Página 24 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 25 de Outubro de 2011

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MENTÁRIA: Natureza de Despesa: 33.90.39; PTRE'S: 244049; PI: Manutenção; FONTE: 0103; HOMOLOGAÇÃO: ALMIR COÊLHO SOBRINHO -Ordenador de Despesa da SECTEC. São Luís (MA), 18 de abril de 2011. ROSANA PIRES DE CASTRO - Presidente da CSL/SECTEC

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO . ESPÉCIE: Dispensa de Licitação nº. 015/2011 - SECTEC; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 209/2011- SECTEC; OBJETO: Aquisição de Material permanente para a SECTEC; FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei nº. 8.666/93; ADJUDICADA: O.M dos Santos / Império Informatica, CNPJ: 11.432.043/0001-62; VALOR GLOBAL: R$ 5.196,00 (cinco mil, cento e noventa e seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza de Despesa: 44.90.00; PTRE'S: 244049; PI: Manutenção; FONTE: 0101; Elemento de Despesa: 52; HOMOLOGAÇÃO: ALMIR COÊLHO SOBRINHO - Ordenador de Despesa da SECTEC. São Luis (MA), 26 de julho de 2011. ROSANA PIRES DE CASTRO - Presidente da CSL/SECTEC

DISTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS

NOGUEIRAS - MA

EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO . REFERÊNCIA: Distrato de Contrato Bilateral de fornecimento de gás liquefeito de petróleo - GLP. CONTRATO DE INEXIBILIDADE: Nº. 04/2011. OBJETO DO DISTRATO: Aquisição de gás liquefeito de petróleo -GLP, para atender a demanda da Prefeitura Municipal e demais Secretarias Municipais. PARTES - CONTRATADO: Antonio Teles de Sá Filho, inscrita no CNPJ nº 23.426.646/0001-30. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Nogueiras. FONTE DE RECURSO: Recursos do Município. DATA DE ASSINATURA DO DISTRATO: 29 de setembro de 2011. FUNDAMENTO: Art. 79 Inc. II, IV, parágrafo 3 da Lei 8.666/93 autoridade Competente: JOSÉ ARNALDO BRITO MAGALHÃES/Prefeito - JOSÉ RODRIGUES OLIVEIRA NETO - Assessor Jurídico.

EDITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABAL - MA

EDITAL . SÔNIA ERICEIRA, OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BACABAL, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC. Faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no art 19 da lei nº 6.766, de 19/12/1979, que pela Prefeitura Municipal de Bacabal, Estado do Maranhão, estabelecida na travessa 15 de Novembro, nº 229, Centro, nesta cidade de Bacabal, Estado do Maranhão, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.014.651/0001-38, representada neste ato pelo Prefeito Municipal RAIMUNDO NONATO LISBOA, brasileiro, maior, casado, médico, portador de CI nº 300.200-SSP/MA e CPF-MF sob o nº 093.728.973-00, residente e domiciliado nesta cidade, o MEMORIAL, PLANTA, devidamente aprovados e demais documentos relativos ao imóvel de sua propriedade situado no BAIRRO FREI SOLANO/NOVO BACABAL, tendo o Loteamento a denominação de: "RESIDENCIAL BELLA VISTA II", com área de 107.202,50 m2, constituído de (15) quinze quadras, no total de 500 (quinhentos) lotes, com ruas e área de lazer, os quais serão destinadas a construções residenciais. As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados quanto ao domínio do referido imóvel, deverão ser apresentadas dentro do prazo de quinze (15) dias, a contar da data da terceira e última publicação do presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa local. Findo o prazo ou não havendo reclamações, será feito o registro, ficando os documentos a disposição dos interessados neste Cartório, durante as horas regulamentares. Dado e passado nesta cidade de Bacabal (MA), aos 18 (dezoito) de outubro de dois mil e onze (2011). Eu, MARIA ERNILDES DOS REIS, Oficial do Registro, Escrevente Juramentada Substituta.

