Página 2101 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Outubro de 2020

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Materna Ltda - Epp - U.S.E. - Vistos. 01. Cumpra-se a decisão de fl. 263, item 01 (expedição de certidão). 02. Fls. 265/266: Prejudicado o pedido de penhora dos veículos objeto de pesquisa renajud de fl. 24, porque eles já se encontram penhorados conforme termo de fl. 44. 03. Com vistas ao prosseguimento do feito com relação aos veículos penhorados, providencie o exequente, no prazo de dez dias, a juntada de certidão atualizada dos referidos veículos, expedida pelo órgão de trânsito, que informe sobre a sucessão de titularidade, ônus, bloqueios e gravames, a fim de que eventuais interessados sejam intimados da constrição. Intime-se. - ADV: NEILSON GONCALVES (OAB 105347/SP), HARISTEU ALEXANDRO BRAGA DO VALLE (OAB 138351/SP), ROSANA JUSTINO DO PRADO (OAB 134133/SP)

Processo 1001524-98.2020.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.C.F.I. -HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 53/60. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea B, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)

Processo 1001562-13.2020.8.26.0362 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Astrus Comercio de Veículos Ltda - EM CINCO (5) DIAS, MANIFESTE (M)-SE O (A) AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, E EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO - ADV: CARINA POLIDORO (OAB 218084/SP)

Processo 1001952-80.2020.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Almir Sterpeloni - Fls 57: defiro. Expeça-se carta precatória nos termos solicitados e, depois de regularmente instruída, o que deverá ser providenciado pelo (a) exequente, em cinco (5) dias, promova este (a) o seu regular cumprimento junto ao Juízo deprecado, comprovando-se a distribuição respectiva, no quinquídio subsequente. Comprovada a distribuição, aguarde-se o cumprimento da (s) carta (s) precatória (s) expedida (s), pelo prazo nela (s) consignado. - ADV: FERNANDA MARQUES LIMA VENDRAMINI (OAB 185226/SP), DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP)

Processo 1001964-94.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Marcos Paulo Portioli Rangel - Banco Santander Brasil Sa - - Itaú Unibanco S/A e outro - Vistos. Intimem-se os requeridos para que se manifestem sobre os documentos de fls. 301/347 e especificamente quanto ao [áudio de fls. 292. No mais, especifique a requerida JSA Construtora as testemunhas que pretende ouvir e a relevância de sua oitiva ara o julgamento da demanda. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FERNANDO ORMASTRONI NUNES (OAB 265316/SP), ARMANDO MICELI (OAB 369267/SP)

Processo 1002142-43.2020.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Tereza Maria Olimpia Ramos - Vistos. 01. Fl. 35: Defiro o pedido de aditamento à inicial, para inclusão no polo passivo da pessoa indicada. Anote-se. 02. Citem-se ambos os réus, para os termos e atos da ação, cuja cópia da petição inicial segue anexa, ficando o (s) réu (s) advertido (s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar (em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, deverá o oficial de justiça apurar junto à requerida o endereço do requerido, certificando nos autos. O (s) locatário (s) poderá(ão) evitar o despejo, requerendo a purgação da mora, desde que o faça (m) no prazo para contestação e com observância das demais formalidades do artigo 62, II, da Lei 8.245/91. Arbitro os honorários do advogado (a) em 20% sobre o valor do débito, cujo pagamento deverá ser feito mediante depósito judicial. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOSE ALVES BATISTA NETO (OAB 111165/SP), CAIO FERNANDO BATISTA (OAB 319611/SP)

Processo 1002399-68.2020.8.26.0362 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eliene Santos Silva - Vistos. Defiro a gratuidade processual em favor da exequente. Anote-se. Cumpra a serventia integralmente a decisão de fls. 34/35, promovendo as pesquisas nos sistemas informatizados. Intime-se. - ADV: MARIA JOSE DA FONSECA (OAB 57566/SP), JOSÉ ALVES BARBOSA (OAB 293830/SP)

Processo 1002534-80.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Jogos / Sorteios / Promoções comerciais - Ana Paula de Oliveira Veiga - Rotary Club de Mogi Guaçu e outro - Fls 76: defiro. Expeça-se carta para citação, nos termos pleiteados. -ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP), FÁBIO COSTA ARISMENDI (OAB 367417/SP)

Processo 1002602-64.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda. - MASSA FALIDA Central do Pallet’s Industria e Comércio Ltda - Para apreciação do pedido de fls 126/128, em cinco (5) dias esclareça o seu pedido, porque no ofício constam todos os títulos relacionados a fls 02. Na inércia, tornem os autos os autos ao arquivo. Int. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP)

Processo 1002628-62.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Amanda Cristina Elias - Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT - Ficam as partes intimadas da designação da perícia de fl.198. O procurador deverá providenciar o comparecimento das partes no local, dia e hora marcados. Eventual ausência injustificada acarretará preclusão da prova. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), VANESSA SMIEGUEL SCHIEHL (OAB 429836/SP)

Processo 1002701-97.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - J.C.M.K.B.P. - F.S.O.B. - Ante ao exposto, conheço e acolho os embargos de declaração, para retificar o dispositivo da sentença nos seguintes termos: Ante ao exposto, em complemento a determinação de fls. 120/122, concedo a tutela de urgência para que o requerido proceda: a) a remoção definitiva das publicações identificas pelas URLs apontadas às fls. 201/205, itens 01, 03 e 04; b) a remoção definitivamente dos comentários identificados pelas URLs de fls. 205/217, itens 01/18, 20/39 e 41/45; c) a identificação dos usuários das publicações e comentários removidos por esta decisão, nos termos do artigo 15, da Lei 12.965/14 (dados de registros de conexão e registros de acesso a aplicações de internet que é obrigada a manter registro); sob pena de multa diária de R$ 3.000,00, limitada ao importe e R$ 45.000,00, sem prejuízo de outras cominações e apuração de responsabilidade pelo descumprimento da ordem e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para tornar definitiva a tutela antecipada ora delimitada, extinguindo-se o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. No mais, persiste a sentença tal como lançada. Intime-se e anote-se. - ADV: CELSO HENRIQUE GERMANO (OAB 375601/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

Processo 1002707-07.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Virgílio Rosa Bezerra Bueno - - Antônia Ribeiro Bueno - Cardif do Brasil Seguros e Garantias S.a. - VISTOS. Ajuizaram os autores a presente ação de cobrança de indenização securitária c.c. indenização por danos morais e reembolso de valores alegando, em síntese, que são herdeiros ascendentes de Marcia Bezerra Bueno, a qual contratou contrato de financiamento de veículo com seguro prestamista, mas faleceu antes de quitar totalmente o contrato. Narraram que a ré se recusou a pagar o prêmio para quitação do contrato em caso de morte. Alegaram que em virtude disso tiveram que continuar pagando as parcelas do contrato. Sustentaram que a situação lhes causou danos morais. Pediram a condenação da requerida na devolução dos valores pagos, pagamento das indenizações securitárias e por danos morais. Citada, a ré ofertou sua defesa (fls. 109/146), onde sustentou a improcedência do pedido, sob