Página 48 da 2ª inst. Judicial do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 2 de Outubro de 2020

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Agravante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado (a)(s) -MACIEL JUNIO DE JESUS ALMEIDA; Relator -Des (a). Fortuna Grion; Assunto - Autos distribuídos e conclusos ao Des. FORTUNA GRION em 01/10/2020 Adv - ERLON FERNANDO CRUZ.

00517 - 5457229-27.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Sete Lagoas;

Agravante (s) - RICARDO COSTA DE OLIVEIRA; Agravado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Antônio Carlos Cruvinel; Assunto - Autos distribuídos e conclusos ao Des. ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL em 01/10/2020 Adv -CAMILA CORTES REZENDE SILVEIRA DANTAS - (DP).

00518 - 5457989-73.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Montes Claros;

Agravante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado (a)(s) -JOSIVO MENDES DIAS; Relator - Des (a). Paulo Cézar Dias; Assunto - Autos distribuídos e conclusos ao Des. PAULO CÉZAR DIAS em 01/10/2020 Adv - LUIZ GUSTAVO ANDRADE.

00519 - 5458318-85.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Araguari;

Agravante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado (a)(s) -REINALDO EURÃ?PEDES DE OLIVEIRA JÃ?NIOR; Relator - Des (a). Antônio Carlos Cruvinel; Assunto - Autos distribuídos e conclusos ao Des. ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL em 01/10/2020 Adv - VANESSA MOREIRA OLIVEIRA - (DP).

00520 - 5458607-18.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Montes Claros;

Agravante (s) - SAMUEL SOUZA SALES; Agravado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Paulo Cézar Dias; Assunto - Autos distribuídos e conclusos ao Des. PAULO CÉZAR DIAS em 01/10/2020 Adv - ALLAN GLEYSON OLIVEIRA MOURAO, ANTONIO AUGUSTO CARNEIRO GUIMARAES.

00521 - 5457385-15.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Ribeirão das Neves;

Agravante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado (a)(s) -WISTER FERNANDO SOARES; Relator - Des (a). Fortuna Grion; Assunto - Autos distribuídos e conclusos ao Des. FORTUNA GRION em 01/10/2020 Adv - GUILHERME ANDRADE CARNEIRO DECKERS - (DP).

00522 - 5453376-10.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Ribeirão das Neves;

Agravante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado (a)(s) -CELSO RENATO ALVES DINIZ JUNIOR; Relator - Des (a). Maria Luíza de Marilac; Assunto - Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARIA LUÍZA DE MARILAC em 01/10/2020 Adv - JONATAS FRANCISCO OLIVEIRA DIAMANTINO MARQUES.

00523 - 5453921-80.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Ribeirão das Neves;

Agravante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado (a)(s) -GLAUBER ARAUJO NUNES; Relator - Des (a). Paulo Cézar Dias; Assunto - Autos distribuídos e conclusos ao Des. PAULO CÉZAR DIAS em 01/10/2020 Adv - LUIS FELIPE ROCHA MASCARENHAS - (DP).

00524 - 5450794-37.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Patrocínio;

Agravante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado (a)(s) -ELIANA ROSA DE OLIVEIRA; Relator - Des (a). Maria Luíza de Marilac; Assunto - Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARIA LUÍZA DE MARILAC em 01/10/2020 Adv - HERMANE MARQUES DOS REIS - (DP).

Apelação Criminal

00525 - 0819686-74.2016.8.13.0024 Belo Horizonte;

Apelante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado (a)(s) -WAGNER MENDES MAIA; Relator - Des (a). Fortuna Grion; Assunto - Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. FORTUNA GRION , em 01/10/2020. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - HEBERT SOARES LEITE - (DP).

00526 - 1018007-55.2016.8.13.0024 Belo Horizonte;

Apelante (s) - KELVIN JOSUE GINES MUNOZ; TANIA BRIGITHE HERNANDEZ CASTRO; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - EDGAR ROLANDO ONA IZA; Relator - Des (a). Antônio Carlos Cruvinel; Assunto - Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL , em 01/10/2020. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - ROSEMARY DA PENHA FIGUEIRA MENEZES.

00527 - 0467831-95.2017.8.13.0024 Belo Horizonte;

Apelante (s) - WEBERSON FERNANDES DA SILVA; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator -Des (a). Antônio Carlos Cruvinel; Assunto - Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL , em 01/10/2020. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - DANIEL ALLYSON MARRA PEREIRA - (DP), ERICA SENRA MAGALHÃES -(DP).

