Página 786 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Outubro de 2020

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Serve a presente de certidão de trânsito em julgado. Anote-se a extinção do feito. Oportunamente, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos, observadas as NSCGJ-SP. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JOSE CARLOS LEITE MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 136657/SP), RENATO SANTOS PICCOLOMINI DE AZEVEDO (OAB 307173/ SP), CAROLINA EICHEMBERGER RIUS (OAB 406651/SP), ISABELLA AURELI DE CAMARGO LIMA (OAB 369495/SP)

Processo 1003907-90.2019.8.26.0004 - Interdição - Nomeação - J.A.M.M. - M.A.M.M. - D.E.M.M. - Vistos. Intime-se o curador, por carta AR, para que cumpra a decisão de fls. 307, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1004429-91.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Elcio Garcia Alvares - Fabiana Frizzo - Vera Lúcia Honório de Oliveira - - BANCO BTG PACTUAL S/A DTVM - - Raimundo Francisco de Paulo e outro - Trata-se de inventário dos bens deixados por Arlindo Garcia Alvares, falecido em 01/07/2016. Tendo em vista que, à luz do contido nos autos, o passivo superaria o ativo no patrimônio do falecido no momento da morte, declaro a a inexistência de bens deixados por falecimento de Arlindo Garcia Alvares, encerrando por sentença este inventário negativo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. Em caso de eventual localização de bens partilháveis, poderão ser submetidos à sobrepartilha, nos termos previstos no artigo 669 do Código de Processo Civil. Comuniquem-se os juízos das penhoras no rosto dos autos (fls. 858/860) da presente sentença. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e comunicações necessárias. P.R.I. Int. - ADV: TIRZA COELHO DE SOUZA (OAB 195135/SP), ANA CAROLINA GONÇALVES DE AQUINO (OAB 373756/SP), LARISSA TINELLO MARTINS (OAB 368651/SP), MARCELO ALVARO PEREIRA (OAB 95655/SP), FABIANA FRIZZO (OAB 139781/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS (OAB 182603/SP), LUIZ FILIPE NOGUEIRA VELOSO DE ALMEIDA (OAB 177801/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP)

Processo 1004734-12.2016.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - G.A.W. - M.A.C.G. - - M.A.C.G.W. - - U.F.G.N. - - J.H.V.C.G. - - M.F.V.C.G.S. - - C.V.C.G. - - J.R.V.C.G. - - J.F.V.C.G. - *CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ DE FLS. 5883, DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO. - ADV: IAGO DO COUTO NERY (OAB 274076/SP), EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES (OAB 275372/SP), CLAUDIA STEIN VIEIRA (OAB 106344/SP), GABRIELA RICCIARDI CASERTA (OAB 275873/SP), RUDY RAFAEL DOS SANTOS (OAB 24464/SC), VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP)

Processo 1004852-40.2020.8.26.0005 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - Maria de Lourdes Vieira Elvino - Cuida-se de pedido de declaração de ausência aforado por Maria de Lourdes Vieira Elvino em relação a Roque Elvino, sustentando, em síntese, ser casada com a parte requerida, bem assim que ela está desaparecida desde o ano de 1977, sem dar notícias. Por tais fundamentos, postulou pela declaração de ausência, nomeando-se-lhe a requerente como curadora. A inicial veio instruída com documentos (fls.10). As pesquisas realizadas pelos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud, CRCJud, Infoseg e Siel restaram infrutíferas, Foram juntadas declarações de três testemunhas atestando o desaparecimento do requerido (fls. 87/89). É o relatório. Fundamento e Decido. Consoante disposto no art. 22, do Código Civil, desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrarlhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador. Neste passo, conforme ensinamento de Nestor Duarte, in “Código Civil Comentado”, Min Cezar Peluso, Coord., 8 ed., p. 39: caracteriza-se a ausência pela incerteza da existência de pessoa que desapareceu de seu domicílio, sem dar notícias. Na hipótese dos autos, configura a ausência da requerida, já que as provas produzidas, especialmente a declaração das testemunhas de fls. 87/89, dão conta de que a requerida desapareceu há mais de quarenta anos, não havendo qualquer notícia a respeito de seu paradeiro. De rigor, portanto, a declaração de ausência, para os devidos fins. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, DECLARO AUSENTE, por sentença, Roque Elvino, brasileiro, casado, nascido em 21/11/1943, em São Paulo, SP, filho de Roque Elvino e de Osvalda Maria Pereira, com último endereço conhecido na Rua Tamboara, nº 278, São Paulo-SP, CEP 03819-240, e, em consequência, nomeio curadora a requerente, Maria de Lourdes Vieira Elvino, brasileira, casada, RG nº 7.530.306 e CPF nº XXX.325.535-XX, a quem caberá a administração dos bens que forem encontrados em oportuna arrecadação, cujo auto determino seja lavrado e, ainda, expedindo-se os editais de estilo, conforme arts. 744 e 745 do NCPC. Após o trânsito em julgado, registre-se a presente nos Cartórios competentes, nos termos do disposto nos arts. 29, VI e 94 da Lei de Registros Publicos. Não há custas a serem recolhidas tendo em conta a gratuidade processual concedida à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ como Termo de Compromisso, Edital e Certidão de Curador da Ausente, para todos os fins legais e também SERVIRÁ COMO MANDADO, a ser cumprido perante o 1º Registro de Pessoas Naturais Sé, acompanhado das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se. São Paulo, 28 de setembro de 2020 - ADV: JOSE ANTONIO BARBOSA (OAB 234459/SP)

Processo 1022309-56.2018.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - H.G.V. - Fls. 714/716: recebo e acolho os embargos declaratórios opostos. De fato, houve omissão na decisão embargada, que deixou de apreciar os pedidos de expedição de ofício ao AME - Maria Zélia e de novo ofício ao Hospital Leforte. Assim, acresço à decisão de fls. 709 o seguinte trecho: “Oficie-se ao AME Maria Zélia para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sejam fornecidos a este Juízo os registros existentes em nome de H.G.V. (acima qualificada), especialmente aqueles atinentes à retirada de medicamentos. Oficie-se também ao Hospital Leforte para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sejam requeridas informações sobre as consultas realizadas por H.G.V. (acima qualificada), especialmente aquelas atinentes aos/às respectivos/respectivas acompanhantes. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça na página http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/ abrirConferenciaDocumento.do Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. Para os processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Oficio de Justiça, em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Providencie a serventia o encaminhamento por e-mail.” Mantenho, no mais, a decisão embargada tal qual proferida. Por fim, certifique a z. Serventia o requerido pela Defensoria Pública às fls. 714/716 e anote-se os respectivos endereços de e-mail e números de telefone para controle quando da realização da audiência. Fls. 723/725: ciente. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999D/PE), CAIO HENRIQUE NOGUEIRA (OAB 408569/SP), NATALIA CAPPELLO LAURINO ESCARLATE (OAB 348918/SP)

Processo 1027537-86.2016.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - Y.P.R. - - G.R.P.R. - - S.V.P.R. - W.S.R. - Fls: 470 . Ciência às partes - ADV: JACKELINE COSTA BARROS (OAB 152212/SP), DANIELA RODRIGUES DA SILVA MATOS (OAB 221953/SP)

Processo 1028075-62.2019.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - F.K.P.S. -F.M.S.F. - 1. Fls. 176/177: Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que informe a existência de valores depositados em nome de F.M.S.F. (acima qualificado), a título de auxílio emergencial, providenciando, se o caso, a transferência para conta judicial