Página 7 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Maio de 1979

Diário Oficial da União
há 40 anos

DIÁRIO OFICIAL (Seção I — Parte I) Maio de 1979 6543

Quinta-feira 10

Melallelefflo".~

Art. 29 - Este Decreto entrarã em vi

goma data de sua publicação, revogadas as disposições em com trãrio.

de 1 979;

Brasilia, em 09 de maio

1589 da Independência e 919 da República.

Ilaurnano

Jorto 13 DE

E. Portela

de 10 de maio de 19 7 9.

.

Decreto n.• 83.435

Altera a composição da Comissão Nacional

, Criança, institu

do Ano Internacional da

ida pelo Decreto n9 82.831, de-11 de de:: zeMbro de 1 978.

no uso

O Presidente da República,

da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 19 - A Comissão Nációnal do. Ano Internacional da Criam

82:831, de 11 de dezeábro de 1978, passa a ter 9

ça, institufda pelo Decreto n

a seguinte composição:

RY"I - Três representantes do Ministério da

e Assistência Social;

grio da Educação e WIIT .- Um representante do Minist

tura;

TH - UM representante do Ministério da Saúde;

TV - Um representante do Ministério das Relações Exte riores;

V - Um representante do Gabinete do Ministro Extra - Social do Poder Executivo;

rio para os Assuntos de Comunicação'

ording

- VI - UM representante da Associação Brasileira de liaprensa (ABI);

VII UM representante da Associação Brasileira de E-missoras de Ridio e Televisão GABEM; e

VIII - UM representante de entidade não governamental de II' infância.

assistência

membros da CoMissão serão designa-Paragrafo único, OS

dos pelo Ministro da Previdência e Assistência Social, por indicação dos di rigentes dos respectivos Orgãos ou entidades.

Art.: 2 9

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas- as disposições em contrario.

da Independência e 919

Brasilia,10 de maio de 1979; 158 9

da Repil)lica.

Jogo B. Dg :51amit8nste

Jair Soares

Said Farnat

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

DECRETO DE

10,DE MAIO DE 1979

O Presidente da República,

, da Constituição, e tendo

de acordo com o artigo 113, § 2 9

9 12 443, de 1979, do Mi

em vista o que consta do Processo n

nisterio da Justiça, resolve

CONCEDER APOSENTADORIA

9 1 994 208,

ao Doutor TARCÍSIO MEIRELLES PADILHA,matricula n

no cargo de Juiz-do Trabalho Presidente da 19a. Junta de Con

ciliação e Julgamento do* Rio de Janeiro, do Tribunal Regio

nál do Trabalho da la. Região.

Brasília, 10 de de 1919;

maio

da Independência e 91 9 da República.

158 9

ncrznaao

JOÃO 13. DE

PetrOnio Porteita

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DAS FORÇAS ARMADAS

ESTADO rum

DECRETO DE 9 DE MAIO DE 1979

Presidente da República O

RESOLVE exonerar o Brigadeiro Engenheiro PAULO BELTRÃO DO VALLE do cargo de Subchefe de Assuntos TecnolOgicõs do Estado-Maior das Forças Armadas , por ter sido indicado para nova comissão.

Brasília, 09 de maio de 1979;

1589 da Independência e 919 da República.

B. in lennninueD3

Jogo

de Andrada Serpa

Jose Maria

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

DECRETOS DE 9 DE MAIO DE 1979

O Presidente da República,-de.

de 28 de 799-,

Decketo-teí n9

acokdo com o 4 14 do aktígo 29 do

de 1969, xe6o/ve

agosto

EXONERAR

PINHEIRO das

ENIO DOS SANTOS

Geneitai-de-Dívíaao

no CeaaeLho

.ékio do Exíneito,

de Repne6entante do fiíníst

6unçõe4

Nacíanal de Txan400nte4.

de 1979, 1 - 589 da Inda de maio

Einaa/ía, 09

e 919 da Repalíca..

pendeneía

FUnDUIDDO

Jolo II: em

Resende

Vise:4

O Presidente da República, de. acokdo com o 5 14 do antigo 24 do Decketo-lei n9 799, de. 28 de. agosto de 1969, Ae6aLve

NOMEAR

GONÇALVES

LEONIDAS PIRES

Geneitat-de-Diviaão

O

Minia.akío do ExEA Repne6entante do

tu, .6unçõe4 de

pata exeueh

de TAanapontea.

no Conselho NacíonaL

eíto,

Indepen

de 1979, 1589 da

54a6Z/ia,09 de maio

919 da RepaUca,

dêncía e

B. DE FTWEERIDDO

JOÃO

EtiMen Remende

Presidente da República, de O

29 do Decketo-le.4: n9 799, de 28 de. acokdo com o 5 19 do aAtígo

agosto de 1 1 69, Ae6olve

NOMEAR

O Engenheíxo MOISÉS TENEMSLAT pata exexceit az,

PAe.6./

unções de RepAuentante da Sectetakía de P/anejamento da

dancía da RepubZíca, no Con6e/ho Naeiona/ de TAan4poxte6.

13 -na4i/ia, 09 de maio de 1979, 15 -89 da Inde pendEneía e 919 da Repa//ea.

JoÃo

R. DE Putman°

Eliseu Resende

de.

da República,

O Presidente

de 28 de agos n9 799,

acokdo como 519 do akUgo 29 do Decketo-lei

Co de 1969, xe6o/ve

EXONERAR

GILBERTO

O T.-nico de P/anejamento e Puquí6a

da Secutanía de

POMP/LIO DE MELO das ISuncõe6 de RepAe4entante

Conselho Nacíanal de -P/anejamento da Pxeeídêncía da Repiib/íca, no

Tkanspoktes.

1589 da nade

BAa61./ía 09 de maio de 1919,

pendEncía e 919 da Repa/íca.

Jogo B. Dx Piournapo

Eliseu Resende