Página 8 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 2 de Outubro de 2020

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*SENTENÇA:"...JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO...".

PORTO ALEGRE, 1 DE OUTUBRO DE 2020

4ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1015/2020

001/1.05.2408865-2 (CNJ 1145110-11.2005.8.21.0001) - FUNDAÇÃO APLUB DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDAPLUB (PP. ENERGITA LORENZATTO CAUDURO 63891/RS, LUCAS BAULER FACINI 82715/RS, NIVIO JÚNIOR LEWIS DELGADO 77441/RS, RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO 39E841/RS, RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO 99631/RS E TATIANA GOULART 51766/RS) X ELAIR BRAZ GARCIA (PP. TATIANA

VENDRUSCOLO GARCIA 110727/RS) E CLAUDIA BRAZ GARCIA (PP. ALCINDO STRELOW 54224/RS, BRUNO MIGUEL GIL 32524/RS E DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) .

VISTOS. EFETIVADA A INDISPONIBILIDADE ATRAVÉS DO CNIB, CONSOANTE O REQUERIDO PELA PARTE, CUJO O RESULTADO POSITIVO SEGUE EM ANEXO. ASSIM, INTIME-SE O CREDOR PARA

REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. DIL. LEGAIS.

001/1.07.0209621-4 (CNJ 2096211-61.2007.8.21.0001) - LEANDRO PEDRO NITZ, MÁQUINAS SEIKO LTDA, IATON REPRESENTAÇÕES LTDA ME, ANA MARIA DE ARAÚJO FARIAS, TERESINHA BARCELOS, GBS ASSESSORIA IMP EXP LTDA, ELETRONICA ECO SOM COMP ELETRÔNICOS LTDA ME E AFFETO CALÇADOS LTDA (PP. GUSTAVO MENEGHETTI 66679/RS, LOURENÇO GASPARIN 47155/RS, MAGALI BRUM 58487/RS E VANESSA UTZIG 63049/RS) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. ANA PAULA RODRIGUES WRECHINSKI 43E086/RS, BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI 68475/RS, DAYANA VALÊNCIO RIBEIRO

41E622/RS, DIEGO DA SILVA SÃO JOÃO 43E059/RS E LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA 47694/RS).

VISTA O AUTOR DO CALCULO RETRO.

001/1.07.0241001-6 (CNJ 2410011-83.2007.8.21.0001) - LORECI MORAES RIBEIRO (PP. VITOR ARLEN DE OLIVEIRA ZANINI 56244/RS) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. GISELA VIEIRA LORENZONI 67350/RS E LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 74531A/RS).

VISTA AS PARTE DO CULCULO DE FOLHAS 571/573.

001/1.14.0058995-0 (CNJ 0072568-64.2014.8.21.0001) - SALIES LIMA S.A. (PP. BRUNA CAROLINO RODRIGUES NUNES 43E419/RS, GUSTAVO HASS PINTO 67500/RS, LIVIA CANDIA SCHENK 76177/RS,

MÁRCIO GIOVANI LOPES ALVES CORRÊA 95893/RS, OCTAVIO GIACOBBO DA ROSA 91552/RS, PEDRO BASTOS LUND 74953/RS E RODRIGO KAEFER 74999/RS) X INCORPORADORA FREITAS DE SIQUEIRA LTDA (PP. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA 22136/RS, FILIPI DORNELLES ANGELI 75339/RS, LINDAMIR TEIXEIRA DE ALMEIDA ALQUATI 54991/RS E MARCELO RUTKOSKY 82815/RS).

VISTOS. DÊ-SE VISTA AO DEMANDADO DA RESPOSTA, APRESENTADA PELO DEMANDANTE. INTIME-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.16.0034289-3 (CNJ 0053575-02.2016.8.21.0001) - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE D (PP. MARIA EDUARDA DUTRA DE OLIVEIRA SILVA 69780/RS, RAFAELA CORSO DE CARVALHO 102554/RS E WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 69412A/RS) X PEDRO CLAUDIR DOS SANTOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

PROVIDENCIE O AUTOR O PREPARO DE UMA CONCUÇÃO.

001/1.16.0066625-7 (CNJ 0103677-28.2016.8.21.0001) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (PP. FLAVIO KOFF COULON 37616/RS, PETER MATHEUS WERLANG NUNES 100722/RS E RODRIGO CARVALHO KOFF COULON 41884/RS) X TNA COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E VANESSA RUSCHEL DOS SANTOS LANGHANZ (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

PROVIDENCIE O AUTOR O PREPARO DE UMA CONCUÇÃO.

001/1.17.0085639-2 (CNJ 0124720-84.2017.8.21.0001) - PROSHOWS COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS S.A. (PP. BRUNA MANHAGO SERRO 81112/RS, BRUNO ELY SILVEIRA 72789/RS, LARISSA VERRI BORATTI 61731/RS, LUCAS SOARES GRAZZIOTIN 48E819/RS E SABRINA LOPES FENSTERSEIFER 107025/RS) X ALEXANDRE SANTANA HULSBUS (PP. JOAO PAULO NACUL 37527/RS E TIAGO OLIVEIRA

MONTINI 79180/RS).

VISTA O REU DA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR.

PORTO ALEGRE, 1 DE OUTUBRO DE 2020

FORO CENTRAL - 7ª VARA CÍVEL

7ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 369/2020

001/1.05.0123685-0 (CNJ 1236851-05.2005.8.21.0001) - ELENIRA IZABEL MACHADO (PP. DENIA RODRIGUES BARRETO 69698/RS, JULIANA RIEGEL MEDEIROS 71740/RS E TACIELI COSTA MARTINS

KAMRADT 60299/RS) , LUIZ MAURICIO ROSETTI, NELSON DE MELLO, MATSUO USHIDA, NEI SOARES DOS ANJOS, LIANE VIEIRA DA CUNHA, LUIS ROBERTO SALVADOR, LORY ERCY HAIML, LUIS ALBERTO RIBEIRO FRASSON E OUTROS (PP. JULIANA RIEGEL MEDEIROS 71740/RS) E NICANOR JOSE MACHADO (PP. AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN 28958/RS, JULIANA RIEGEL MEDEIROS

71740/RS, MOACIR LEOPOLDO HAESER 45143/RS E NAJARA WARTCHOW 61932/RS) X BRASIL TELECOM S A (PP. ALAN SILVA DA COSTA 107263/RS, CIRA HELENA PARSO DA CRUZ GUIDO 62395/RS,

LUANA FERREIRA BECKER 84542/RS E PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA 57360/RS).

HOUVE EFETIVO RECONHECIMENTO NA FL. 1003 DO DÉBITO PELA RÉ NO VALOR DE R$ 1.069.278, 65, AFIRMANDO UM DEPÓSITO A MAIOR DE R$ 264.999, 44 NA DATA DO SEGUNDO DEPÓSITO.

SALIENTO QUE A PETIÇÃO É DE 13/05/16, ANTES DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JÁ HOUVE A LIBERAÇÃO DE R$ 823.178,62, SEM OS RENDIMENTOS DO DEPÓSITO JUDICIAL, OS QUAIS DEVEM SER

LIBERADOS À PARTE AUTORA. NESTE SENTIDO E CONSIDERANDO OS EXTRATOS ACOSTADOS NAS FLS. 1402/1404, O VALOR DOS RENDIMENTOS, NA DATA DO PAGAMENTO EM 2012, É DE R$ 51.279,87 A SER ACRESCIDA DOS RENDIMENTOS POSTERIORES, QUE EQUIVALE A 10,03% DO SALDO CREDOR DA CONTA NA DATA DO ALVARÁ EM 2012. AINDA, COMO HÁ VALOR INCONTROVERSO RECONHECIDO NOS AUTOS DE R$ 1.069.278, 65, DEDUZIDO O VALOR JÁ PAGO DE R$ 823.178, 62, HÁ POSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DE R$ 246.100, 03, QUE EQUIVALE A 18,44% DO BLOQUEIO. ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA E RECONHEÇO A CONTRADIÇÃO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ NO PERCENTUAL DE 28, 47% DO EXTRATO DA FL. 1402 EM FAVOR DA PARTE AUTORA, OBSERVADO OS DADOS BANCÁRIOS DA FL. 1401. INTIMEM-SE.

001/1.06.0000374-8 (CNJ 0003741-79.2006.8.21.0001) - GILSON FERNANDO CORDEIRO SILVEIRA (PP. MANFREDO ERWINO MENSCH 21658/RS, PEDRO ALEXANDRE MENSCH 30214/RS E SCHIRLEY FARIAS MENSCH 68265/RS) , EGON ERVIN SCHRMER, SOELI WEBBER DA ROCHA, CAFÉ CONCERTO MAJESTIC RESTAURANTES LTDA E G F COMÉRCIO DE ACESSORIOS LTDA (PP. SCHIRLEY FARIAS MENSCH

68265/RS) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN 44046/RS E PAULA MALTZ NAHON 51657/RS).

EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE RÉ DA INTEGRALIDADE DOS VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS. APÓS, PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA, POIS EXTINTO O FEITO.

