Página 898 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 24 de Setembro de 2020

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ERRATA DO PREGÃO ELETRÔNICO 12/2020 FUMSCI

Publicação Nº 2653335

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA 7º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR 2ª COMPANHIA DE BOMBEIROS MILITAR

Ofício Nr 773-2020/7ºBBM Navegantes, 22 de Setembro de 2020

Senhor Secretário de Administração,

Cumprimentando-o cordialmente, vimos através deste solicitar retificação do Edital PR 012/2020 visto ter sido encontrado incongruências com base no Termo de Referência apresentado.

Solicita-se que seja retificado no Edital da Licitação o Item 4.1 e 9.1. que apresenta o seguinte texto:

ONDE SE LÊ:

Página 27 do Edital

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

4.1 O presente contrato terá vigência a partir de sua assinatura por 12 (doze) meses, vedada sua prorrogação;

Página 15 do Edital

9. DO PRAZO CONTRATUAL, DA PRESTAÇÃO/EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.

9.1 O presente contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até o final do exercício financeiro em que for firmado, vedada sua prorrogação;

Para que esteja em conformidade com o Termo de Referência e permita a possibilidade de prorrogação, caso interesse das partes, onde traz o seguinte texto:

LEIA ? SE:

7. PRAZO DE VIGÊNCIA

7.1. O presente contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até o final do exercício

financeiro em que for firmado, com possibilidade de prorrogação nos termos da legislação vigente,

e mediante livre negociação entre as partes.

7.2. Os serviços que não forem prestados/ executados deverão ser desconsiderados caso não haja

termo aditivo ao contrato. Neste caso não há obrigatoriedade da prestação/execução dos serviços

pelo Município de Navegantes/SC, não podendo se falar em perdas e danos.

JOÃO EMILIANO DE MOURA SILVA MIRANDA ? CAP BM

Cmt da 2ª/7º BBM