Página 2172 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Setembro de 2020

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ÓLEOS LTDA. - EPP: I) na obrigação de fazer consistente na paralisação das atividades, de remoção e destinação adequada dos resíduos industriais, e correlata recuperação ambiental; II) no pagamento de R$ 26.092,41 (vinte e seis mil, noventa e dois reais e quarenta e um centavos) para recomposição dos danos materiais causados à concessionária de serviço público SESAMM - Serviço de Saneamento de Mogi Mimim S/A e; III) no pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para recomposição dos danos morais ambientais, que hão de se reverter ao Fundo Especial de Defesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados (ar. 13 da Lei 7.347/85, art. 2º, da Lei Estadual 6.536/89. Por decair na maior parte dos pedidos, a ré pagará ainda as custas e despesas processuais. Não há, no caso, condenação em honorária advocatícia. P.R.I. - ADV: MARCOS ANTONIO ZAFANI CORDEIRO (OAB 156257/SP), THAIS WALESKA DA SILVA (OAB 203388/SP)

Processo 3000099-43.2013.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -Construtora e Imobiliária Zaniboni Ltda - Stefano da Silva - - Ana Paula Machado de Silva - VISTOS: Fls. 295/296: anote-se. Ante a concordância dos réus, HOMOLOGO o cálculo de liquidação trazido pela autora a fls 279/287, para que produza seus regulares efeitos. E comprovado o depósito em favor dos réus, dou por satisfeita a obrigação, e, em consequência JULGO por sentença EXTINTA a ação que CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA ZANIBONI LTDA. move contra STEFANO DA SILVA e ANA PAULA MACHADO DA SILVA, com resolução do mérito e fundamento no artigo 924, inciso II, do novel Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse, com o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Decorrido sem o cumprimento, fica autorizada desde já o despejo compulsório. Custas pelos executados, na forma do artigo 90, do Código de Processo Civil; a serem recolhidas em 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. No silêncio, inscrevam-nas. Com o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de levantamento, anote-se a extinção e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: WEBER JOSE RODRIGUES DE MORAIS (OAB 195621/SP), SANDRA DE FÁTIMA FARIA PAIVA (OAB 178931/SP)

3ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0672/2020

Processo 0000018-38.2019.8.26.0363 (processo principal 1000353-11.2017.8.26.0363) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Cristiano Antonio Domingues - - Patricia Aparecida Davoli Domingues - - MARIA H. D. T. DOMINGUES & CIA. LTDA. - “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL” - * AO AUTOR: Manifeste-se, no prazo legal, sobre as pesquisas realizadas às fls 117/118. - ADV: JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

Processo 0004021-36.2019.8.26.0363 (processo principal 0001951-56.2013.8.26.0363) - Cumprimento de sentença -Locação de Imóvel - Susete Aparecida Tavares - Carlos Antonio Cotrim de Souza - - Marcus Vinicius Frandi Butolo - * AO

AUTOR: Manifeste-se, no prazo legal, sobre as pesquisas realizadas às fls 55. - ADV: ROSELI APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 84542/SP), FABRICIO CAMARGO SIMONE (OAB 317101/SP), GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP) Processo 0012270-20.2012.8.26.0363 (036.32.0120.012270) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -Banco Santander S.A - Dorival Graseffe Rodrigues - * AO AUTOR: Manifeste-se, no prazo legal, sobre a pesquisa realizada às fls 263. - ADV: KAYAN LOURENÇO (OAB 319299/SP), RENATO BIBIANO FAGUNDES (OAB 169833/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

Processo 1001725-24.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Representação comercial - Sanches & Walena Representações Ltda - Cortag Indústria e Comércio Ltda. - HELIO CARDOSO CHAGAS - AO AUTOR: Providencie a distribuição da Carta Precatória, procedendo a comprovação deste feito em 15 dias, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017 (DJe. 22/08/2017, pp. 11/15). - ADV: LUCIANA CAROLINA GONÇALVES (OAB 227821/SP), DAUANE APARECIDA DE CAMPOS OLIVEIRA (OAB 405010/SP), CILFANI VASCONCELLOS (OAB 267090/SP), ELOISA HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP), RENATO LUIS AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 125162/SP), JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP)

Processo 1002464-94.2019.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Cheque - Edilson Marin - Eliane Franco da Rocha Liziero M.e. - * AO AUTOR: Manifeste-se, no prazo legal, sobre as pesquisas realizadas às fls 84/85. - ADV: PAULO HENRIQUE ZUANETTI (OAB 375771/SP), DIEGO APARECIDO SILVA MARCHI (OAB 375617/SP)

Processo 1002963-15.2018.8.26.0363 - Monitória - Cheque - Elisangela Ferreira de Lima Mello - Jose Antonio de Oliveira Andre - Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: ELISETE APARECIDA ROSOLEN (OAB 88781/SP)

Processo 1003051-87.2017.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Terras de Mogi - Edna Cristina de Castro - * AO AUTOR: Manifeste-se, no prazo legal, sobre as pesquisas realizadas às fls 300/302. - ADV: JOSIEL MARCOS DE SOUZA (OAB 320683/SP)

Processo 1003124-88.2019.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Viação Santa Cruz S/A -Bpmv Bus Eirelli - - M.A.P.R.U. - * AO AUTOR: Manifeste-se, no prazo legal, sobre as pesquisas realizadas às fls 76/108. - ADV: CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP)

Processo 1003770-35.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Rubens José Fernandes - -Genivaldo da Cunha - - Fabiano Pereira da Cunha - Giuliano Cristian Dias - Vistos. 1 Prossiga-se na instrução sem prejuízo de se ponderar e valorizar em sentença a falta do depoimento dos dois coautores porque não encontrados nos endereços indicados por eles próprios (fls. 58/59), facultando-lhes o comparecimento na audiência que ora se designa para prestar o depoimento. Assim, DESIGNO audiência de instrução, debates e julgamento para o 11/11/2020 às 14h30. Tendo em vista as restrições de acesso de pessoas aos prédios forenses em virtude da pandemia da SARS-CoV-2 (covid-19), nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, a audiência será realizada por videoconferência, através da ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas). O acesso se dará por link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, inclusive, a partir de um telefone celular com conexão à internet. No dia e hora designados, todos os participantes, inclusive o advogado, as partes e testemunhas deverão acessar o link fornecido para acesso à audiência, com o áudio e vídeo devidamente