Página 105 da Capital 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 2 de Outubro de 2020

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DEFIRO A REABERTURA DE PRAZO CONFORME POSTULADO PELA PARTE AGRAVANTE.

0069- 70084055169 (ELETRÔNICO) (CNJ: 43875-15.2020.8.21.7000) - SERVIDOR PÚBLICO - 2.VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 607441-77.2007.8.21.0001) JOSE CARLOS

SIMUNDI (ADV (S) JOSE ALTAIR LOPES MOREIRA - OAB/RS 23380), JOAQUIM FERNANDO BROCHADO (ADV (S) JOSE ALTAIR LOPES MOREIRA - OAB/RS 23380, ADAO DE JESUS PAZ RODRIGUES - OAB/RS 67035), JOSE CIPRIANO BORBA RIBEIRO , JOSE EDUARDO FAGUNDES DORNELES , JOSE EMILIO STUMM , JOSE LUIZ MACHADO DE CASTILHOS , LUIZ FERNANDO VASCONCELLOS SILVEIRA , MARCIA ECKERT MIRANDA , MARGOT FETTER COSTA (ADV (S) JOSE ALTAIR LOPES MOREIRA - OAB/RS 23380), SONIA BASTIAN (ADV (S) JOSE ALTAIR LOPES MOREIRA - OAB/RS 23380), SUCESSAO DE JOSE

FERNANDO BASTIAN (ADV (S) JOSE ALTAIR LOPES MOREIRA - OAB/RS 23380), THIAGO BASTIAN , WAGNER BASTIAN (ADV (S) JOSE ALTAIR LOPES MOREIRA - OAB/RS 23380), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

"À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO."

0070- 70084070960 (ELETRÔNICO) (CNJ: 45455-80.2020.8.21.7000) - SERVIDOR PÚBLICO - 2.VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 154473-18.2019.8.21.0001) NELI DE BASTIANI (ADV (S) LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN - OAB/RS 67643, DANIELLE RAMOS GARCIA - OAB/RS 69750, ANDERSON OLIVEIRA FORTE - OAB/RS 71959), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

"POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR LÉO ROMI PILAU JÚNIOR, QUE O PROVIA."

0071- 70084127356 (ELETRÔNICO) (CNJ: 51094-79.2020.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - VIAMAO (CNJ: 17481-33.2019.8.21.0039) A.H.G. , MENOR REPRESENTADO POR SEU GENITOR, D.G.D.S. DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; M.D.V. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME."

0072- 70084139526 (ELETRÔNICO) (CNJ: 52311-60.2020.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - VIAMAO (CNJ: 3372-77.2020.8.21.0039)

M.L.C.D.R. , MENOR REPRESENTADO POR SUA MAE, K.F.C. DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; M.D.V. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

"DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME."

0073- 70084190628 (ELETRÔNICO) (CNJ: 57421-40.2020.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - VENANCIO AIRES (CNJ: 639-24.2020.8.21.0077) M. M.S. , MENOR REPRESENTADA POR SEU GENITOR, C.F.S. (ADV (S) JADER RIBEIRO ROSA - OAB/RS 6768), AGRAVANTE; M. D. V.A. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A); M.P. ,

INTERESSADO (A).

"DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME."

0074- 70084202860 (ELETRÔNICO) (CNJ: 58645-13.2020.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PÚBLICO) - 7.FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 410557-65.2013.8.21.0001)

PORTANOVA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (ADV (S) DECIO SCARAVAGLIONI - OAB/RS 22910, DAISSON SILVA PORTANOVA - OAB/RS 25037, ANDRIZE LEITE CALDEIRA - OAB/RS 37695), AGRAVANTE;

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) REBECA SANTOS MACHADO - OAB/RS 54139), AGRAVADO (A).

"DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME."

0075- 70084242015 (ELETRÔNICO) (CNJ: 62560-70.2020.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - ESTEIO (CNJ: 412-29.2020.8.21.0014) J.S.F.G. , MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA, S.S.F.G. DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; M.D.E. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

"DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME."

0076- 70084245257 (ELETRÔNICO) (CNJ: 62884-60.2020.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - GARIBALDI (CNJ: 322-07.2020.8.21.0051) M.D.G. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVANTE; P.H.B.P. (ADV (S) MARCIANA MAGNI - OAB/ RS 49199), AGRAVADO (A).

"RECURSO NÃO CONHECIDO, POR PREJUDICADO. UNÂNIME."

0077- 70084245539 (ELETRÔNICO) (CNJ: 62912-28.2020.8.21.7000) - SERVIDOR PÚBLICO - 2 VARA JUDICIAL - NOVA PRATA (CNJ: 4216-77.2014.8.21.0058) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) ANDRE DA FONSECA BRANDAO - OAB/RS 80330B), AGRAVANTE; MARIA DE FATIMA DEFAVERI MEZZOMO (ADV (S) TICIANE BIOLCHI TONINI - OAB/RS 60912, RIMICHEL TONINI - OAB/ RS 81362), AGRAVADO (A).

"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME."

0078- 70084245570 (ELETRÔNICO) (CNJ: 62916-65.2020.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - ESTEIO (CNJ: 757-92.2020.8.21.0014) L.D.S.S. , MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA, F.G.D.S. DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; M.D.E. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME."

0079- 70084281443 (ELETRÔNICO) (CNJ: 66503-95.2020.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - VIAMAO (CNJ: 321-58.2020.8.21.0039) I.M.D.D. , MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA, V.M. DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; M.D.V. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME."