PORTO ALEGRE, 1 DE OUTUBRO DE 2020

FORO CENTRAL - 11ª VARA CÍVEL

11ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 343/2020

001/1.06.0042053-5 (CNJ 0420531-73.2006.8.21.0001) - JOSÉ CARLOS ZANETTI (PP. ANDREZA DAL MOLIN 74224/RS, CARLOS ALBERTO BONAMIGO 74207/RS E MAURICIO DAL AGNOL 43205/RS) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI 68475/RS E LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA 47694/RS).

CERTIDÃO A DISPOSIÇÃO DO AUTOR EM CARTÓRIO VISTOS. EXPEÇA-SE A CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO À PARTE AUTORA, CONFORME DETERMINADO À FL. 546. AINDA, AGUARDE-SE

RESPOSTA AO OFÍCIO RETRO. APÓS, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.10.0293867-9 (CNJ 2938671-25.2010.8.21.0001) - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VICENZA (PP. MARIO ROCHA LOPES FILHO 81100/RS E PAULO CICERO DA CAMINO 13192/RS) E BEILER ENGENHARIA E

CONSULTORIA LTDA (PP. MARIO ROCHA LOPES FILHO 81100/RS) X ESPÓLIO DE ENOR GILBERTO RIBEIRO (PP. LOZAIR RAFAEL DE OLIVEIRA 77581/RS E MARCELE DESIREE LUCAORA MEDINA 70170/RS) .

VISTOS. CUIDA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS, AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO DE RECURSO QUANTO À ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL. ENQUANTO

AGUARDAVA-SE A SOLUÇÃO DO AGRAVO, A PARTE EXECUTADA VEIO AOS AUTOS INFORMANDO QUE A CREDORA HAVIA VENDIDO O IMÓVEL, MESMO ESTANDO PENDENTE A ADJUDICAÇÃO DO BEM. INTIMADO PARA SE MANIFESTAR, O EXEQUENTE INFORMOU QUE FOI REALIZADA A CESSÃO DE SEUS DIREITOS SOBRE A PRESENTE AÇÃO. POIS BEM, POSSÍVEL QUE A PARTE CREDORA CEDA OS

DIREITOS QUE SÃO SEUS, EM QUE PESE DE PROCESSO AINDA EM TRÂMITE. DESTACO QUE O PRESENTE FEITO JÁ SE ENCONTRA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OU SEJA, O DIREITO AO RECEBIMENTO DE VALORES RELATIVOS AS COTAS CONDOMINIAIS JÁ FOI RECONHECIDO EM FAVOR DO EXEQUENTE. DESSA FORMA, AUTORIZO O INGRESSO DO CESSIONÁRIO NO POLO ATIVO COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL, POIS POSSUI INTERESSE NO ADEQUADO ANDAMENTO DO FEITO. NESSE SENTIDO TAMBÉM É A JURISPRUDÊNCIA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE

SENTENÇA. INSTRUMENTO DE CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS. HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO. CABIMENTO. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. O CRÉDITO EXECUTADO FORA CEDIDO À EMPRESA AGRAVANTE, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS, CABENDO A HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO NO FEITO EXECUTIVO. ART. 567 C/C ART. 42, AMBOS DO CPC/1973

(ART. 778, 1º, III, C/C ART. 109, , AMBOS DO CPC/2015) CONSIDERANDO QUE NÃO FORA OBJETO DA CESSÃO A INTEGRALIDADE DO CRÉDITO SOBRE O QUAL VERSA O FEITO EXECUTIVO,

PERMANECENDO A RELAÇÃO ENTRE CREDORA E FAZENDA PÚBLICA QUANTO AO RESTANTE, DESCABIDA A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DESTE, MAS ADMITIDO O INGRESSO DO CESSIONÁRIO NA LIDE EXECUTIVA COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL, INTEGRANDO O POLO ATIVO JUNTAMENTE COM A CEDENTE, CREDORA ORIGINAL DO TODO E AINDA DE PARCELA. PRECEDENTES

JURISPRUDENCIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(AGRAVO DE INSTRUMENTO, Nº 70070600309, VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: EDUARDO KOTHE WERLANG, JULGADO EM: 06-12-2016) NESSES TERMOS, INCLUA-SE NO POLO ATIVO DA AÇÃO BEILER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., CONFORME SOLICITADO ÀS FLS. 1.155/1.157. INTIMEM-SE. 001/1.14.0283596-6 (CNJ 0357810-07.2014.8.21.0001) - LEANDRO MACHADO SILVEIRA (PP. IOSSEL VOLQUIND 13041/RS) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (PP. CARLOS GERMANO

REICHERT 69019/RS, MARCELO NICOLAIEWSKI SANT'ANNA 28313/RS E TATIANA GARDELINA PAES AMORIM 67475/RS) .

