Página 1062 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 25 de Setembro de 2020

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PROCEDIMENTO MINISTERIAL Nº 003.9.44527/2018 (Eletrônico)

ORIGEM: Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial - GACEP

RELATORIA: Conselheiro Adriani Vasconcelos Pazelli

ASSUNTO: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público > Controle Externo da atividade policial > Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial;

- Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público > Controle Externo da atividade policial > Registros > Ocorrências policias

- Representações de ofendidos e notitia criminis.

INTERESSADOS: Belisa Machado Silva; Corregedoria da Polícia Militar do Estado da Bahia; Moradores do Bairro Nova Sussuarana

INQUÉRITO CIVIL Nº 114.9.126066/2019 (Eletrônico)

ORIGEM: 1ª Promotoria de Justiça de Entre Rios

RELATORIA: Conselheiro Ricardo Régis Dourado

ASSUNTO: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos.

INTERESSADA: Andressa Santos Costa De Jesus

Salvador, 24 de setembro de 2020.

ALEXANDRE SOARES CRUZ

Promotor de Justiça

Secretário-Geral

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

GABINETE

EDITAL Nº 966, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve publicar a lista dos servidores ocupantes do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO inscritos para remoção, consoante o Edital no 963/2020, na ordem de classificação a seguir, observados os critérios para remoção constantes do § 4º, do artigo 9º, do Ato Normativo nº 020/2014 e suas alterações:

REGIONAL DE JUAZEIRO: REMANSO - 01 VAGA

Classificação Nº. Processo Servidor Lotação Atual

NÃO HOUVE CANDIDATOS INSCRITOS

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, 24 de setembro de 2020.

NORMAANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI

Procuradora-Geral de Justiça

EDITAL Nº 967, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 136, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 15, incisos VI e VII, da Lei Complementar nº 11/1996, e de acordo com o art. 18 da Lei nº 8.966/2003, alterado pelas Leis nºs 10.703/2007, 11.171/2008 e 12.607/2012, o art. 50 da Lei nº 6.677/1994, e o Ato Normativo nº 020/2014 e suas alterações, resolve tornar público, para conhecimento dos servidores ocupantes do cargo de Assistente Técnico-Administrativo que tenham interesse em concorrer à REMOÇÃO, a existência da vaga discriminada no quadro a seguir:

ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Regional de Jacobina

Mairí 01

Total de Vagas 01

I. A remoção dos servidores habilitados obedecerá ao estabelecido nos arts. 4º, 5º e 9º do Ato Normativo nº. 020/2014 e suas alterações.

II. Os interessados no preenchimento das vagas deverão formalizar seus pedidos de inscrição por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, dirigindo-os à DGP – PROV. DESENVOLV PESSOAS, Coordenação de Provisão e Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas até o dia 28 de setembro de 2020 às 18h.