0080- 70084281500 (ELETRÔNICO) (CNJ: 66509-05.2020.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - VIAMAO (CNJ: 23221-69.2019.8.21.0039) E.A.L. , MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA, K.A.N. DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; M.D.V. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME."

0081- 70084281534 (ELETRÔNICO) (CNJ: 66512-57.2020.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - VIAMAO (CNJ: 23152-37.2019.8.21.0039)

H.A.S.D.S. , DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; M.D.V. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

"DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME."

0082- 70084288661 (ELETRÔNICO) (CNJ: 67225-32.2020.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - VIAMAO (CNJ: 22869-14.2019.8.21.0039)

D.P.D.M.S. , MENOR REPRESENTADO POR SEU GENITOR, D. V.S. DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; M.D.V. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

"DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME."

0083- 70084300631 (ELETRÔNICO) (CNJ: 68422-22.2020.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - VIAMAO (CNJ: 69-55.2020.8.21.0039) A.T.E. ,

DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; M.D.V. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME."

0084- 70084300839 (ELETRÔNICO) (CNJ: 68442-13.2020.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - VIAMAO (CNJ: 17479-63.2019.8.21.0039) M.D.S.B. , MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA, D. J.D.S.D.S. DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; M.D.V. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

"DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME."

0085- 70084301555 (ELETRÔNICO) (CNJ: 68514-97.2020.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - VIAMAO (CNJ: 24804-89.2019.8.21.0039)

A.J.V.D.J. , MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA, A. V.D.A. DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; M. D.V. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

"DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME."

0086- 70084302785 (ELETRÔNICO) (CNJ: 68637-95.2020.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - VIAMAO (CNJ: 17946-42.2019.8.21.0039) V.N.D.M. , REPRESENTADA POR SUA MAE, D.Y.F.N. DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; M.D.V. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME."

0087- 70084302793 (ELETRÔNICO) (CNJ: 68638-80.2020.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - VIAMAO (CNJ: 20215-54.2019.8.21.0039) M.D.S.R. , REPRESENTADA POR SUA MAE, D.P.D.S. DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; M.D.V. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME."

0088- 70084302900 (ELETRÔNICO) (CNJ: 68649-12.2020.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - VIAMAO (CNJ: 18363-92.2019.8.21.0039) E.D.L.A. , MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA, A. D.L.R. DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; M. D.V. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME."

0089- 70084302934 (ELETRÔNICO) (CNJ: 68652-64.2020.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - VIAMAO (CNJ: 19855-22.2019.8.21.0039) T.D.P. , MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA, T.D.P. DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; M.D.V. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME."

0090- 70084302967 (ELETRÔNICO) (CNJ: 68655-19.2020.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - VIAMAO (CNJ: 22209-20.2019.8.21.0039) V.S.G. , MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA, S.G.S. DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; M.D.V. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME."

0091- 70084303114 (ELETRÔNICO) (CNJ: 68670-85.2020.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PÚBLICO) - 2.VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 9003-29.2014.8.21.0001)

TELMO RICARDO SCHORR (ADV (S) ARIANE SCHORR PASCHOAL - OAB/RS 67800), AGRAVANTE; INEZ MORO BUSS (ADV (S) MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32025, TELMO RICARDO

ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32158, MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/RS 35573, ARIANE SCHORR PASCHOAL - OAB/RS 67800), AGRAVANTE; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME."

0092- 70084309848 (ELETRÔNICO) (CNJ: 69343-78.2020.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PÚBLICO) - 4.VARA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 1036637-15.2005.8.21.0001) AYDA DA ROSA CHAVES (ADV (S) TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32158, MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/RS 35573, ARIANE SCHORR PASCHOAL - OAB/RS 67800), AGRAVANTE; INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME."

0093- 70084312073 (ELETRÔNICO) (CNJ: 69566-31.2020.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - VIAMAO (CNJ: 17065-65.2019.8.21.0039)

I.L.E.P.A. , REPRESENTADA POR SUA MAE, T.E.P.A. DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; M.D.V. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

"DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME."

0094- 70084312248 (ELETRÔNICO) (CNJ: 69583-67.2020.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - VIAMAO (CNJ: 15928-48.2019.8.21.0039)

T.D.C.D.M. , REPRESENTADO POR SUA MAE, F. D. S. D. C.D.M. DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; M. D.V. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME."

0095- 70084312354 (ELETRÔNICO) (CNJ: 69594-96.2020.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - VIAMAO (CNJ: 19247-24.2019.8.21.0039)

A.N.O.D.S. , REPRESENTADO POR SUA MAE, E.O.D.O. DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; M.D.V. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

"DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME."

0096- 70084312503 (ELETRÔNICO) (CNJ: 69609-65.2020.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - VIAMAO (CNJ: 10859-35.2019.8.21.0039) A.V.M. , MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA, K.P.V. DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; M.D.V. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME."

0097- 70084312529 (ELETRÔNICO) (CNJ: 69611-35.2020.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - VIAMAO (CNJ: 16695-86.2019.8.21.0039) B.C.D.S. , MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA, J. D.C.D.S. DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; M. D.V. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME."

0098- 70084312537 (ELETRÔNICO) (CNJ: 69612-20.2020.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - VIAMAO (CNJ: 3712-21.2020.8.21.0039) B.P.W. , MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA, V.D.S.P. DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; M.D.V. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO (A).

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