Página 13709 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 30 de Setembro de 2020

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intrajornada:

Foi contratada para laborar, como regra, de segunda-feira à sábado, no horário das 8:30 às 14:30, todavia nunca laborou na jornada contratual expressa, verdade é que sempre laborou na jornada das 10:00h às 18 horas nos dias de segunda, quarta e sexta, contudo laborou com jornada das 10:00 às 16:00 nos dias de terça, quinta e sábado, semprecom 20minutos de intervalos intrajornada para se alimentar (#id:5209587).

Quanto aos honorários advocatícios, por se tratar de pedido acessório, não há necessidade de liquidação.

Ademais, não houve qualquer prejuízo à defesa da reclamada (arts. 794 e 796 da CLT).

Por sua vez, tendo em vista o requerimento de realização da audiência de forma presencial, redesigno a sessão como UNA para 17/11/2020, às 14h30, mantidas as mesmas cominações anteriores.

Intimem-se as partes.

SANTO ANDRE/SP, 29 de setembro de 2020.

CAROLINE PRADO ZANIN

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Processo Nº ATSum-1000410-32.2020.5.02.0431

RECLAMANTE HERBERT DE AQUINO FERREIRA

ADVOGADO ANDRE DE SOUSA BARROS (OAB: 443351/SP)

RECLAMADO SMARTTECH SANTO ANDRE TREINAMENTOS LTDA

ADVOGADO ADRIEN GASTON BOUDEVILLE (OAB: 162960/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- SMARTTECH SANTO ANDRE TREINAMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27fbecc proferida nos autos.

Vistos, etc.

Conforme consta da ata de audiência de #id:f788de8, !o patrono da reclamada suscita preliminar de inépcia, uma vez que não foi liquidadoo pedido de honorários advocatícios, bem como não houve a delimitação correta da causa de pedir do intervalo intrajornada". Pois bem.

O Processo do Trabalho é regido pelos princípios da simplicidade e oralidade, com requisitos simples para a petição inicial (art. 852-B, I da CLT), que foram observados.

Como se verifica da petição inicial (#id:5209587), a jornada foi devidamente delimitada, constando o tempo de duração do intervalo intrajornada:

Foi contratada para laborar, como regra, de segunda-feira à sábado, no horário das 8:30 às 14:30, todavia nunca laborou na jornada contratual expressa, verdade é que sempre laborou na jornada das 10:00h às 18 horas nos dias de segunda, quarta e sexta, contudo laborou com jornada das 10:00 às 16:00 nos dias de terça, quinta e sábado, semprecom 20minutos de intervalos intrajornada para se alimentar (#id:5209587).

Quanto aos honorários advocatícios, por se tratar de pedido acessório, não há necessidade de liquidação.

Ademais, não houve qualquer prejuízo à defesa da reclamada (arts. 794 e 796 da CLT).

Por sua vez, tendo em vista o requerimento de realização da audiência de forma presencial, redesigno a sessão como UNA para 17/11/2020, às 14h30, mantidas as mesmas cominações anteriores.

Intimem-se as partes.

SANTO ANDRE/SP, 29 de setembro de 2020.

CAROLINE PRADO ZANIN

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

Processo Nº ATOrd-0000970-69.2012.5.02.0431

RECLAMANTE FILIPE OTAVIO TEODORO

ADVOGADO GUSTAVO LUIS FONSECA DOS REIS LOPES (OAB: 302999/SP)

ADVOGADO FABYO LUIZ ASSUNCAO (OAB: 204585/SP)

RECLAMADO BANCO VOTORANTIM S.A.

ADVOGADO ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (OAB: 149394/SP)

RECLAMADO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO (OAB: 149394/SP)

CUSTOS LEGIS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Intimado (s)/Citado (s):

- FILIPE OTAVIO TEODORO

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO - Processo PJe

Destinatário : FILIPE OTAVIO TEODORO

Ciência do (s) alvará(s) expedido (s) via SISCONDJ, bem como do