Página 22 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Setembro de 2020

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 1.306, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 314, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no DOU nº 34 de 18 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no e-Dossiê nº 13032.521418/2020-82, resolve:

Dispensar, a pedido, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, PAULO EDUARDO ARMILIATO, matrícula Siapecad nº 3191, da função gratificada de Assistente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FG-1.

JOSÉ ROBERTO MAZARIN

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA GROSSA

PORTARIA Nº 37, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA GROSSA - PR, o uso das atribuições que lhe confere o art. 364, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º - Delegar competência ao servidor JOSÉ HAIRTON BRAGA RODRIGUES JUNIOR, Agente de Portaria, matrícula SIAPECAD nº 601284, CPF nº 324.915.491-15, nos períodos de 28/09/2020 a 02/10/2020 e 13/10/2020 a 16/10/2020, para praticar os atos de que trata o art. 366 do Regimento Intermo da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em virtude do afastamento legal e simultâneo do titular e substituto da Agência da Receita Federal do Brasil em Ibaiti - PR,

Art. 2º - Determinar que em todos os atos praticados em função desta delegação, sejam mencionados, após assinatura, o número e a data desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DEMETRIUS DE MOURA SOARES

PORTARIA Nº 38, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA GROSSA - PR, o uso das atribuições que lhe confere o art. 364, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 27 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º - Delegar competência ao servidor EVERSON JAIR CASAGRANDE MOREIRA, Analista do Seguro Social, matrícula SIAPECAD nº 1219395, CPF nº 024.840.089-45, no período de 05/10/2020 a 09/10/2020, para praticar os atos de que trata o art. 366 do Regimento Intermo da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em virtude do afastamento legal e simultâneo do titular e substituto da Agência da Receita Federal do Brasil em Ibaiti - PR,

Art. 2º - Determinar que em todos os atos praticados em função desta delegação, sejam mencionados, após assinatura, o número e a data desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DEMETRIUS DE MOURA SOARES

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA Nº 4.474, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria do Ministério da Economia nº 40, de 30 de janeiro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.268741/2020-91, resolve:

Exonerar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO ANTONIO ESPINDOLA GONZALEZ, matrícula SiapeCad nº 01220574, do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Programação e Estudos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código DAS-101.4.

DECIO RUI PIALARISSI

CORREGEDORIA

PORTARIA Nº 113, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 314, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no DOU de 18 de fevereiro de 2019, resolve:

Dispensar, a partir de 30 de setembro de 2020, BRUNA DUARTE OLEARI, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01486949, do encargo de Substituta Eventual de Chefe do Serviço de Atividades Administrativas (Sesad), da Corregedoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código DAS 101.1.

JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DESPACHO DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da sua competência, em consonância com o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na forma do disposto no art. , inciso IV, do citado Decreto, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, e suas alterações, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, autoriza o servidor GUSTAVO DE SOUZA MACHADO IGREJA a afastar-se do País a fim de participar de Secondment no Banco de Compensações Internacionais (BIS), promovido pelo BIS, em Basileia, Suíça, no período de 1º de outubro de 2020 a 31 de março de 2021, com ônus limitado, cabendo ao BIS as despesas com passagens aéreas e estada.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

PORTARIA Nº 107, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, item VII, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MF nº 327, de 11 de julho de 1977, e pelo artigo 38 da Lei nº 8.112/90, resolve:

Alterar a Portaria/CVM/PTE nº 051, de 09 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 subsequente, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, designando o substituto conforme anexo

MARCELO BARBOSA


. Sigla 

Componente 

Titular 

Substituto 

      

. GME Gerência de Estrutura de LEONARDO JOSÉ MATTOS HELIO FURTADO COSTA

Mercado e Sistemas SULTANI

Eletrônicos

.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA Nº 965, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando a competência que lhe fora subdelegada pela Portaria nº 119/GM-ME, de 19 de março de 2020, bem como o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 35059.002455/2004-19, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor ANDRÉ RENATO OLIVEIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº 0.886.932, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, com base nos fundamentos expostos no Parecer nº 00076/2020/DPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 26 de agosto de 2020, expedido pela Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Documento SEI nº 1737978, por descumprir os deveres de ser leal às instituições a que servir, de manter conduta compatível com a moralidade administrativa, e por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, nos termos dos incisos II e IX do art. 116, e inciso IX do art. 117, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial do ex-servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES

PORTARIA Nº 994, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 40/GM/ME, de 30 de janeiro de 2020, resolve:

Designar WASHINGTON MARTINS CARDOSO, matrícula nº 1.413.958, CPF nº 144.070.048-60, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social Natal-Centro, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva Natal/RN.

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES

PORTARIA Nº 995, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 40/GM/ME, de 30 de janeiro de 2020, resolve:

Designar IZANIL DE PAULA CAVALERO, matrícula nº 1.341.374, CPF nº 692.258.931-91, para exercer Função Comissionada Técnica de Analista de Gestão de Projetos, código FCT 4, da Superintendência-Regional Norte/Centro-Oeste.

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES

PORTARIA Nº 997, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019 , e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº 35014.216650/2020-52, que trata do cumprimento à sentença prolatada no bojo do Processo Judicial nº 02884-04.2009.4.01.334, resolve:

Art. 1º Reenquadrar a servidora MARIA MIRIAN DASMACENO DE SOUZA, matrícula nº 0.537.167, no cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES

PORTARIA Nº 1.000, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 40/GM/ME, de 30 de janeiro de 2020, resolve:

Nomear JOÃO PAULO DE SOUZA ANDRADE, matrícula nº 2.377.274, CPF nº 063.866.766-61, para exercer o cargo em comissão de Auditor-Regional Belo Horizonte/MG, código DAS 101.3, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES

PORTARIA Nº 1.001, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 40/GM/ME, de 30 de janeiro de 2020, resolve:

Designar CRISTIANO AURÉLIO CAMARGOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.565.146, CPF nº 754.456.976-49, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Agência da Previdência Social São Francisco de Itabapoana, código FCPE 101.1, vinculada à Gerência-Executiva Campos dos Goytacazes/RJ.

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES

AUDITORIA-GERAL

PORTARIAS DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

O AUDITOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 3.189/PRES/INSS, de 14 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 222, de 18 de novembro de 2019, resolve:

Nº 33 - Nomear FRANK MATEUS DE SOUZA, matrícula nº 1.565.156, CPF nº 046.918.726-39, para o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Auditoria em Gestão Interna, código DAS 101.2, da Auditoria Regional Belo Horizonte/MG.