Página 329 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 28 de Setembro de 2020

Associação Rondoniense de Municípios
mês passado
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Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

HILDON DE LIMA CHAVES

Prefeito

LUIZ GUILHERME ERSE DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

JOÃO ALTAIR CAETANO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Fazenda

SALATIEL LEMOS VALVERDE

Procurador Geral Adjunto do Município

Publicado por:

Matheus Machado de Oliveira Código Identificador: 998413F2

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG

DECRETO N.º 16.940 DE 24 DE SETEMBRO 2020.

Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.

O Prefeito do Município de Porto Velho, usando das atribuições que lhe são conferidas no Inciso IV, do Artigo 87, da Lei Orgâ nica do Município, observado o Inciso VI, Artigo 167 da Constituição Federal de 1988, amparado pelo Artigo 6º, da Lei n.º 2.725 de 20 de dezembro de 2019, a fim de proceder as adequações orçamentárias no exercício 2020,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica alterado o Orçamento Anual do Município de Porto Velho por meio de transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

Art. 2º - A transposição decorre da repriorização das ações de governo e resultantes das realocações de recursos no âmbito das ações pr ogramáticas dentro da mesma unidade orçamentária, conforme disposto no inciso XII do Artigo 3º da Lei n.º 2.531, de 29/06/2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, na sequência detalhada:

07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE 

ADMINISTRAÇÃO 
          

PROJETO/ATIVIDADE 

ESPECIFICAÇÃO 

ESFERA 

NATUREZA DA
DESPESA 

FONTE DE RECURSOS 

TRANSPÕE R$ 

REALOCA
R$ 

07.01.04.122.007.2.217 

Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos
Sociais 

FIS 

3.1.90.11 

1.000 

140.000,00 


07.01.04.122.007.2.001 

Administração da Unidade 

FIS 

3.3.90.36 

1.000 


140.000,00 

SUBTOTAL 
        
140.000,00 

140.000,00 

TOTAL 
        
140.000,00 

140.000,00 

Art. 3º - Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (cotas orçamentárias), estabelecido pelo Decreto n.º 16.475 de 20.12.2019 e o Detalhamento da Despesa, estabelecido pelo Decreto n.º 16.476 de 20.12.2019

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

HILDON DE LIMA CHAVES

Prefeito

LUIZ GUILHERME ERSE DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

JOÃO ALTAIR CAETANO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Fazenda

SALATIEL LEMOS VALVERDE

Procurador Geral Adjunto do Município

Publicado por:

Matheus Machado de Oliveira Código Identificador: D5826626

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE THEOBROMA

GABINETE DO PREFEITO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO:

JANEIRO A ABRIL 2020/BIMESTRE MARÇO - ABRIL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL