Página 2649 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Setembro de 2020

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Após, intime-se a autora para réplica, em igual prazo. 5 - Em igual prazo, digam as partes se, após a apresentação de réplica, concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontrar, consignando que o silêncio será interpretado como concordância. Int. - ADV: JOSÉ MAURO PAULINO DIAS (OAB 216912/SP)

Processo 1037672-58.2019.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Móvel - Naativa Industria Comercio e Locação de Equipamentos para A Construção Ltda Me - Francisco Resende da Silva - Ao requerente: ciência da devolução da carta precatória de págs. 73/77. Manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito em 5 dias, sob pena de extinção. - ADV: JOSÉ MAURO PAULINO DIAS (OAB 216912/SP)

Processo 1039410-81.2019.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Reflexo Iluminação Comércio de Lustres, Luminárias e Decoração Ltda - Me - Topkazza Comercio de Moveis Decorações e Presentes Ltda Me - Vistos. 1. HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil. 2. Aguarde-se o efetivo cumprimento do acordo. 3. Decorrido o prazo e nada sendo reclamado em 30 dias, ficam as partes cientes de que o processo será extinto com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, conforme Comunicado 1.307/07. P. I. C. - ADV: BRUNO DO COUTO ROSA DE ANDRADE E CASTRO (OAB 243853/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIA CHRISTINA TEIXEIRA BRANCO MENDONÇA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENILTON PERES DE MELO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0612/2020

Processo 0012308-43.2015.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - JULIANA CRISTINA TELES AVELAR - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. 1) Compulsando os cálculos apresentandos pela instituição financeira, verifiquei que estão em conformidade com as decisões proferidas nestes autos. 2) Assim, ante a quitação do débito exequendo, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3) Expeça-se mandado de levantamento em favor do viúvo da parte autora, Sr. Silvio Buareto Avelar, do valor depositado nos autos pelo banco requerido. 4) Providencie a serventia a intimação do Sr. Silvio, via e-mail, para que, mediante prévio agendamento, compareça ao cartório para preenchimento do formulário necessário para expedição do mandado de levantamento, caso não seja possível cumprir a providência por meio eletrônico. 5) Após o trânsito em julgado e preenchidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. P. I. C. - ADV: ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP)

Processo 0019052-15.2019.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ivanildo Ferreira da Silva - ASSISCON RP / ALLCONPRIME - Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva invocada pela administradora, na medida em que é apenas mandatária do condomíno, contratada para auxiliar nas atividades administrativas (art. 1.348, § 2º, Código Civil), não atuando em nome próprio, mas sim agindo por ordem da entidade que representa (art. 653, CC). Confira-se: “Condomínio. Ação declaratória de inexistência de débitos c.c. indenização por danos morais. Propositura inicial em face do Condomínio. Emenda para exclusão do pedido de inexigibilidade e substituição do réu originário pela administradora. Sentença de extinção por ilegitimidade passiva. Ilegitimidade da corré, administradora do condomínio. Relação de mandato. Precedentes jurisprudenciais. Recurso não provido. A administradora do condomínio tem poderes de representação, segundo o art. 653 do CC., não atuando em nome próprio e sim nos interesses do condomínio. Portanto, é parte ilegítima para figurar no polo passivo.” (TJSP; Apelação Cível 4001854-74.2013.8.26.0011; Relator (a): Kioitsi Chicuta; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 35ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/02/2017; Data de Registro: 16/02/2017). Porém, antes da extinção do feito com relação à ré, oportunizo ao autor o prazo de 10 dias para retificar o pólo passivo para incluir o condomínio e o síndico como seu representante legal, atendendo-se ao princípio da informalidade e celeridade do rito sumaríssimo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do autor, tornem conclusos para essa magistrada. Int. - ADV: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP)

Processo 1002732-33.2020.8.26.0196 (apensado ao processo 0013693-84.2019.8.26.0196) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Fabio Cesar de Souza - Luis Carlos Prado - Vistos. 1) Tendo em vista a impugnação à justiça gratuita às fls. 75/79, necessário que o embargado, no prazo de 10 (dez) dias, comprove sua condição de pobreza jurídica por meio de documentos idôneos (comprovantes de recebimento de salário, anotações em CTPS, declaração de imposto e renda etc). Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. 2) Descabida a alegação do embargante de que a parte embargada não procedeu com a juntada dos documentos solicitados. Conforme fl. 72, resta incontroverso que o embargado juntou aos autos procuração, regularizando, assim, sua representação processual, nos termos do despacho de fl. 63. 3) Sem prejuízo, ante a alegação de nulidade da citação realizada em 20 de fevereiro de 2019 (A.R. de fl. 41) no processo 1033343-37.2018, proceda o embargante com a juntada de comprovante de residência, a fim de comprovar seu endereço à época da citação no processo acima mencionado, bem como no presente momento, em caso de divergência. 4) Com a juntada, dê-se vista à parte contrária. Após, tornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Intimem-se. - ADV: MARCOS EMERECIANO DE SOUSA (OAB 254554/SP), DAIANA SATIKO TAKESHITA (OAB 321381/SP)

Processo 1005238-79.2020.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Samuel Antonio Barbosa - Prosperity Promotora de Vendas Eireli - - Humberto de Souza Vital da Silva - DEVERÁ O AUTOR MANIFESTAR-SE ANTE A PESQUISA BACEN ÁS FLS. 44/46. - ADV: LUCAS ZUCCOLOTTO ELIAS ASSIS (OAB 265189/SP)

Processo 1009827-17.2020.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Optiserv de Franca Comercio de Lentes Ltda Me - Michelle Cristina da Silva - Manifeste-se o exequente, em 05 dias, acerca da pesquisa realizada, observando-se que a mesma poderá ser vista, através do portal E-SAJ. Decorrido o prazo sem o devido andamento, será o processo extinto e arquivado. - ADV: JOSÉ MAURO PAULINO DIAS (OAB 216912/SP)

Processo 1012671-37.2020.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Ana Tereza Basilio - Fernando Henrique Duarte - Vistos. 1) Dê-se vista ao requerido dos documentos juntados com a réplica. 2) Sem prejuízo, providencie a parte requerida a regularização da representação processual, vez que ausente a assinatura na procuração. Prazo: 10 (dez) dias. 3) Tendo em vista a impugnação à justiça gratuita a fl. 90, necessário que o requerido, no mesmo prazo, comprove sua condição de pobreza jurídica por meio de documentos idôneos (comprovantes de recebimento de salário, anotações em CTPS, declaração de imposto e renda etc). 4) Determino que as partes providenciem a junta de mídia contendo as filmagens do dia dos fatos, ante a possibilidade de gravação pelas câmeras de segurança do posto. 5) Com a providência, dê-se vista à parte contrária e, após, tornem os autos conclusos para eventual julgamento antecipado do processo ou designação de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. - ADV: JULIANA ANDRADE DOS SANTOS (OAB 96302/MG), BRUNO BASILIO FRESSA (OAB 333906/SP)