Página 3 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 25 de Setembro de 2020

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 24 de setembro de 2020

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

Prefeito

KAIO VINICIUS MORAES LEAL

Chefe de Gabinete do Prefeito

LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA

Chefe da Casa Civil

THIAGO MARTINS DANTAS

Secretário Municipal de Gestão

PAULO GANEM SOUTO

Secretário Municipal da Fazenda

ANEXO AO DECRETO Nº 32.870/2020

ANEXO AO DECRETO Nº 32.870/2020




PREFEITURA MUN. DE SALVADOR 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 

PAG: 01 

Valores em R$ 1,00




ÓRGÃO /
UNIDADE 

PROJETO /
ATIVIDADE 

ELEMENTO
DE DESPESA 

FONTE 

SUPLEMENTAÇÃO 

ANULAÇÃO 

430002-SECIS 

18.541.0012.106100
18.541.0012.106100
18.541.0012.106100 

4.4.90.51
4.4.90.52
3.3.90.39 

0.1.91
0.1.91
0.1.91 

150.000,00
700.000,00 

850.000,00 
  
SUB-TOTAL 
    
850.000,00 

850.000,00 
  
TOTAL GERAL 
    
850.000,00 

850.000,00 

DECRETO Nº 32.871 de 24 de setembro de 2020

Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 167, Inciso XIII, § 3º da Constituição Federal de 1988 e no artigo 52, inciso XXVIII da Lei Orgânica do Município e,

Considerando a consequente declaração de situação de emergência e calamidade pública instalada com a pandemia do Covid-19, conforme Decretos nºs 32.268, de 18 de março de 2020 e 2.042, de 23 de março de 2020, Nota Técnica SEI nº 12774/2020 do Ministério da Economia;

Considerando o disposto nos artigos nºs 1º e 2º da Lei Municipal nº 9.414, de 13 de dezembro de 2018 e o Decreto nº 32.512, de 20 de junho de 2020;

Considerando o disposto nos artigos nºs 41 e 44 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Extraordinário, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior decorrerão da anulação de dotação orçamentária do próprio Orçamento da Unidade.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 24 de setembro de 2020

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

Prefeito

KAIO VINICIUS MORAES LEAL

Chefe de Gabinete do Prefeito

LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA

Chefe da Casa Civil

THIAGO MARTINS DANTAS

Secretário Municipal de Gestão

PAULO GANEM SOUTO

Secretário Municipal da Fazenda

ANEXO AO DECRETO Nº 32.871/2020

ANEXO AO DECRETO Nº 32.871/2020




PREFEITURA MUN. DE SALVADOR 

CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO 

PAG: 01 

Valores em R$ 1,00




ÓRGÃO /
UNIDADE 

PROJETO /
ATIVIDADE 

ELEMENTO
DE DESPESA 

FONTE 

SUPLEMENTAÇÃO 

ANULAÇÃO 

56002-GCM 

06.122.0002.263008
06.122.0002.263008
06.122.0016.250115
06.122.0016.250115 

3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39 

0.1.00
0.1.00
0.1.00
0.1.00 

5.000,00
10.000,00 

5.000,00
10.000,00 
  
SUB-TOTAL 
    
15.000,00 

15.000,00 
  
TOTAL GERAL 
    
15.000,00 

15.000,00 

4

DECRETO Nº 32.872 de 24 de setembro de 2020

Fica aberto o Crédito Adicional Extraordinário para atender as ações de combate a pandemia do COVID-19.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 167, Inciso XIII, § 3º da Constituição Federal de 1988 e no artigo 52, inciso XXVIII da Lei Orgânica do Município e,

Considerando a consequente declaração de situação de emergência e calamidade pública instalada com a pandemia do Covid-19, conforme Decretos nºs 32.268, de 18 de março de 2020 e 2.042, de 23 de março de 2020 e Nota Técnica SEI nº 12774/2020 do Ministério da Economia;

Considerando o disposto nos artigos nºs 41 e 44 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal, o Crédito Adicional Extraordinário, no valor de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), na unidade orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º As despesas decorrentes da abertura do presente Crédito Adicional Extraordinário correrão por conta dos recursos oriundos do Superávit Finaceiro, apurado conforme Processo 10367/2020 - SECOM

Art. 3º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de Orçamento deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 24 de setembro de 2020

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

Prefeito

KAIO VINICIUS MORAES LEAL

Chefe de Gabinete do Prefeito

LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA

Chefe da Casa Civil

THIAGO MARTINS DANTAS

Secretário Municipal de Gestão

PAULO GANEM SOUTO

Secretário Municipal da Fazenda

ANEXO AO DECRETO Nº 32.872/2020

ANEXO AO DECRETO Nº 32.872/2020




PREFEITURA MUN. DE SALVADOR 

CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO 

PAG: 01 

Valores em R$ 1,00




ÓRGÃO /
UNIDADE 

PROJETO /
ATIVIDADE 

ELEMENTO
DE DESPESA 

FONTE 

SUPLEMENTAÇÃO 

ANULAÇÃO 

570002-SECOM 

24.122.0002.263013 

3.3.90.39 

2.1.00 

2.900.000,00 
  
  
SUB-TOTAL 
    
2.900.000,00 
  
  
TOTAL GERAL 
    
2.900.000,00 
  

DECRETOS SIMPLES

DECRETOS de 24 de setembro de 2020

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Nomear em cumprimento à decisão do Processo Judicial abaixo indicado, nos termos dos artigos 10 e 11 da Lei Complementar 01/91, com redação alterada pela Lei Complementar nº 34/2003, o seguinte candidato, no cargo relacionado, da estrutura da Secretaria Municipal da Saúde - SMS.

A candidata deverá comparecer, no prazo legal, a SEMGE, situada à Av. Vale dos Barris, nº 125 para tomar posse, das 08:30 às 11:30h e das 13:30 às 16:00h, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação desta Nomeação, munida da mesma documentação original entregue no ato da convocação, porém, os documentos que possuem validade deverão ser entregues originais e cópias atualizadas.