48 Adaptação de item da sessão de julgamento do Impeachment da Presidente Dilma Vana Rousseff.
49 Art. 69 da Lei n. 1.079, de 10 de abril de 1950 + Adaptação de item da sessão de julgamento do Impeachment da Presidente Dilma Vana Rousseff.
50. Adaptação de item da sessão de julgamento do Impeachment da Presidente Dilma Vana Rousseff
Na sequência, o Excelentíssimo Desembargador Claudio de Mello Tavares – Presidente do Tribunal Especial Misto, na forma do item 4 do roteiro aprovado, procedeu ao sorteio do Relator, restando sorteado o Excelentíssimo Deputado Waldeck Carneiro.
A sessão foi pública e transmitida pela internet.
Para constar, lavro a presente certidão e dou fé.
Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2020.
Regineyde Anete Reis
Secretária do Tribunal Especial Misto
Corregedoria-Geral da Justiça
id: 3589761
PROCESSO SEI: 2020-0650562
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA - OAB/RJ 51834
DECISÃO
Acolho o parecer elaborado pelo Juiz Auxiliar Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho e determino o arquivamento do presente procedimento.
Comunique-se esta decisão à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça e à representada.
Publique-se. Cumpra-se .
Rio de Janeiro, 1 de outubro de 2020.
Desembargador BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
id: 3589762
PROCESSO SEI: 2020-0653741
ASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL
MARCIO ANTONIO CLARO
DECISÃO
Acolho o parecer emitido pela Juíza Auxiliar Ana Paula Pontes Cardoso, cuja fundamentação adoto como razão de decidir. Aprovo a Portaria de instauração do Processo Administrativo Disciplinar contra o servidor Marcio Antonio Claro, matrícula nº 01/15.468.
Encaminhe-se os autos ao COPPD.
Nomeio o juiz auxiliar Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho para presidir o aludido processo.
Rio, 29 de setembro de 2020.
DESEMBARGADOR BERNARDO GARCEZ
Corregedor-Geral da Justiça