Página 265 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 29 de Setembro de 2020

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
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Exibição de Documento ou Coisa

Proc. 0003561-33.2014.8.19.0003 - PAULO ROBERTO DE SOUZA RIBEIRO (Adv (s). Dr (a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO ANDRADE (OAB/RJ-148256) X PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO SA (Adv (s). Dr (a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr (a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Sentença: ...a parte autora. Em ação exibitória de documento comum entre as partes, não comprovado o prévio requerimento administrativo, o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios deverá ser suportado pela parte que propôs a ação. Princípio da causalidade. A ampla pretensão deduzida em juízo não está em consonância com o procedimento escolhido pela autora. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. (0389844-94.2011.8.19.0001 - APELACAO. DES. PETERSON BARROSO SIMAO - Julgamento: 14/11/2013 -VIGESIMA QUARTA CÂMARA CIVEL CONSUMIDOR).ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para determinar que o réu exiba em Juízo os documentos referidos na inicial, obrigação esta que desde já declaro cumprida pela juntada dos documentos de fls. 52/70.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado e o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.I.

Inventário

Proc. 0002470-64.1998.8.19.0003 (1998.383.009623-0) (11407) - MAURÍCIO DIAS DE ARAÚJO X ESPÓLIO DE JANETH DIAS DE ARAUJO (Adv (s). Dr (a). ANA RAQUEL FERNANDES RAMOS (OAB/RJ-200690) Sentença: Tendo em vista a inércia do requerente, que mesmo intimado para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, conforme mandado de intimação, via postal, na forma da Súmula nº 166 do TJRJ, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 485, III, do NCPC. Custas na forma do art. 98 do NCPC. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/09/2020

Proc. 0011541-31.2014.8.19.0003 - KÁTIA TEREZA SILVEIRA SARMENTO (Adv (s). Dr (a). BRUNA PEREIRA BASTOS (OAB/RJ-145266), Dr (a). MANOEL COELHO BASTOS (OAB/RJ-066368), Falecido: ROGÉRIO FERREIRA SARMENTO, Herdeiro: THAIS SILVEIRA SARMENTO MACHADO, Herdeiro: KÁTIA TEREZA SILVEIRA SARMENTO Sentença: Tendo em vista a inércia do requerente, que mesmo intimado para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, conforme mandado de intimação, via postal, na forma da Súmula nº 166 do TJRJ, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 485, III, do NCPC. Custas na forma do art. 98 do CPC. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Proc. 0020802-64.2007.8.19.0003 (2007.003.020702-5) - EVERSON ALVES DANTAS (Adv (s). Dr (a). PEDRO HENRIQUE SALOMAO RAMALHO (OAB/RJ-170747), Dr (a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES GOMES (OAB/RJ-114173) X MARIA JOSE ALVES Sentença: Tendo em vista a inércia do requerente, que mesmo intimado para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, conforme mandado de intimação, via postal, na forma da Súmula nº 166 do TJRJ, manteve-se inerte, permanecendo os autos paralisados sem andamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 485, III, do NCPC. Custas na forma do art. 98 do CPC. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Procedimento Comum

Proc. 0001848-23.2014.8.19.0003 - CONDOMÍNIO COSTABELLA MARINA E RESORT (Adv (s). Dr (a). ANDREA SIQUEIRA BARBOSA (OAB/SP-385926), Dr (a). MINA ENTLER CIMINI (OAB/SP-194569) X TERCIO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). PAULO ALVIM ROBERTO DA SILVA (OAB/SP-271816) Sentença: ...Por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré no pagamento das cotas condominiais vencidas a partir do mês de maio de 2010 a outubro de 2010, de julho de 2011 a dezembro de 2011 e de junho de 2012 a outubro de 2012, além das vincendas, devendo incidir correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar do vencimento de cada cota condominial, além da multa de 2% sobre o débito.Condeno, ainda, os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Transitado em julgado, remetam-se os autos à Central de Arquivamento desta Comarca, nos termos do disposto no artigo 229-A, § 1º, inciso I, da CNCGJ, para baixa e arquivamento. Publique-se e intimem-se.

Proc. 0004756-53.2014.8.19.0003 - PAULO ROBERTO DE SOUZA RIBEIRO (Adv (s). Dr (a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO ANDRADE (OAB/RJ-148256) X PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO SA (Adv (s). Dr (a). EDUARDO CHALFIN (OAB/RJ-053588), Dr (a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Sentença: ...Forçoso reconhecer, portanto, a ausência de incapacidade funcional e até mesmo laboral.Ademais, o estado de saúde do autor não decorre de nenhum acidente ou doença, mas sim do processo degenerativo próprio da sua idade.Trata-se de laudo elaborado fundamentadamente e com precisão técnica por profissional habilitado e experiente, imparcial aos interesses das partes, sendo certo que estas não foram capazes de apontar com autoridade falhas que infirmassem as conclusões do perito.De fato, a matéria é eminentemente técnica, devendo este Juízo dar a devida valia ao laudo do expert de sua confiança.Desse modo, impõe-se reconhecer a inexistência de sinistro, bem como de sua respectiva cobertura securitária.ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, respeitada a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.I.

Proc. 0005736-97.2014.8.19.0003 - EXPRESSO ANGRENSE DE TURISMO LTDA (Adv (s). Dr (a). WALLACE DELGADO PINTO (OAB/RJ-134631), Dr (a). VIVIAN MALVAO DE MATTOS (OAB/RJ-161215) X AMIR ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA (Adv (s). Dr (a). RAFAEL AVILA CARDOSO (OAB/RJ-148665), Dr (a). JALLES DA SILVA PIRES (OAB/RJ-105010) Sentença: Tendo em vista que desde a última intimação a parte autora não se manifestou, permaneceram os autos sem qualquer movimentação, demonstrando a parte desinteresse no prosseguimento do feito, entendo que houve perda superveniente de interesse de agir, impondo-se a sua extinção. Isto posto a teor do disposto no art. 485, VI do NCPC, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito. Custas na forma da lei. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Proc. 0006613-03.2015.8.19.0003 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv (s). Dr (a). PEDRO HENRIQUE SALOMAO RAMALHO (OAB/RJ-170747) X RENATO FINOTTI JUNIOR E OUTROS (Adv (s). Dr (a). ADEMAR CHAGAS DA CRUZ (OAB/MS-013938), Dr (a). SILVIA HELENA AVILA DA CUNHA (OAB/SP-200512), Dr (a). LUCIANA BARROS DUARTE (OAB/SP-222573), Dr (a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (OAB/RJ-099758), Dr (a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (OAB/RJ-096128) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para:I - Condenar a ré THALITA THAIS BARROS DE SOUZA a pagar ao autor a quantia de R$ 40.000,00 acrescidos de correção monetária a contar de 12/06/2014 e de juros moratórios de 1% ao mês, a