Página 88 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 2020

Diário Oficial da União
há 9 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.



. PR/MT0164382 

POSTO DE COMBUSTIVEL AREIA BRANCA LTDA 

17.536.224/0001-15 

48610.009271/2014-82 

. PR/PR0006359 

POSTO DE GASOLINA CHICO REI EIRELI 

75.119.255/0001-77 

48610.004690/2001-11 

. PR/RJ0018505 

POSTO DE GASOLINA COTIARA LTDA 

02.171.591/0001-95 

48610.015044/2001-71 

. PR/RS0020709 

POSTO DE SERVICOS CITISSERA LTDA 

02.366.978/0001-05 

48610.001705/2002-62 

. PR/SP0029115 

POSTO DE SERVIÇOS GAS DUTRA LTDA 

04.265.214/0001-40 

48600.003269/2002-85 

. PR/RS0022714 

POSTO DE SERVICOS OLIBAL LTDA 

88.368.097/0001-30 

48610.003583/2002-49 

. PR/SP0191593 

POSTO DO JIMENEZ LTDA 

07.024.634/0001-23 

48610.009460/2005-64 

. PR/MT0012665 

POSTO FAIXA AZUL LTDA 

01.176.386/0001-50 

48610.013087/2001-12 

. PR/PE0187298 

POSTO G & J LTDA 

21.612.579/0001-13 

48610.002724/2018-73 

. PR/RJ0010428 

POSTO HOLIDAY LTDA 

28.624.831/0001-53 

48610.008310/2001-18 

. PR/PE0095564 

POSTO LUZES LTDA 

13.252.691/0001-62 

48610.006531/2011-15 

. PR/RJ0019769 

POSTO MACUCO LTDA 

29.279.254/0001-72 

48610.000401/2002-88 

. PR/PE0182882 

POSTO PETROPOLIS LTDA. 

07.138.405/0001-30 

48610.000920/2005-99 

. PR/PE0182901 

POSTO PLANALTO LTDA - ME 

23.419.382/0001-98 

48610.007842/2017-97 

. PR/GO0190923 

POSTO REIS LTDA 

01.798.875/0002-24 

48610.009499/2018-04 

. PR/PA0166848 

POSTO RIO PRETO LTDA 

05.775.409/0001-01 

48610.000212/2004-77 

. PR/PA0075581 

POSTO SANTO ANTONIO COMÉRCIO DE DERIVADOS
PETROLEO LTDA. 

10.531.957/0001-18 

48610.011283/2009-18 

. PR/RJ0018933 

POSTO SÃO JOSE LIMITADA 

28.502.714/0001-17 

48610.020781/2001-96 

. PR/SC0003434 

POSTO SÃO RIO LTDA 

95.849.741/0001-58 

48610.002666/2001-31 

. PR/RS0096542 

POSTO SHOPPING CAR COMBUSTIVEIS LTDA. 