R.H. 1. FRENTE A INFORMAÇÃO RETRO NO SENTIDO DA PENDÊNCIA DE CUSTAS DEVIDAS POR PARTE QUE NÃO GOZA DO BENEFÍCIO DA AJG, NÃO HAVENDO VALORES A SEREM LIBERADOS NO CURSO DO FEITO EM FAVOR DA PARTE INADIMPLENTE DAS CUSTAS, BEM COMO AINDA A SUPERVENIÊNCIA DO ATO 021/2017P, DETERMINO QUE O CARTÓRIO PROCEDA NA FORMA DO CONSTANTE NOS

ARTS. 3º E ART. 5º, AMBOS DO ALUDIDO ATO ADMINISTRATIVO. 2. PROCEDIDA NA FORMA ACIMA, DEVERÁ O FEITO SER ARQUIVADO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 5º RETRO MENCIONADO. INTIMEMSE. DIL.LEGAIS.

001/1.16.0020558-6 (CNJ 0033312-46.2016.8.21.0001) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. FLÁVIO LUIS CHAGAS MEKSRAITIS 19324/RS, LUCIA HELENA ESCOBAR DE BRITO 6209/RS,

MARCELO DE OLIVEIRA ROSA 47E705/RS E VIVIANE DOS SANTOS RODRIGUES MORAIS 88940/RS) X ALEXANDRE TEIXEIRA GUIMARÃES DE CASTILHOS RODRIGUES (PP. ALEXANDRE TEIXEIRA

GUIMARÃES DE CASTILHOS RODRIGUES 41651/RS).

R.H. 1. ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO APRESENTADO A FLS.297/299, CONSIDERANDO QUE O MESMO NÃO FOI FIRMADO PELO ADVOGADO DA PARTE RÉ, DETERMINO A SUA INTIMAÇÃO PARA QUE DELE TOME CIÊNCIA, EM 05 DIAS. DIL.LEGAIS.

001/1.16.0041385-5 (CNJ 0064500-57.2016.8.21.0001) - CARLA REGINA NOGARA (PP. CESAR PEREIRA LIMA LOPES 30887/RS, FERNANDO GHELLER MORSCHBACHER 44676/RS E GIÁCOMO SAVARIS

GIEDIEL 50E214/RS) X ROSSI RESIDENCIAL S.A. (PP. GIULIANO FERREIRA DA COSTA GOBBO 52568/PR, GUSTAVO CLEMENTE VILELA 220907/SP, GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA 178268/SP, LISANDRA COLETTI LISBOA 61745/RS E MARCELO KLEBER KERN 59830/RS).

VISTOS. CUIDA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA QUAL A PARTE EXECUTADA PLEITEIA A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS APÓS O RETORNO DOS AUTOS O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POIS OS NOVOS PROCURADORES REPRESENTANTES DO DEMANDADO NÃO FORAM CADASTRADOS. COM RAZÃO A PARTE EXECUTADA, UMA VEZ QUE, EM QUE PESE HAVER PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO (FLS. 202/204) E PEDIDO EXPRESSO PARA QUE AS INTIMAÇÕES SE DESSEM EXCLUSIVAMENTE EM NOME DE UM PROCURADOR ESPECÍFICO, OS MANDATÁRIOS NÃO FORAM CADASTRADOS NESTA INSTÂNCIA. LOGO, HÁ PREJUÍZO DO DEVEDOR, VISTO QUE NÃO INTIMADO PARA O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO, SENDO-LHE APLICADAS AS PENALIDADES DO ART. 523, , DO CPC. CONFIGURANDO-SE NULIDADE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 272, , DO CPC, IMPERIOSA A DECRETAÇÃO DA NULIDADE DE TODAS AS INTIMAÇÕES A PARTIR DA NE 3039/2018. NESSE SENTIDO: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. PEDIDO EXPRESSO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA EM NOME DO PROFISSIONAL. NOTA DE EXPEDIENTE EM NOME DE PROCURADOR DIVERSO. NULIDADE. INEXISTINDO A INDICAÇÃO DO NOME DO PROCURADOR EM RELAÇÃO ÀQUELE EM QUE HOUVE EXPRESSO REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA, RESTA EVIDENCIADA A NULIDADE DO ATO, SOBREMANEIRA QUANDO PRESENTE O PREJUÍZO. EXEGESE DO ART. 272, , DO CPC. SITUAÇÃO DOS AUTOS EM QUE HOUVE PEDIDO EXPRESSO DE

