Página 1324 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 1 de Outubro de 2020

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Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora com a efetiva apresentação de bens penhoráveis, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no § 2º do mesmo artigo. Determino o encaminhamento dos autos ao arquivo PROVISÓRIO SEM BAIXA DAS PARTES. Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução/cumprimento de sentença, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis. Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Para fins de lançamento no sistema de rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 29/09/2021 e o decurso do prazo prescricional em 29/09/2026. Arquivem-se PROVISORIAMENTE os autos, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. Abra-se expediente de 1 dia para simples ciência. BRASÍLIA - DF, 29 de setembro de 2020. JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito Substituto

DESPACHO

N. 0721153-09.2019.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: J. G. C. V.. Adv (s).: DF61261 - ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA, DF57753 - RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA, DF33804 - LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES, DF58169 - LARISSA SANTOS TAVARES DA CÂMARA; Rep (s).: MARIA DE LOURDES DE CARVALHO ARAUJO. R: VITOR DA SILVA BORGES. Adv (s).: DF27577 - SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR. R: MARCOS AUGUSTO DO NASCIMENTO VIDAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: AMANDA GABRIELE DO NASCIMENTO VIDAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0721153-09.2019.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J. G. C. V. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE LOURDES DE CARVALHO ARAUJO RÉU: VITOR DA SILVA BORGES, MARCOS AUGUSTO DO NASCIMENTO VIDAL, AMANDA GABRIELE DO NASCIMENTO VIDAL DESPACHO Antes de apreciar o pedido de homologação do acordo, fica a parte autora intimada a atender às ressalvas do Ministério Público, para: a) comprovar o depósito, em conta judicial, da quantia de R$ 40.000,00 em favor do incapaz, referente aos R$ 50.000,00 já depositados na conta dos advogados do requerente; b) providenciar a abertura de conta poupança em nome do menor, para transferência futura dos valores que forem depositados na conta judicial. Prazo: 10 dias úteis. BRASÍLIA - DF, 29 de setembro de 2020. JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito Substituto

N. 0711707-45.2020.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: E. O. A.. Adv (s).: MT19194/O - FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA. R: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT SA. Adv (s).: DF31608 - ANGELA RAMOS PINHEIRO. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0711707-45.2020.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: E. O. A. RÉU: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT SA DESPACHO Nada a prover quanto à réplica apresentada, visto que apresentada intempestivamente. Aguarde-se a realização da perícia, conforme decisão de ID 72417394. Abra-se expediente de 1 dia para ciência. BRASÍLIA - DF, 29 de setembro de 2020. JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito Substituto

N. 0709073-13.2019.8.07.0003 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME. Adv (s).: DF16926 - ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA, DF33274 - DENISON JHONIE DE CARVALHO, DF41212 - PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES. R: ALESSANDRA ALVES RODRIGUES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0709073-13.2019.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME EXECUTADO: ALESSANDRA ALVES RODRIGUES DESPACHO Fica o credor intimado a promover o andamento do feito, por meio da juntada de planilha atualizada, com o desconto dos valores penhorados, e mediante a indicação concreta de bens penhoráveis ou requerimento de medidas de fato úteis e eficazes à satisfação do crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA - DF, 29 de setembro de 2020. JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito Substituto

N. 0009607-03.2016.8.07.0003 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA. Adv (s).: SP128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DF51964 - HENRIQUE MARTINS FERREIRA. R: FEDERALDO COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA - ME. R: HENRIQUE ALVES OLIVEIRA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0009607-03.2016.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA EXECUTADO: FEDERALDO COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA - ME, HENRIQUE ALVES OLIVEIRA DESPACHO Fica a parte exequente intimada a dizer se ainda possui interesse no leilão do bem objeto da penhora, pois: a) o veículo objeto da penhora foi avaliado em R$ 3.500,00; b) os débitos do veículo somam R$ 1.090,23; c) haverá novas custas para expedição de carta precatória, visto que a última limitou-se à penhora. Caso não possua mais interesse, fica a parte intimada a requerer o que entender de direito. Prazo: cinco dias, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA - DF, 29 de setembro de 2020. JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito Substituto

N. 0705967-09.2020.8.07.0003 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CONDOMÍNIO DO LOTE 06, VIA NM 12-A QUADRA 12, SETOR N/NORTE. Adv (s).: DF0051781S - MURILO DOS SANTOS GUIMARAES. R: ALAMO BRANCHES MACIEL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0705967-09.2020.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO LOTE 06, VIA NM 12-A QUADRA 12, SETOR N/NORTE EXECUTADO: ALAMO BRANCHES MACIEL DESPACHO Considerando o teor da certidão de ID 73218169, fica o exequente intimado a informar o local onde o executado está preso. Prazo: dez dias, sob pena de extinção do processo. BRASÍLIA - DF, 29 de setembro de 2020. JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito Substituto

CERTIDÃO

N. 0705759-25.2020.8.07.0003 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: BRADESCO SAÚDE SA Adv (s).: DF43124 -CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS. R: MIL COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP. Adv (s).: DF12667 - CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705759-25.2020.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE SA EXECUTADO: MIL COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi inserido neste Processo PETIÇÃO ID 73332914, pelo EXEQUENTE BRADESCO SAÚDE SA Nos termos da Portaria 02/2016, deste Juízo, editada em conformidade com a Instrução da Corregedoria nº 1 de 15 de março de 2016, fica o EXECUTADO: MIL COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - EPP, intimado a se manifestar dos termos da petição e documentos, no prazo de 5 (CINCO) dias úteis. Ceilândia-DF, Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 15:50:01.

N. 0714718-19.2019.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: V. G. N.. Adv (s).: DF58224 - MARCELLA SOUZA BASEGGIO; Rep (s).: EVA CAROLYNE NUNES DA SILVA GUEDES. R: UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Adv (s).: DF7934 - MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA, GO0032231A - MILENA SOARES MEIRELES DE OLIVEIRA. R: UNIVERSO ADMINSTRADORA DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE LTDA. Adv (s).: GO31607 - UARA DE FREITAS ROCHA, GO27098 - PEDRO QUEIROZ ROCHA. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. z Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA