Página 6 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 24 de Setembro de 2020

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DIÁRIO OFICIAL DO SALVADOR-BAHIA

QUINTA-FEIRA

24 DE SETEMBRO DE 2020

6

ANO XXXIV | N º 7.795

DECRETO Nº 32.864 de 23 de setembro de 2020

Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional

Suplementar, na forma que indica e dá outras

providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas

atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso XXVII da Lei Orgânica do Município e devidamente

autorizado pelo art. 19 do Decreto nº 32.100, de 09 de janeiro de 2020, Decreto nº 32.096, de 07 de

janeiro de 2020 e Lei Orçamentária Anual nº 9.506, de 26 de dezembro de 2019, em seu art. 6º, inciso

IV, alínea C.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de

R$ 7.064.291,00 (sete milhões, sessenta e quatro mil e duzentos e noventa e um reais) na unidade

orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º As Unidades Orçamentárias abrangidas por este Decreto e a Diretoria Geral de

Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 23 de setembro de 2020.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

Prefeito

KAIO VINICIUS MORAES LEAL

Chefe de Gabinete do Prefeito

LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA

Chefe da Casa Civil

THIAGO MARTINS DANTAS

Secretário Municipal de Gestão

PAULO GANEM SOUTO

Secretário Municipal da Fazenda

ANEXO AO DECRETO Nº 32.864/2020 32.864/2020

ANEXO AO DECRETO Nº




PREFEITURA MUN. DE SALVADOR 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 

PAG: 01 

Valores em R$ 1,00




ÓRGÃO /
UNIDADE 

PROJETO /
ATIVIDADE 

ELEMENTO
DE DESPESA 

FONTE 

SUPLEMENTAÇÃO 

ANULAÇÃO 
  
23.695.0008.110300
23.695.0008.110300
23.695.0008.110300
23.695.0008.129700 

3.3.90.35
3.3.90.39
4.4.90.51
3.3.90.39 

0.1.91
0.1.91
0.1.91
0.1.91 
  
33.983,00
1.583,00
7.025.413,00
3.312,00 
  
SUB-TOTAL 
      
7.064.291,00 
  
15.451.0010.111700 

4.4.90.51 

0.1.91 

7.064.291,00 
  
  
SUB-TOTAL 
    
7.064.291,00 
  
  
TOTAL GERAL 
    
7.064.291,00 

7.064.291,00 

540002-SECULT

616002-SUCOP

DECRETO Nº 32.865 de 23 de setembro de 2020

Abre ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional

Extraordinário para atender as ações de combate

a pandemia do COVID-19.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas

atribuições, com fundamento no artigo 167, Inciso XIII, § 3º da Constituição Federal de 1988 e no artigo

52, inciso XXVIII da Lei Orgânica do Município e,

Considerando a consequente declaração de situação de emergência e calamidade pública

instalada com a pandemia do Covid-19, conforme Decretos nºs 32.268, de 18 de março de 2020 e

2.042, de 23 de março de 2020, Nota Técnica SEI nº 12774/2020 do Ministério da Economia;

Considerando o disposto nos artigos nºs 1º e 2º da Lei Municipal nº 9.414, de 13 de

dezembro de 2018 e o Decreto nº 32.512, de 20 de junho de 2020;

Considerando o disposto nos artigos nºs 41 e 44 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março

de 1964:

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Extraordinário, no valor de R$

4.000,00 (quatro mil reais), na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de

Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, em 23 de setembro de 2020.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

Prefeito

KAIO VINICIUS MORAES LEAL

Chefe de Gabinete do Prefeito

LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA

Chefe da Casa Civil

THIAGO MARTINS DANTAS

Secretário Municipal de Gestão

PAULO GANEM SOUTO

Secretário Municipal da Fazenda

32.865/2020

ANEXO AO DECRETO Nº

ANEXO AO DECRETO Nº 32.865/2020




PREFEITURA MUN. DE SALVADOR 

CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO 

PAG: 01 

Valores em R$ 1,00


ÓRGÃO /
UNIDADE 

PROJETO /
ATIVIDADE 

ELEMENTO
DE DESPESA 

FONTE 

SUPLEMENTAÇÃO 

ANULAÇÃO 

543002-FGM 

13.122.0002.263020
13.122.0002.263020 

4.4.90.52
3.3.90.30 

0.1.00
0.1.00 

4.000,00 

4.000,00 
  
SUB-TOTAL 
    
4.000,00 

4.000,00 
  
TOTAL GERAL 
    
4.000,00 

4.000,00