INTIMAÇÃO EXCLUSIVAMENTE EM NOME DE ADVOGADO INDICADO, QUE NÃO RESTOU ATENDIDA PELA SERVENTIA, EVIDENCIANDO O PREJUÍZO À DEFESA DA PARTE REQUERIDA, TENDO AS

INTIMAÇÕES SIDO REALIZADAS EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO. PREJUÍZO EVIDENCIADO. NULIDADE RECONHECIDA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ E DO TJRS. DE OFÍCIO, SENTENÇA DESCONSTITUÍDA E DECLARADA A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS APÓS A CONTESTAÇÃO. RECURSO PREJUDICADO.(APELAÇÃO CÍVEL, Nº 70082556812, NONA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO RS, RELATOR: TASSO CAUBI SOARES DELABARY, JULGADO EM: 18-09-2019) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES. FALTA DE CADASTRAMENTO DO ADVOGADO E CONSEQUENTE INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. NULIDADE RECONHECIDA.

VERIFICADA NOS AUTOS A IRREGULARIDADE DAS INTIMAÇÕES DA AUTORA, POIS NÃO CADASTRADO NOVO PROCURADOR A QUEM SUBSTABELECIDO SEM RESERVA OS PODERES DO PRIMEIRO

MANDATÁRIO, PRESENTE VÍCIO INSANÁVEL A DETERMINAR A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS. NULIDADE ABSOLUTA FACE À VIOLAÇÃO DA GARANTIA DE AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO.

ANULAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS REALIZADOS APÓS A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO DO NOVO PROCURADOR DA PARTE. PRECEDENTES. DECLARADA A NULIDADE DO FEITO, DE OFÍCIO.

APELAÇÃO PREJUDICADA.(APELAÇÃO CÍVEL, Nº 70081818767, DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO, JULGADO EM: 15-082019) TODAVIA, DESNECESSÁRIA A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE PARA A VERIFICAÇÃO E RECONHECIMENTO DA IRREGULARIDADE. ASSIM, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AINDA, REPUBLIQUEM-SE TODAS AS DECISÕES A PARTIR DA FL. 250, RETIFICANDO O ERRO QUE DEU ORIGEM À NULIDADE. VISTA AO CREDOR DA PESQUISA JUNTO AO RENAJUD.VISTOS. FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DILIGÊNCIA POSTULADO PELO CREDOR. CONTUDO, NÃO HAVENDO AÇÕES DISPONÍVEIS, DIGA A PARTE CREDORA SOBRE O PROSSEGUIMENTO,

INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS. INTIME-SE. VISTOS. REAUTUE-SE COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA, SE FOR O CASO (HIPÓTESE EM QUE A PARTE REQUERENTE NÃO POSSUA GRATUIDADE DA JUSTIÇA), DEVERÁ SER OBSERVADO O DISPOSTO NA LEI Nº 14.634/2014. O DÉBITO SERÁ

ACRESCIDO DE MULTA DE 10% E HONORÁRIOS DE ADVOGADO DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 523, PARÁGRAFO 1.º, DO NCPC. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO À FL. 253 DIL.

LEGAIS.VISTOS. INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 523 DO NCPC, ACRESCIDO DE CUSTAS SE

HOUVER. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS SEM O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, INICIA-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE O EXECUTADO, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, APRESENTE, NOS PRÓPRIOS AUTOS, SUA IMPUGNAÇÃO (ARTIGO 525 DO NCPC). INTIME-SE.

001/1.16.0157097-0 (CNJ 0236726-68.2016.8.21.0001) - BFB SERVIÇOS CONTÁBEIS CORPORATIVOS S/S E JWC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (PP. EDUARDA LOUREIRO 94907/RS E JONATHAN

IOVANE DE LEMOS 68718/RS) X HIPERMERCADO TIA TECA LTDA (PP. VINÍCIUS MATTOS FELÍCIO 74441/MG).

INTIMO DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARÁ AUTOMATIZADO. VISTOS. DIANTE DO ACÓRDÃO RETRO, ESPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, DOS VALORES PENHORADOS, CONFORME

MINUTA DA FL. 141. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

001/1.17.0024024-3 (CNJ 0033582-36.2017.8.21.0001) - HIPERMERCADO TIA TECA LTDA (PP. VINÍCIUS MATTOS FELÍCIO 74441/MG) X BFB SERVIÇOS CONTÁBEIS CORPORATIVOS S/S E JWC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (PP. DANIEL SICA DA CUNHA 62209/RS, EDUARDA LOUREIRO 94907/RS E JONATHAN IOVANE DE LEMOS 68718/RS).

VISTOS. CIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO, CONFORME CERTIDÃO RETRO. INTIMEM-SE.