Página 3237 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Setembro de 2020

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compreendido entre janeiro de 2020 a junho de 2020 (cinco dias), bem como do valor de R$ 105,13, referentes às faturas de energia elétrica de mencionado imóvel, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Os valores deverão ser atualizados monetariamente pela Tabela Prática do E. TJSP (IPCA-E) a partir dos respectivos vencimentos das prestações mensais até o efetivo pagamento, sem prejuízo da incidência de juros moratórios calculados na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, estes devidos a partir da citação até o efetivo pagamento, observando-se no mais o tema 810 do STF. Sem disposição acerca de custas e honorários nesta fase (art. 55 da Lei 9099/95). P.I.C. - ADV: KARINA KELY DE TULIO FRANCISCO (OAB 211793/SP)

Processo 1000885-80.2020.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo -David Renato Francisco dos Reis - - Neusa Maria Gonçalves dos Reis - Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o Município de Pitangueiras ao pagamento em favor dos autores do valor de R$ 9.112,71, correspondente ao aluguel do imóvel descrito na inicial, referente ao período compreendido entre 17 de fevereiro de 2020 e 22 de junho de 2020, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Os valores deverão ser atualizados monetariamente pela Tabela Prática do E. TJSP (IPCA-E) a partir dos respectivos vencimentos das prestações mensais até o efetivo pagamento, sem prejuízo da incidência de juros moratórios calculados na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, estes devidos a partir da citação até o efetivo pagamento, observando-se no mais o tema 810 do STF. Sem disposição acerca de custas e honorários nesta fase (art. 55 da Lei 9099/95). P.I.C. - ADV: KARINA KELY DE TULIO FRANCISCO (OAB 211793/SP)

Processo 1001991-14.2019.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Móvel - Nevair Luis Cestare -Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o Município de Pitangueiras ao pagamento aluguel do imóvel descrito na inicial, do período compreendido entre 01/11/2018 e 27/01/2019, observando-se o valor mensal de R$ 1.307,12, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Os valores deverão ser atualizados monetariamente pela Tabela Prática do E. TJSP (IPCA-E) a partir dos respectivos vencimentos das prestações mensais até o efetivo pagamento, sem prejuízo da incidência de juros moratórios calculados na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, estes devidos a partir da citação até o efetivo pagamento, observando-se no mais o tema 810 do STF. Sem disposição acerca de custas e honorários nesta fase (art. 55 da Lei 9099/95). P.I.C. - ADV: WILLIAM RODRIGO DOS SANTOS (OAB 317269/SP)

Processo 1002082-07.2019.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Silvana Agostinho da Silva - Manifeste-se a autora, no prazo de 10 dias acerca da devolução da carta precatória fls. 85/93, cumprida negativa. - ADV: ANSELMO DUARTTE DOURADO RAMOS (OAB 405118/SP)

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA 2º VARA

JUIZ (A) DE DIREITO GABRIELLE GASPARELLI CAVALCANTE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIEGO BARRIONUEVO RIPAMONTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0468/2020

Processo 1000945-53.2020.8.26.0459 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - A.P.S. - - G.C.L.V. -Vistos. 1. Fls. 213/214: Em razão da colidência de interesses, nos termos da manifestação ministerial de fls. 173/174 e da defesa de fls. 213/214, oficie-se a OAB requisitando a nomeação de advogado pelo convênio da Defensoria Pública com a OAB para atuar na defesa da ré A.P. da S. A advogada já nomeada atuará na defesa do réu G.C.L.V. Com a nomeação, intime-se o advogado nomeado para que se manifeste nos autos, ratificando ou complementando a defesa já apresentada (FLS. 126/163). 2. Ciência ao Ministério Público da petição de fls. 213/214. 3. Ciência às partes do relatório de fls. 219/221. 4. Aguarde-se a nomeação de advogado pelo convênio da Defensoria com a OAB nos termos referidos no item 1 acima. 5. Ciência ao Ministério Público. Int. 6. Expeça-se o necessário. - ADV: ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 173851/SP), JAQUELINE GOMES MAGGIO CALOR CARDOSO (OAB 177232/SP), CELINA FERNANDES MEIRELLES (OAB 45431/SP), KAIQUE HENRIQUE GAISDORF CATALANI (OAB 416788/SP)

Processo 1002207-43.2017.8.26.0459 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - A.P.M. - Vistos. Arquivemse os autos com as cautelas de praxe. - ADV: VALTAIR DE OLIVEIRA (OAB 106691/SP)

POÁ

Cível

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELY ALMEIDA FREITAS SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0440/2020

Processo 0009712-06.2011.8.26.0462 (462.01.2011.009712) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Leandro de Amorim - -Sabrina dos Santos Cirescine Amorim - FELÍCIO ANTONIO GRECO - Vistos. Fls. 348/350: Nos termos do art. 465, § 4º do C.P.C., defiro o levantamento de 50% dos honorários arbitrados em favor do perito com a apresentação do laudo pericial, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, observando-se a redução proposta e aceita pelo sr. Perito a fls. 329/330, ficando indeferido o levantamento de quaisquer das parcelas do valor antecipadamente. No mais, intimem-se as partes do agendamento da vistoria para o dia 21 de outubro de 2020, às 14:00 horas, no endereço informado nos autos. Intime-se. - ADV: FABIO GLOEDEN BRUM (OAB 261003/SP), DENER AMARAL BRUM (OAB 2146/AC), FELIPE COUTO DE OLIVEIRA (OAB 352745/SP)

Criminal