente, DETERMINAR a remessa dos presentes autos ao Juizado Especial Cível instalado na Comarca, com as homenagens de estilo, e COM URGÊNCIA, eis que há pedido de antecipação de tutela pendente de apreciação. Intime-se. - ADV: MATHEUS VINICIUS CASEMIRO (OAB 354630/SP)

Processo 1009205-52.2018.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Araraquides Teiti Barbani Junior - Vistos. 1- Expeça-se MLE em favor do Perito, no tocante aos 50% restantes dos seus honorários, observando-se o formulário de página 166. 2- Declaro encerrada a instrução. Às alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, com a protocolização dos arrazoados por ambas as partes até o 10º dia do prazo. Int. - ADV: CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP)

Processo 1012822-83.2019.8.26.0019 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - P.R.C. - Vistos. Fls. 513/514 e 517/518: Ciência aos requerentes. No mais, à vista da certidão supra, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa definitiva. Int. - ADV: KAYO AUGUSTUS CALEBE VIEIRA (OAB 339282/SP)

Processo 1013297-73.2018.8.26.0019/01 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Juliana Buosi Carlini - Vistos. 1 - Diante do MLE expedido em favor da exequente, pg.57/58, referente ao valor devido pelo DER, depositado no processo principal, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não havendo interesse recursal, certifique a serventia o imediato trânsito em julgado nesta data, providenciando ainda a imediata expedição de ofício ao DEPRE, para fins de comunicação da extinção do RPV, conforme o Comunicado nº COMUNICADO CG Nº 1299/2017 da Corregedoria. 2 - Após, arquivem-se os autos, procedendo sua baixa definitiva. P.I.C. - ADV: JULIANA BUOSI CARLINI (OAB 210489/SP)

4ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO GILBERTO VASCONCELOS PEREIRA NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA PAULA TOZZI PIEDADE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0919/2020

Processo 0002744-13.2020.8.26.0019 (processo principal 1001356-92.2019.8.26.0019) - Cumprimento de sentença -Cheque - Audria Leopoldino - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento - ADV: ETEVALDO FERREIRA PIMENTEL (OAB 147411/SP)

Processo 0005355-36.2020.8.26.0019 (processo principal 1007893-41.2018.8.26.0019) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Aureo Cjelegel Me - Exequente: recolher taxa para publicação do edital na imprensa (1269 caracteres x R$ 0,21 por caractere). - ADV: KARINA RODRIGUES OLIVATTO (OAB 196047/SP), PAULO ROBERTO