Página 15437 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 2 de Outubro de 2020

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poderão ser representadas por seus respectivos patronos, esclarecendo o Juízo que a ausência de qualquer das partes à sessão telepresencial não implicará arquivamento nem revelia/confissão podendo, contudo, o ato ser aproveitado para eventual saneamento do processo no que for cabível, a critério do juiz condutor da audiência.

Exorta-se aos patronos das partes que permaneçam dentro do ambiente da sala de audiência virtual desde o horário de início programado para sessão, ainda que esteja atrasada, até que seja realizado o pregão virtual.

Fica esclarecido que os advogados das partes não têm obrigação de fornecer aos seus clientes a estrutura (física e eletrônica) de acesso à plataforma digital da sessão telepresencial, tampouco serão responsabilizados por eventuais problemas técnicos que porventura possam ocorrer durante a realização da audiência, salvo por comprovada má-fé;

Caso os patronos venham a disponibilizar o uso da plataforma aos seus clientes, seja em escritório de advocacia ou qualquer outro ambiente onde possa haver contato presencial entre as pessoas, recomenda-se a adoção das medidas preventivas à saúde nos termos do Decreto municipal 25.721/20, art. 2, parágrafo primeiro, IV, dentre outras que visem a prevenção ao contágio viral.

Eventuais problemas técnicos que impeçam a continuidade do acesso de qualquer participante da audiência, tais como perda de sinal de Internet, queda de energia etc, não acarretarão na perda dos atos já realizados antes da interrupção, constantes em ata, cabendo ao juiz condutor da audiência decidir acerca do prosseguimento da sessão em data futura.

Recomenda-se às partes que, havendo possibilidade de conciliação, envidem esforços em realizar contato prévio através de seus respectivos patronos, para os fins de facilitar os termos da avença, assim como do próprio procedimento telepresencial.

Consigna-se que, não obstante as disposições do art. 6º, §º da Resolução 314/2020 do CNJ, art. 2º, caput do Ato CGJT n. 11/2020 e o art. 3º, § 2º do Ato Conjunto GP-VPA-VPJ-CR do TRT da 15ª Região, tendo em vista que a versão da plataforma disponibilizada (Google Meet) institucionalmente apesar de franquear gravação da imagem não possibilita anexação do arquivo no PJe Mídias, o que dificulta o armazenamento da gravação, o registro da audiência será feito exclusivamente por meio da respectiva ata (art. 2º, § 3º do Ato CGJT 11/2020 e Comunicado GP-CR 02.2020 do TRT da 15ª Região), que será visualizada pelos participantes através da reprodução de tela disponibilizada pelo sistema durante todo o ato. Excepcionalmente, a critério do magistrado, a audiência poderá ser gravada.

Intimem-se

SOROCABA/SP, 01 de outubro de 2020.

ALEXANDRE CHEDID ROSSI

Juiz do Trabalho

APC

Processo Nº ATSum-0010101-84.2019.5.15.0003

AUTOR MARCELO PAULO DA SILVA

ADVOGADO CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB: 75739/SP)

RÉU MARCELO LUIZ DE GODOY SOROCABA - ME

ADVOGADO LARA DE GOES SALVETTI (OAB: 340743/SP)

RÉU Marcelo Luiz de Godoy

Intimado (s)/Citado (s):

- MARCELO PAULO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11df410

proferida nos autos.

DECISÃO

Não obstante a determinação para utilização do Bacenjud, a fim de otimizar os atos executórios em busca da satisfação do crédito trabalhista, tendo em vista a reunião de execuções nos autos do processo 0011114-21.2015.5.15.0016 e a determinação verbal de que seja feita a reunião das execuções desta Vara, em face da reclamada MARCELO LUIZ DE GODOY SOROCABA – ME/VALDIRENE GOES DO NASCIMENTO GODOY - ME, nos autos do processo 0012814-37.2016.5.15.0003, cadastre-se o exequente e seu advogado nos autos 0012814-37.2016.5.15.0003, bem como junte-se cópia da atualização de valores.

Todos os requerimentos referentes à execução em face destas reclamadas deverão ser efetuados nos autos do processo 0011114-

21.2015.5.15.0016, em trâmite perante a 2ª VT de Sorocaba, para deliberações pela Divisão de Execução.

Em sendo negativo o Bacenjud, fica determinado o sobrestamento da presente execução.

Intimem-se as partes.

SOROCABA/SP, 01 de outubro de 2020. ALEXANDRE CHEDID ROSSI

Juiz (íza) do Trabalho

PLMM

Processo Nº ATOrd-0010797-86.2020.5.15.0003

AUTOR ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO