Página 106 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 25 de Setembro de 2020

Supremo Tribunal Federal
há 2 meses
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recurso do acórdão publicado em 09.03.2020.

Ante o exposto, certifique-se o trânsito em julgado do acórdão prolatado pelo Plenário em sede de Agravo Regimental (eDOC 14).

Publique-se. Intime-se.

Brasília, 23 de setembro de 2020.

Ministro EDSON FACHIN Relator

Documento assinado digitalmente

AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 36.800 (508)

ORIGEM : 36800 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

AGTE.(S) : ANTONIO AUGUSTO MUNIZ DE CARVALHO

ADV.(A/S) : LUIS GUSTAVO ORRIGO FERREIRA MENDES (45233/ DF) E OUTRO (A/S)

AGDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Intimem-se os agravados para, querendo, manifestarem-se sobre o regimental interposto.

Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República.

Publique-se.

Brasília, 24 de setembro de 2020.

Ministro Ricardo Lewandowski Relator

AG.REG. NA MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE (509) SEGURANÇA 37.325

ORIGEM : 37325 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

AGTE.(S) : ROSEMARY SOUTO MAIOR DE ALMEIDA

ADV.(A/S) : EVANDRO BARBOSA DA SILVA (14581/PE)

AGDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

LIT.PAS. : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DESPACHO

Interposto agravo interno contra a decisão que indeferiu o pedido de medida liminar, intime-se a União, por seu órgão de representação judicial, para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal (arts. 183 e 1.021, § 2º, do CPC).

Decorrido o prazo para manifestação da União, voltem os autos conclusos.

À Secretaria Judiciária.

Publique-se.

Brasília, 22 de setembro de 2020.

Ministra Rosa Weber Relatora

SEGUNDO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 33.269 (510)

ORIGEM : 33269 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : PIAUÍ

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

AGTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S) : MARIA DO SOCORRO REZENDE

ADV.(A/S) : JOAO PAULO DOS SANTOS MELO (29542-A/CE, 51965/DF, 41578/GO, 16468-A/MA, 5291-A/PB, 7852/PI, 5291/RN)

ADV.(A/S) : ERICK CARVALHO DE MEDEIROS (16466/RN)

INTDO.(A/S) : TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

DESPACHO: Ouça-se a parte agravada, nos termos do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após, nova conclusão.

Publique-se. Intime-se.

Brasília, 22 de setembro de 2020.

Ministro EDSON FACHIN Relator

Documento assinado digitalmente

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 37.429 (511)

ORIGEM : 37429 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

AGTE.(S) : COMAUTO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LIMITADA

ADV.(A/S) : MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA (21932/DF, 19847/ PR) E OUTRO (A/S)

AGDO.(A/S) : RENAULT DO BRASIL S.A

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

DESPACHO:

Petição nº 77.114/2020: a parte agravante requer o afastamento ou a redução da multa aplicada no acórdão proferido pela Primeira Turma deste Tribunal, que negou provimento ao agravo interno por ela interposto.

Nada há a prover, uma vez que eventual revisão do acórdão proferido nos autos somente seria possível se interposto o recurso cabível na espécie. De todo modo, anoto que, ao contrário do alegado na petição, o percentual de multa aplicado no referido acordão tem por parâmetro o valor da causa indicado na inicial da presente reclamação, qual seja, R 20.000,00 (vinte e mil reais) – doc. 1, p. 18.

Tendo em conta que exauriu o prazo legal para impugnação do acórdão, remeta-se o processo à Secretaria para que certifique o trânsito em julgado e, após, proceda à baixa imediata dos autos à origem.

Publique-se.

Brasília, 22 de setembro de 2020.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Relator

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 41.087 (512)

ORIGEM : 41087 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ

ADV.(A/S) : CARLOS RODRIGO DE MORAES LAMEGO (138473/RJ)

AGDO.(A/S) : MANOEL PEDRO MACEDO

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : JUÍZA DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

DECISÃO

Petição/STF nº 77.397/2020 (eletrônica)

AGRAVO INTERNO – DESISTÊNCIA – HOMOLOGAÇÃO.

1. A agravante informa a perda superveniente do objeto do agravo interno e postula a desistência.

2. Ante o quadro, homologo o pedido para que produza os efeitos legais.

3. Publiquem.

Brasília, 22 de setembro de 2020.

Ministro MARCO AURÉLIO Relator

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 42.175 (513)

ORIGEM : 42175 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

AGTE.(S) : JOSUE DIDEROT LIMEIRA DE FARIAS

ADV.(A/S) : JOAO PAULO DOS SANTOS MELO (29542-A/CE, 51965/DF, 41578/GO, 16468-A/MA, 5291-A/PB, 7852/PI, 5291/RN) E OUTRO (A/S)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

INTDO.(A/S) : TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

DESPACHO:

Em 03.08.2020, neguei seguimento, de pronto, à presente reclamação, ante a manifesta inviabilidade do feito. A parte reclamante interpôs agravo interno. Observo, no entanto, que não foi juntada procuração nos autos que habilite o subscritor a representar a parte reclamante. Tendo em conta a pretensão recursal, determino à parte reclamante que, no prazo de 15 (quinze) dias , instrua os autos com procuração que conceda ao advogado poderes suficientes para o ajuizamento da reclamação, sob pena de não conhecimento do recurso.

Publique-se.

Brasília, 22 de setembro de 2020.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO Relator

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 42.190 (514)

ORIGEM : 42190 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

AGTE.(S) : JUVAN GOMES DE SOUZA

ADV.(A/S) : JOAO PAULO DOS SANTOS MELO (29542-A/CE,