00.121.811/0007-36 

48610.007591/2011-55 

. PR/RS0179481 

POSTO SV LTDA. - ME 

22.369.817/0001-74 

48610.001051/2017-53 

. PR/PE0155982 

POSTO TUPI CÂMARA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 

09.377.791/0001-48 

48610.004903/2014-11 

. PR/PR0161037 

R. P. MARIO E CIA LTDA 

05.613.844/0001-21 

48610.005828/2003-53 

. PR/SP0118762 

RDB POSTO DE COMBUSTIVEL EIRELI 

16.099.438/0001-09 

48610.009407/2012-92 

. PR/PE0164362 

RECANTO DA GAVEA COMBUSTIVEIS LTDA - ME 

19.599.043/0001-63 

48610.009117/2014-19 

. PR/SP0063268 

REINALDO JOSÉ BERTOLO TRANSPORTES 

05.666.270/0002-30 

48610.014023/2008-13 

. PR/BA0004983 

REIS SOUZA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA 

13.826.482/0001-85 

48610.003791/2001-67 

. PR/RS0179405 

RESS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 

08.989.676/0001-61 

48610.015284/2016-52 

. PR/PE0192061 

RIBEIRAO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 

07.604.271/0001-03 

48610.010013/2005-58 

. PR/SP0010892 

RICARDO PAGANELLI & CIA LTDA 

02.968.602/0001-62 

48610.011290/2000-73 

. PR/PR0006223 

RIGOLIN & MAREGA LTDA 

02.025.397/0001-00 

48610.005623/2000-25 

. PR/SP0022555 

RIVIERA PIRACICABA COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA 

04.678.005/0001-29 

48610.000626/2002-34 

. PR/RS0002064 

ROMERO & CARAFINI COMBUSTIVEIS LTDA 

01.840.775/0001-38 

48610.009916/2000-81 

. PR/PE0104902 

S & M COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 

14.025.570/0001-40 

48610.015131/2011-09 

. PR/PA0167589 

SAMUEL CHRISOSTHEMOS POSTOS DE COMBUSTIVEIS ME 

03.601.063/0001-91 

48610.011733/2014-21 

. PR/RS0167867 

SIM REDE DE POSTOS LTDA 

07.473.735/0101-44 

48610.012945/2014-26 

. PR/SP0120942 

STRAPASSON COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 

16.729.807/0001-08 

48610.010802/2012-18 

. PR/PE0079142 

V. SOUZA DA COSTA - EPP 

10.689.028/0001-31 

48610.016007/2009-38 

. PR/PE0063802 

VIC POSTO EIRELI - ME 

10.329.967/0001-75 

48610.014990/2008-77 

. PR/RS0192928 

VOLTA DA SERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI 

07.538.980/0001-20 

48610.000465/2006-11 

. PR/RS0010777 

WANCURA & CIA LTDA 

87.720.603/0001-46 

48610.000650/2001-92 

. PR/SP0099045 

ZAR & ZAR LTDA 

13.766.841/0001-56 

48610.009379/2011-22 

CEZAR CARAM ISSA

DIRETORIA III

SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS

DESPACHO Nº 789, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e de acordo com a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018 e a Resolução de Diretoria nº 413, de 27 de agosto de 2020, considerando o que consta do Processo ANP nº 48610.014323/2012-71, resolve:

1º Fica alterada a razão social da CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA., CNPJ nº 04.171.382/0001-77, para CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 797 de 23/08/2018, publicada no DOU de 24/08/2018, relativa ao exercício da atividade de produção de etanol, da empresa localizada na Rodovia João Pedro Rezende, km 10,1, Zona Rural, Monte Aprazível - SP.

2º Fica alterada a razão social da CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA., CNPJ nº 04.171.382/0001-77, para CENTRAL ENERGÉTICA MORENO DE MONTE APRAZÍVEL AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, mantendo o mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 911 de 21/12/2017, publicada no DOU de 22/12/2017, relativa à instalação produtora de etanol localizada na Rodovia João Pedro Rezende, km 10,1, Zona Rural, Monte Aprazível - SP.

Parágrafo único - Ficam suspensas as obrigações dos produtores de etanol em recuperação judicial, relativas à comprovação de regularidade no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e à apresentação das certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal (CNDs), enquanto perdurar a situação de recuperação judicial.

3º Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.

THYAGO GROTTI VIEIRA

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA Nº 2.325, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Revoga Portarias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, conforme disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando a publicação do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes Portarias:

I. Portaria nº 1.968, de 16 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2010;

II. Portaria nº 143, de 17 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2018;

III. Portaria nº 290, de 13 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2018;

IV. Portaria nº 397, de 3 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2018;

V. Portaria nº 355, de 22 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2018;

VI. Portaria nº 358, de 3 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 5 de dezembro de 2018; e

VII. Portaria nº 2.856, de 24 de outubro 2019, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de outubro de 2020.

DAMARES REGINA ALVES

Ministério da Saúde

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.542, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 68/GM/MS, de 10 de janeiro de 2020, que publicou listas de propostas dos componentes: Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde, e construção do Polo de Academia da Saúde, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e do Programa Academia da Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere os incisos I e IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e

Considerando a Portaria nº 68/GM/MS, de 10 janeiro de 2020, que publicou lista de propostas dos componente Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e propostas de Construção do Polo de Academia da Saúde no âmbito do Programa Academia da Saúde, habilitadas no ano de 2011 a serem desabilitadas por não cumprimento de prazo para conclusão, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do anexo da Portaria nº 68/GM/MS/2020, de 10 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 9, de 14 de janeiro de 2020, as propostas relacionadas no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO


. UF 

MUNICÍPIO 

TIPO DE OBRA 

NÚMERO DA PROPOSTA 

PORTARIA DE CANCELAMENTO 

DATA DO CANCELAMENTO 

. MG 

Dom Bosco 

Academia da Saúde 

13317364000111001 

68 

10/01/2020 

. PB 

Mogeiro 

Academia da Saúde 

10664047000111001 

68 

10/01/2020 

. MA 

Magalhães de Almeida 

Academia da Saúde 

06988976000111001 

68 

10/01/2020 

. RN 

São Tomé 

Construção de UBS 

12008003000111003 

68 

10/01/2020 

PORTARIA Nº 2.544, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Augustinópolis, Estado do Tocantins, em virtude de irregularidades/impropriedades

detectadas por meio de supervisão técnica oriunda da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins -SES/TO, especialmente no que tange ao

descumprimento da carga horária, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Primária;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos aos municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades na gestão das ações financiadas por meio do incentivo financeiro, Parte Variável do Piso da Atenção Básica - PAB, para a Estratégia Saúde da Família, resolve:

Art. 1º - Suspender a transferência do incentivo financeiro referente às Equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, a partir da competência financeira agosto/2020, do Município de Augustinópolis do Estado do Tocantins.

Art. 2º - Em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica, a suspensão ora formalizada dar-se-á em 5 (cinco) Equipes de Saúde da Família e (5) cinco Equipes de Saúde Bucal e perdurará até a adequação das irregularidades por parte do Município, devidamente comprovadas por meio de supervisão técnica por parte da Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO