Página 2590 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Outubro de 2020

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forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: JOSE SEVES MOURA (OAB 335959/SP)

Processo 1016826-80.2020.8.26.0003 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.A.N.P. - - T.H.P. - Vistos. 1 Apresentem os requerentes comprovante de endereço, uma vez que o de fls. 09 não guarda relação com nenhum dos dois. 2 Outrossim apresentem suas comprovações de isentos junto ao Fisco Federal. 3 Prazo: 10 dias. Int. - ADV: RAFAEL LUIZ BARBOSA MAGRI (OAB 301473/SP)

Processo 1016827-65.2020.8.26.0003 - Interdição - Nomeação - B.H.M. - J.M. - Vistos. 1 O requerente deverá esclarecer se possui outros irmãos, além do interditando, e, em caso positivo, deverá obter os respectivos consentimentos. 2 Apresente, também, a sua última declaração de renda prestada ao Fisco Federal, bem como a do interditando, informando ainda sobre eventuais benefícios e bens em nome dele. 3 Com a apresentação da documentação, abra-se vista ao Ministério Público. Int. -ADV: FELIPE ANTONIO LANDIM FERREIRA (OAB 270497/SP)

Processo 1017868-04.2019.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Agnes Van Eyken - Elisabeth Van Eyken Zeiler - - Arthur Reducino Van Eyken - - Priscila Reducino Van Eyken - Rodolpho Van Eyken - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistas dos autos à autora para: completar, em 5 (cinco) dias, a taxa para expedição do formal de partilha (valor de R$ 49,50, conforme fixado no Provimento 2516/2019, publicado em 02/08/19). - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP), RAQUEL MIYUKI KANDA (OAB 301379/SP)

Processo 1018542-79.2019.8.26.0003 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Manuel Joaquim da Fonseca Corte - JOSÉ JORGE DA FONSECA CORTE - Vistos. 1 Rejeito a preliminar de impugnação ao valor da causa, uma vez que este feito se enquadra em procedimento especial, no qual se analisará a obrigatoriedade ou não do requerido em prestar contas e, assim, não se tem benefício econômico, neste primeiro momento da ação. Neste sentido: Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. VALOR DA CAUSA. Pretende a autora a prestação de contas acerca de depósitos em conta poupança aberta em meados de 1988, cujos saldos não foram localizados pelo banco réu. Decerto que, em se cuidando de primeira fase de ação de prestação de contas, não há necessidade de correspondência do valor da causa com o benefício patrimonial perseguido. Porém, deve haver razoabilidade e proporcionalidade na estimativa feita pelo autor. E, no caso, nenhum elemento dos autos evidencia a existência de saldos na importância de R$100.000,00, consoante afirmado pela autora. Assim, razoável que se reduza o valor da causa para R$1.000,00, com a observação de que tal valor possa vir a ser alterado quando da prolação da sentença, na segunda fase do procedimento. Recurso provido. (Agravo de Instrumento nº 20436686520158260000, Décima Quarta Câmara de Direito Privado, Tribunal de Justiça de São Paulo. Data de publicação: 17/04/2015). 2 - Por outro lado, acolho a preliminar de intimação dos herdeiros porque tal como colocado pelo inventariante, eles participaram de forma direta ou indireta das decisões que acarretaram no suposto prejuízo que o autor alega neste feito. 3 Citem-se os herdeiros. Int. - ADV: MARCO ANTONIO NEGRAO DE ABREU (OAB 117517/SP), MAURICIO PANZARINI (OAB 320570/SP)

Processo 1020886-33.2019.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Mercedes Santiago Palacio dos Santos - Neuza Santiago de Araujo - - Marli Santana Palacios Tomasetto - - Antonia Palacio - - Antonio Palácio - - Matilde Palacio Fernandes - - Miguel Palacio Santiago - - Ana Lucia Palacio Matos - - Paulo Santiago Palacios - - Mariza Palacios Marino - - Marco Aurélio Palacios dos Santos - - Loide Palacios Prazeres - - Marilene Santana Palacios - - Marcia Santana Palacios Pereira - - Vanderlei Santana Palacios - Fls. 282: Formal de Partilha expedido imprimir diretamente no site - ADV: ANDRE RODRIGUES DIAS (OAB 266205/SP)

