Página 428 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 30 de Setembro de 2020

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INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e94dcc4

proferido nos autos.

DESPACHO

I - Diante das tentativas frustradas de execução em face da devedora principal, estando superada a fase de discussão aos cálculos, decido redirecionar a execução em face da devedora subsidiária.

II - Assim sendo, determino:

a) Libere-se, a teor do § 1º do art. 899 da CLT, o depósito recursal efetuado pela litisconsorte (id.ed366a4) em favor do exequente, que deverá informar, em 5 dias, os dados bancários para a transferência.

b) Comprovado o valor, atualize-se o valor da dívida com o devido abatimento.

III - Cumprido, retornem os autos conclusos para homologação e deliberação.

IV - Dê-se ciência.

MANAUS/AM, 29 de setembro de 2020.

GERFRAN CARNEIRO MOREIRA

Juiz (a) do Trabalho Titular

Processo Nº ATSum-0001386-61.2019.5.11.0004

AUTOR CAIO FERREIRA SERRAO

ADVOGADO LAILA JESSICA ALENCAR COSTA E SILVA (OAB: 9572/AM)

ADVOGADO LEANDRO REBELO DE PAULA (OAB: 11851/AM)

RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

ADVOGADO LUCIANA PEREIRA BENDELAK (OAB: 12833/PA)

PERITO WASGHINTON LUIZ ALMEIDA FEITOSA

Intimado (s)/Citado (s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA

AEROPORTUARIA - INFRAERO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6393893

proferido nos autos.

DESPACHO

I – Verifico que, no presente processo, já foram exauridas a fase da prova oral e da prova técnica (com apresentação de laudo pericial e possibilidade de manifestações das partes sobre ele). Faltam, portanto, apenas os atos finais da audiência, a saber, razões finais, segunda proposta conciliatória obrigatória e sentença.

II – No quadro atual, temos adotado – juiz e partes – interpretação pro tempore do caput do artigo 850 da Consolidação das Leis do Trabalho para, no interesse de todos, abreviar atos que, de regra, seriam da audiência presencial. Posto isto, invocando o princípio da economia processual, determino:

a) que as partes, em 5 dias, ofereçam, se desejarem, razões finais por escrito e manifestação sobre a segunda proposta conciliatória. b) a retirada do processo da pauta de audiências.

c) a designação de sentença, caso se confirme a impossibilidade de acordo, para o dia 22/10/2020 .

III – Dê-se ciência.

MANAUS/AM, 29 de setembro de 2020.

GERFRAN CARNEIRO MOREIRA

Juiz (a) do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0002478-79.2016.5.11.0004

AUTOR SAMUEL SOARES DE AZEVEDO

ADVOGADO KELMA SOUZA LIMA (OAB: 5470/AM)

RÉU ERNESTO MASSAITI SHINOKA

RÉU DAN-TECH DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ADVOGADO ALDACY REGIS DE SOUSA MELO (OAB: 4752/AM)

RÉU EDVILSON DA SILVA RIBEIRO

RÉU STONES DA COSTA MACHADO

RÉU EDVILSON DA SILVA RIBEIRO - ME

Intimado (s)/Citado (s):

- DAN-TECH DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c8c6c3

proferida nos autos.

DECISÃO

I - Homologo os cálculos de id.ae8d843 para que deles derivem os efeitos previstos em lei.

II - Cumpra-se a determinação do item II do despacho de id.334eb8e; qual seja: expeça-se mandado de penhora, avaliação e averbação a recair sobre o imóvel de matrícula nº 9.953 do Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis de Manaus, constante do documento de id.5ca0dfe.