FAZENDA SANTA INÁCIA S.A - FISA

CNPJ Nº 06.062.384/0001-53

EDITAL DE OFERTA PÚBLICA. Edital de Oferta Pública para a Aquisição de 441.280 (quatrocentos e quarenta e hum mil, duzentos e oitenta) Ações Preferenciais de Emissão da Fazenda Santa Inácia S.A. - FISA., Sociedade Beneficiária de Recursos de Incentivos Fiscais do Finor - Fundo de Investimentos Regional. OS ACIONISTAS: Hamilton Ubaldo da Silva Neto, CPF nº 095.113.423-04 e Raimundo Sales Rios Filho, CPF nº 062.559.813-04, detentores do controle acionário da empresa FISA - Fazenda Santa Inácia S.A. Possuidores de 1.199.626 (um milhão, cento e noventa e nove mil, seiscentos e vinte e seis) ações ordinárias, equivalentes a 99,99 % do capital votante da Companhia, vem a público, em caráter irrevogável, dirigir aos titulares de ações preferenciais a presente Oferta Pública de aquisição de ações. A presente Oferta Pública tem em vista o cancelamento, junto à Comissão de Valores Mobiliários, do Registro de Companhia Incentivada da empresa Fazenda Santa Inácia S.A. - FISA. CNPJ 06.062.384/0001-53, na forma da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976 e da Instrução CVM nº 265 de 18 de julho de 1997. DA OFERTA PÚBLICA. Dispõem-se os acionistas controladores: Hamilton Ubaldo da Silva Neto, CPF nº 095.113.423-04 e Raimundo Sales Rios Filho, CPF nº 062.559.813-04, a adquirir a totalidade das ações incentivadas emitidas pela empresa Fazenda Santa Inácia S.A. - FISA., em poder do público, nas seguintes condições: 1. O preço de compra das ações objeto desta oferta, que será pago à vista, em 30 (trinta) dias, contados a partir da aceitação da oferta, em moeda legal e corrente do país, é de R$ 1,00 (hum real), por lote de 1.000 (mil) ações valor este superior ao Valor Patrimonial das ações da companhia, haja vista a empresa apresentar Patrimônio Líquido a descoberto, apurado com base no Balanço Patrimonial, devidamente auditado por profissional credenciado na CVM, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, pelo número total de ações emitidas pela empresa; 2. Os acionistas que aceitarem vender suas ações, nos termos da presente Oferta Pública, deverão manifestar seu interesse, por escrito, em carta dirigida aos acionistas controladores Ofertantes, endereçada para o endereço adiante indicado: Município de Igarapé do Meio, povoado de Jussarauzinho, Estado do Maranhão, na Rod. BR 222, Km 367 - s/n, CEP: 65345-0001, posteriormente, efetivarem a transferência de titularidade das ações; 3. A presente Oferta Pública tem o prazo de validade de 90 (noventa) dias, a contar da publicação do Edital; 4. O valor correspondente à compra será liquidado conforme as normas em vigor; 5. O capital social da Fazenda Santa Inácia S.A. - FISA. é de R$ 564.050,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil e cinquenta reais), dividido em: 1.199.751 (um milhão, cento e noventa e nove mil, setecentos e cinquenta e uma) ações ordinárias e 441.280 (quatrocentos e quarenta e uma, duzentos e oitenta) ações preferenciais, sem valor nominal, conforme Demonstrações Financeiras encerradas em 31 de dezembro de 2010. 6. Indicadores Econômico-Financeiros da Sociedade (calculados a partir dos dados constantes dos últimos Balanços da Companhia).




Indicadores Econômico-Financeiros 

Exercício s ocial
de (ano 2009) 

Exercício s ocial de
(ano 2010) 

Receita Operacional Bruta 



Lucro (ou Prejuízo) Líquido 



Capital Social 

564.050 

564.050 

Patrimônio Líquido 

- 21.296 

- 21.296 

Quantidade total de Ações 

1.641.031 

1.641.031 

Valor Patrimonial das Ações 

-0,012977208 

-0,012977208 

Lucro (ou Prejuízo/Patrimônio Líquido) 



Dividendos por Ação 



7. Os compradores-ofertantes: Hamilton Ubaldo da Silva Neto, CPF nº 095.113.423-04 e Raimundo Sales Rios Filho, CPF nº 062.559.813-04 declaram que as informações relevantes acerca da companhia sob seu controle, além das que foram apresentadas neste Edital, estão disponíveis na sede social da companhia; 8. Os compradores declaram desconhecer a existência de qualquer fato ou circunstância, não relevado ao público, que possa influenciar de modo relevante a situação econômico-financeira da sociedade; 9. A Companhia tem sua sede social no Município de Igarapé do Meio, povoado de Jussarauzinho, Estado do