Página 327 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 28 de Setembro de 2020

Associação Rondoniense de Municípios
mês passado
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02.41.15.452.163.1.106 Implantação de pontos de Iluminação Pública FIS 3.3.90.30 1.010 5.000,00


02.41.28.846.000.0.077 Sentenças Judiciais FIS 3.1.90.91 1.010 - 

5.000,00 

SUBTOTAL 5.000,00 

5.000,00 

TOTAL 5.000,00 

5.000,00 

Art. 3º - Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (quotas orçamentárias), 20.12.2019 e o Detalhamento da Despesa, estabelecido pelo Decreto n.º 16.476 de 20.12.2019

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

HILDON DE LIMA CHAVES

Prefeito

LUIZ GUILHERME ERSE DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

JOÃO ALTAIR CAETANO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Fazenda

SALATIEL LEMOS VALVERDE

Procurador Geral Adjunto do Município

estabelecido pelo Decreto n.º 16.475 de

Publicado por:

Matheus Machado de Oliveira Código Identificador: 9E76FF9F

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG

DECRETO N.º 16.937 DE 24 DE SETEMBRO 2020.

Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.

O Prefeito do Município de Porto Velho, usando das atribuições que lhe são conferidas no Inciso IV, do Artigo 87, da Lei Orgânica do Município, observado o Inciso VI, Artigo 167 da Constituição Federal de 1988, amparado pelo Artigo 6º, da Lei n.º 2.725 de 20 de de zembro de 2019, a fim de proceder as adequações orçamentárias no exercício 2020.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica alterado o Orçamento Anual do Município de Porto Velho por meio de transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 541.200,00 (quinhentos e quarenta e um mil e duzentos reais).

Art. 2º - A transposição decorre da repriorização das ações de governo e resultantes das realocações de recursos no âmbito das ações pr ogramáticas dentro da mesma unidade orçamentária, conforme disposto no inciso XVI do Artigo 5º da Lei n.º 2.613, de 27/06/2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, na sequência detalhada:

02.00 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO

02.01 – SECRETARIA GERAL DE GOVERNO

PROJETO/ATIVIDADE ESPECIFICAÇÃO ESFERA NATUREZA DA DESPESA FONTE DE RECURSOS TRANSPÕE R$ REALOCA R$

02.01.04.122.007.2.1.21 Implementação de Ações de Informatização FIS 3.3.90.39 1.000 541.200,00 -

02.01.04.122.007.2.001 Administração da Unidade FIS 4.4.90.40 1.000 - 541.200,00

SUBTOTAL 541.200,00 541.200,00

TOTAL 541.200,00 541.200,00

Art. 3º - Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (quotas orçamentárias), 20.12.2019 e o Detalhamento da Despesa, estabelecido pelo Decreto n.º 16.476 de 20.12.2019.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

HILDON DE LIMA CHAVES

Prefeito

LUIZ GUILHERME ERSE DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

JOÃO ALTAIR CAETANO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Fazenda

SALATIEL LEMOS VALVERDE

Procurador Geral Adjunto do Município

estabelecido pelo Decreto n.º 16.475 de

Publicado por:

Matheus Machado de Oliveira Código Identificador: 6CF75863

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG

DECRETO Nº 16.938 DE 24 DE SETEMBRO DE 2020.

Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.