00528 - 0342178-78.2020.8.13.0024 Belo Horizonte;

Apelante (s) - HENRIQUE JUNIO BERALDO DE PAULO; KAIO VICTOR COELHO RIBEIRO; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Paulo Cézar Dias; Assunto - Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. PAULO CÉZAR DIAS , em 01/10/2020. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - DARLE GONÇALVES - (DP).

00529 - 3500337-69.2020.8.13.0056 Barbacena;

Apelante (s) - GREGÓRIO IRENE GONÇALVES DE OLIVEIRA; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Maria Luíza de Marilac; Assunto -Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA LUÍZA DE MARILAC , em 01/10/2020. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - ÁLVARO LIMA GUIMARÃES COSTA - (DP).

00530 - 0003884-76.2018.8.13.0193 Coromandel; Apelante (s) - GABRIEL EDUARDO MARQUES DOS SANTOS SILVA; Apelado (a)(s) -MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Maria Luíza de Marilac; Assunto - Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA LUÍZA DE MARILAC , em 01/10/2020. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - NIVALDO BATISTETTI.

00531 - 0017440-44.2019.8.13.0280 Guanhães;

Apelante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado (a)(s) -GISELI REGINA DA ROSA PEREIRA; Relator -Des (a). Fortuna Grion; Assunto - Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. FORTUNA GRION , em 01/10/2020. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - GUILHERME ROBERTO AMARAL LIMA, JOSE VILSON MENDES.

00532 - 0128782-57.2017.8.13.0433 Montes Claros; Apelante (s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado (a)(s) -EWERTON ARAÚJO CARVALHO; Relator -Des (a). Maria Luíza de Marilac; Revisor - Des (a). Paulo Calmon Nogueira da Gama; Assunto - Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA LUÍZA DE MARILAC, em 01/10/2020. Adv - EDNA GUIMARÃES CÂMARA - (DP).

00533 - 0013386-13.2020.8.13.0470 Paracatu;

Apelante (s) - ELIZEU ARAUJO NETO; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Paulo Cézar Dias; Assunto - Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. PAULO CÉZAR DIAS , em 01/10/2020. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - ABDON DA PAIXAO ESPIRITO SANTO.

00534 - 0000996-84.2020.8.13.0672 Sete Lagoas; Apelante (s) - JOÃO VITOR DE SOUZA AZEVEDO; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Maria Luíza de Marilac; Assunto -Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MARIA LUÍZA DE MARILAC , em 01/10/2020. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - LEANDRO MARCIO DINIZ CAMPOS.

00535 - 0521804-02.2016.8.13.0702 Uberlândia;

Apelante (s) - WARLEY CARDOSO DO NASCIMENTO; Apelado (a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des (a). Fortuna Grion; Assunto - Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. FORTUNA GRION , em 01/10/2020. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - GABRIEL ARANTES BRAGA - (DP).

Habeas Corpus Criminal

00536 - 5453574-47.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Varginha;

Paciente (s) - ELIANDRO MARCIANO RODRIGUES; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE VARGINHA; Relator - Des (a). Paulo Cézar Dias; Assunto - Autos distribuídos e conclusos ao Des. PAULO CÉZAR DIAS em 01/10/2020 Adv - JEFERSON CANDIDO, JOSUE SABINO.

00537 - 5456551-12.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Ribeirão das Neves;

Paciente (s) - ALEXSANDRE LUIZ; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE RIBEIRÃO DAS NEVES; Relator - Des (a). Paulo Cézar Dias; Assunto - Autos distribuídos e conclusos ao Des. PAULO CÉZAR DIAS em 01/10/2020 Adv -ANDREZA MARTINS CABRAL.

00538 - 5458276-36.2020.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Belo Horizonte;

Paciente (s) - LUCAS CARVALHO DE MIRANDA; PABLO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS NUNES; TIAGO FERREIRA DA COSTA; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE TÓXICOS DE BELO HORIZONTE; Relator -Des (a). Fortuna Grion; Assunto - Autos distribuídos e conclusos ao Des. FORTUNA GRION em 01/10/2020 Adv - HELIO DA GAMA E SILVA -(DP).

00539 - 5458417-55.2020.8.13.0000 @ (Processo

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