Processo 1028280-57.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.J.P. - Vistos. 1- Intimem-se as partes, com urgência, por via postal e por seus procuradores, sobre a data da entrevista, designada pelo setor técnico de psicologia (fls. 148/149), bem como para que indiquem respectivos endereços de e-mail e de telefones, no prazo de 5 dias. 2- Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: ALEXANDRE DOS SANTOS CASTRO (OAB 417017/SP)

Processo 1043338-06.2020.8.26.0002 - Ação de Exigir Contas - Tutela de Urgência - Luis Tadeu Sampaio de Souza -Valéria Sampaio de Souza - Vistos. 1 Esclareça o requerente se está pedir prestação de contas da requerida, na qualidade de inventariante do espólio dos bens deixados por Luiz Sampaio de Souza, uma vez que esta assinala que este já se encerrou, devendo assim o requerente providenciar a juntada de cópia do formal de partilha (fls. 26/36 e 60/61). 2 Esclareça ainda se foi aberto e encerrado o inventário de Romilda Isabel Silva, juntando-se respectivo formal de partilha, em sendo o caso, bem como informando se a requerida atuou como inventariante em tal demanda. 3 Desde já deve ficar esclarecido que na hipótese de encerramento dos inventários, a prestação de contas terá de ser movida na esfera cível, tal como a requerida consta ter movido contra o requerente, no tocante ao imóvel por ele ocupado. 4 - Atenda-se o pedido de desentranhamento de fls. 11 (fls. 106). Prazo: 10 dias. Int. - ADV: RODOLFO KEITI AMARAL ONISHI (OAB 401434/SP), HAROLDO AGUIAR INOUE (OAB 82999/SP)

Processo 1047818-27.2020.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Conceição Costa Pires - Francisquinho Pereira da Silva - Vistos. 1 Defiro gratuidade processual à autora, anotando-se. 2 - Regularize a autora sua procuração, juntando-se certidão de nascimento ou casamento. 3 - A autora também deverá apresentar instrumento de anuência dos demais herdeiros ao seu pedido de levantamento de quantias em nome do falecido. 4. Sem prejuízo, providencie-se a realização de pesquisa via sistema BacenJud, para no caso de ser positiva a resposta, expedir-se ofício aos respectivos bancos, com o propósito de transferirem os saldos informados para conta judicial em nome deste Juízo. Int. - ADV: JOÃO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DA SILVA (OAB 52229/BA)

Processo 1060958-33.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Karina de Paula Luiz - Verginia de Paula Vasques - Aurea Linhares de Paula - - Roberto de Paula - Renata Zordan - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Cite-se a herdeira, Vergínia de Paula Vasques, por Oficial de Justiça, no endereço declinado às fls. 76, para os termos da ação em epígrafe (art. 626 do Código de Processo Civil) e para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias, após concluídas as citações, sobre as primeiras declarações, cuja cópia segue anexa, podendo arguir erros e omissões; reclamar contra a nomeação do inventariante e contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro (artigo 627, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil). ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, o processo seguirá em seus ulteriores termos, valendo a citação para todos os atos do processo. Int. - ADV: ROBERTO IZIDORIO PEREIRA (OAB 148805/SP), RENATA PARIZE BASTOS (OAB 268462/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), CESAR HENRIQUE ROZÉLI SOUZA FERRI (OAB 308128/SP)

Processo 1106231-64.2019.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Everson Prata do Nascimento - Ryan Rodrigo Batista Prata - - Larissa Batista Prata - Marcia Regiane Ribeiro Batista - Vistos. 1 Fls. 121/125: Ciência aos requerentes, e, querendo-se, manifestem-se sobre os documentos, no prazo de até 10 dias. 2 Com a manifestação, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO SANTOS SOUSA (OAB 291952/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO LUCIANA LEAL JUNQUEIRA VIEIRA REBELLO DA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO MATIAS DA SILVA