Página 91 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 2020

Diário Oficial da União
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DESPACHO Nº 95, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 21 de agosto de 2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, resolve:

1. Fica indeferida, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS:

PROCESSO NUP: 25000.098001/2019-25

MUNICÍPIO: DIAMANTINA/MG

ESTABELECIMENTO ORIGINALMENTE PACTUADO: Unidade de Pronto

Atendimento - UPA Porte III (Proposta SISMOB nº 17754.1360001/10-006).

READEQUAÇÃO SOLICITADA: Policlínica/Centro de Especialidades.

DECISÃO: READEQUAÇÃO NÃO APROVADA.

MOTIVO: O ente não respondeu a diligência dentro do prazo concedido.

EMBASAMENTO: Art. 6º da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 21 de agosto de 2019. 2. Nos termos do art. 8º da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 2019, caberá recurso em face da presente decisão, com efeito suspensivo, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data de publicação deste Despacho.

PEDRO GERALDO PINHEIRO DOS SANTOS

DESPACHO Nº 96, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 21 de agosto de 2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 9.380, de 22 de maio de 2018, resolve:

1. Fica indeferida, a partir da publicação deste Despacho, a seguinte solicitação de readequação da rede física do SUS:

PROCESSO NUP: 25000.115994/2019-15

MUNICÍPIO: VALENÇA/BA

ESTABELECIMENTO ORIGINALMENTE PACTUADO: Unidade de Pronto

Atendimento - UPA (Proposta SISMOB nº 14235.8990001/09-001).

READEQUAÇÃO SOLICITADA: Centro de Atenção Pscicossocial II (CAPS II - CNES 6011217) e Unidade Básica de Saúde I (UBS I).

DECISÃO: READEQUAÇÃO NÃO APROVADA.

MOTIVO: O ente não respondeu a diligência dentro do prazo concedido.

EMBASAMENTO: Art. 6º da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 21 de agosto de 2019. 2. Nos termos do art. 8º da Portaria nº 2.218/GM/MS, de 2019, caberá recurso em face da presente decisão, com efeito suspensivo, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data de publicação deste Despacho.

PEDRO GERALDO PINHEIRO DOS SANTOS

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

PORTARIA Nº 48, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Altera o Anexo da Portaria nº 49/SGTES/MS, de 3 de abril de 2019, e a Portaria nº 169/SGTES/MS, de 26 de abril de 2018, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE , no uso da atribuição que lhe confere o art. 56, do Anexo I do Decreto nº 9795, de 17 de maio de 2019, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. , § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria nº 49/SGTES/MS, de 3 de abril de 2019 e da Portaria nº 169/SGTES/MS, de 26 de abril de 2018, passa a vigorar com as alterações constantes no anexo desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE

ANEXO




. PROCESSO 

NOME 

RMS 

UF 

MUNICÍPIO 

. 25000.008669/2019-99 

Leonardo Lamartine de Sousa 

1301036 

AM 

Manaus 

. 25000.010113/2018-81 

Sirleide Fernandes Coelho Macedo 

1300867 

AM 

Jutaí 

PORTARIA Nº 49, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Altera o Anexo da PORTARIA Nº 303, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 56, do Anexo I do Decreto nº 9795, de 17 de maio de 2019, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. , § 1º, do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º O Anexo da PORTARIA Nº 303, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017, passa a vigorar com as alterações constantes no anexo desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE

ANEXO




. PROCESSO 

NOME 

RMS 

UF 

MUNICÍPI 

. 25000.435199/2017-71 

EULER DO NASCIMENTO DUQUE 

2601242 

PE 

Paulista 

PORTARIA Nº 50, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020

Cancela o registro único concedido aos médicos intercambistas desligados do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, do Anexo I do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, e

Considerando a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981;

Considerando o Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, que dispõe sobre a emissão do registro único e da carteira de identificação para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, de que trata a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e

Considerando a Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, que dispõe sobre a emissão do número de registro único para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e a respectiva carteira de identificação, nos termos do seu art. 11, § 1º, resolve:

Art. 1º Ficam cancelados os registros únicos expedidos para o exercício da medicina no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas com adesão em ciclos diversos, desligados do Projeto, conforme dados constantes no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data do encerramento das atividades de cada profissional no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, descrita no Anexo desta Portaria.

RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE

ANEXO


. PROCESSO 

CPF 

NOME 

RMS 

UF 

MUNICÍPIO 

DATA FIM DAS
AT I V I DA D ES 

CICLO DE ADESÃO 

. 25000.027982/2014-11 

XXX.779.012XX 

HOMERO DE OLIVEIRA LIMA 

1200087 

AC 

RIO BRANCO 

01/03/2020 

TERCEIRO CICLO 

. 25000.028889/2014-24 

XXX.157.942XX 

RENATA MARIA MARQUES PINTO 

1200088 

AC 

RIO BRANCO 

01/03/2020 

TERCEIRO CICLO 

. 25000.028795/2014-55 

XXX.300.572XX 

YINA KENY VARGAS GONZALES 

1200091 

AC 

RIO BRANCO 

01/03/2020 

TERCEIRO CICLO 

. 25000.027669/2014-83 

XXX.804.102XX 

LUANA CRISTINA DE FREITAS
JERONIMO 

1200089 

AC 

XAPURI 

25/02/2020 

TERCEIRO CICLO 

. 25000.436823/2017-57 

XXX.099.502XX 

ALISSON DE CASTRO 

1300812 

AM 

A M AT U R A 

03/02/2020 

DÉCIMO QUARTO CICLO 

. 25000.049679/2014-70 

XXX.227.651XX 

ROMEL JE SUS ESPINOZA
BALDERRAMA 

1300327 

AM 

AUTAZES 

15/03/2020 

TERCEIRO CICLO 

. 25000.111838/2016-24 

XXX.268.912XX 

POLIANA ZANATELI BARBOSA 

1300592 

AM 

BOCA DO ACRE 

16/08/2019 

DÉCIMO CICLO 

. 25000.008252/2019-26 

XXX.849.694XX 

JOSE PEDRO SILVA BISNETO 

1300983 

AM 

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL
INDIGENA ALTO SOLIMOES 

03/01/2020 

DÉCIMO SETIMO CICLO 

. 25000.011046/2018-12 

XXX.445.471XX 

SILVIA MIRANDA SALES 

1300913 

AM 

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL
INDIGENA ALTO SOLIMOES 

20/12/2019 

DÉCIMO SETIMO CICLO 

. 25000.226253/2018-70 

XXX.571.988XX 

CARLOS EDUARDO GUERREIRO 

1301059 

AM 

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL
INDIGENA MEDIO SOLIMOES 

09/04/2020 

DÉCIMO SETIMO CICLO