Página 115 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 2020

Diário Oficial da União
há 28 dias
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1.8. dar ciência deste acórdão, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; e

1.9. encerrar o presente processo, com fulcro no art. 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU.

ACÓRDÃO Nº 9581/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea d, do Regimento Interno/TCU, c/c o enunciado nº 145 da Súmula da Jurisprudência predominante do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material o Acórdão 2321/2019 - 2ª Câmara - TCU de minha autoria, prolatado na Sessão de 2/4/2019, a sigla do órgão a dar ciência está errada, não confere com o que consta no item 1.3 órgão/entidade, relativamente para que:

- Onde se lê: "...dar ciência deste Acórdão ao TRT/RR..."

- Leia-se: "...dar ciência deste Acórdão ao TRE/RR..."

Mantendo-se os demais termos do Acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos pela Secinf e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-032.571/2017-8 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2016)

1.1. Apensos: 029.704/2018-9 (SOLICITAÇÃO)

1.2. Responsáveis: Adriano Nogueira Batista (323.230.262-91); Alex Caon Fin (188.656.072-20); Elaine Cristina Bianchi (058.577.118-94); Jadilson Rubens de Castro Júnior (820.101.613-00); Jefferson Fernandes da Silva (190.334.945-15); Leonardo Pache de Faria Cupello (517.264.167-04); Leonardo de Faria Galiano (910.169.321-20); Mauro Jose do Nascimento Campello (752.903.837-00); Tânia Maria Brandão Vasconcelos (199.891.642-15); Vick Mature Aglantzakis (760.973.664-34)

1.3. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

1.4. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado (SecexAdmin).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9582/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea d, do Regimento Interno/TCU, c/c o enunciado nº 145 da Súmula da Jurisprudência predominante do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material o Acórdão 8953/2020 - 2ª Câmara -TCU, de minha relatoria, prolatado na Sessão de 25/08/2020, Ata nº 29/2020, relativamente aos seus itens 9.6 e 9.8, para que:

a) No item 9.6:

Onde se lê:

9.6. autorizar, desde já, se requerido, o pagamento das dívidas mencionadas nos itens 9.2 a 9.4 (...);

Leia-se:

9.6 autorizar, desde já, se requerido, o pagamento das dívidas mencionadas nos

itens 9.3 a 9.5 (...);

b) No item 9.8:

Onde se lê:

9.8. determinar à Secex/TCE que inclua nas notificações para o pagamento dos valores mencionados nos itens 9.2 a 9.4 o disposto nos itens 9.5 e 9.6, (...);

Leia-se:

9.8. determinar à Secex/TCE que inclua nas notificações para o pagamento dos valores mencionados nos itens 9.3 a 9.5 o disposto nos itens 9.6 e 9.7, (...);

Mantendo-se os demais termos do Acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos pela Seproc/Seged e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, encaminhar cópia aos interessados e informar que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.

1. Processo TC-008.615/2018-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Associação dos Pequenos Produtores Rurais 17 de Abril (02.320.170/0001-89); Bento Caetano dos Santos (616.317.101-25); Junis Alessandro Chiossi (806.990.141-15)

1.2. Órgão/Entidade: Município de Diamantino/MT

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima 1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (SecexTCE).

1.6. Representação legal: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9583/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de concessão de aposentadoria a Maria Avani de Souza Menezes.

1. Processo TC-024.443/2020-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessada: Maria Avani de Souza Menezes (CPF 135.192.714-00).

1.3. Unidade: Ministério da Saúde.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9584/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de concessão de aposentadoria aos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-027.794/2020-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessados: Eduardo Alexandre Merquior (CPF 663.357.447-91) e Joao Borges de Magalhaes Filho (CPF 508.166.917-20).

1.3. Unidade: Ministério da Saúde.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9585/2020 - TCU - 2ª Câmara

VISTO o ato de alteração de aposentadoria emitido pelo Ministério da Saúde em favor de Ivan Goncalves Maia, com fundamento no art. 40, inciso III, alínea c da Constituição Federal de 1988 e vigência em 5/2/1993.

Considerando que a Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip propôs considerar o ato prejudicado por perda de objeto, em virtude do falecimento do interessado em 23/06/2020;

considerando que o Ministério Público junto ao TCU - MPTCU acompanhou a proposta da unidade técnica;

considerando que esse desfecho encontra-se de acordo com as disposições do Regimento Interno do TCU, ante o exaurimento dos efeitos financeiros da concessão em tela antes de sua apreciação por esta Corte;

os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o ato de concessão de aposentadoria a Ivan Goncalves Maia.

1. Processo TC-027.804/2020-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Classe de Assunto: V.

1.2. Interessado: Ivan Goncalves Maia (CPF 003.589.597-72).

1.3. Unidade: Ministério da Saúde.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal - Sefip.

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9586/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Bruno Anderson Machado de Almeida.

1. Processo TC-018.140/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV

1.2. Interessado: Bruno Anderson Machado de Almeida (CPF 795.428.162-00).

1.3. Unidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9587/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento no art. 260, § 5º, do Regimento Interno, em considerar prejudicados, por perda de objeto, os atos de admissão de pessoal dos interessados a seguir relacionados.

1. Processo TC-020.620/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessadas: Monica Emmanuelle Ferreira de Carvalho Nogueira (CPF 066.570.386-40) e Simone Carneiro Streitenberger (CPF 070.514.516-69).

1.3. Unidade: Universidade Federal de Itajubá.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9588/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-023.480/2020-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Alberto Persio Alves Ewerton (CPF 703.802.362-49); Anderson Brito Medeiros da Silva (CPF 000.768.772-99); Fabiane Juvenal de Lima Rodrigues (CPF 680.595.822-91); Gedeli Ferrazzo (050.660.489-60); Leila Candido dos Reis (CPF 830.790.252-53); Patricia Chagas Bonfim (CPF 730.705.212-15); Rodrigo Moreira Martins (CPF 137.684.468-08); Saulo Gomes de Sousa (CPF 830.669.502-04); Valmir Vitor Viana Farias (CPF 859.843.702-63) e Vlademir Fernandes de Oliveira Junior (CPF 732.094.902-44).

1.3. Unidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9589/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de admissão de pessoal de Thiago Brandao Klippel.

1. Processo TC-023.513/2020-9 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessado: Thiago Brandao Klippel (CPF 018.862.275-60).

1.3. Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/MA.

1.4. Relatora: ministra Ana Arraes.

1.5. Representante do Ministério Público: procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 9590/2020 - TCU - 2ª Câmara

Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos interessados relacionados abaixo.

1. Processo TC-027.163/2020-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Classe de Assunto: IV.

1.2. Interessados: Ediany Pedruzzi Mendes Araujo (CPF 154.798.457-05); Giovanna Silveira Franco (CPF 059.824.767-06); Heber Borges da Silva (CPF 223.079.698-45); Katia Fernanda de Oliveira Vieira (CPF 057.819.026-51); Kauan Andrei Flach (CPF 076.267.489-05); Luis Filipe Magalhaes Rodrigues (CPF 231.390.208-05) e Sergio Ricardo Abreu (CPF 183.743.198-10).