Página 2104 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Outubro de 2020

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924, inciso II, do CPC. Defiro a expedição de alvará eletrônico em favor do exequente do valor integral do depósito judicial de fl. 74, acrescido de juros e correção monetária, após o trânsito em julgado da presente decisão. 03. Sem prejuízo, providencie a Serventia: A) a apuração das custas finais, considerando o valor atualizado da execução; B) expedição de ofício ao banco oficial para que proceda a dedução das custas finais do depósito judicial de fl. 321; C) certidão de eventual saldo remanescente; D) intimação do executado, por ato ordinatório, para pagamento (saldo de custas finais) ou manifestar sobre o saldo remanescente. Int. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), ANA CRISTINA CANELO BARBOSA (OAB 193316/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

Processo 1004221-05.2014.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ESPÓLIO DE SEBASTIAO SIXTE - Banco do Brasil S/A - Fica o exequente intimado de que, nesta data, promovi a expedição do (s) Mandado (s) de Levantamento Eletrônico (s) conforme o (s) termo (s) do (s) formulário (s) de fls. 586, encaminhando-o (s) para conferência e assinatura. - ADV: ANA CRISTINA CANELO BARBOSA (OAB 193316/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP)

Processo 1004279-32.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Celina Gomes Guimaraes - *MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL - ADV: ANDRESA CRISTINA DA ROSA BARBOZA (OAB 288137/SP)

Processo 1004414-10.2020.8.26.0362 - Notificação - Tutela de Urgência - Fábio Henrique de Oliveira - Vistos. Emende o autor sua petição inicial para juntar aos autos prescrição médica que indique a quantidade de sessões necessárias e o período de tratamento necessário, visto que a prescrição juntada aos autos foi elaborada por fisioterapeuta proprietário de rancho de equoterapia. Intime-se. - ADV: MARCIA CRISTINA DE SOUZA NOGUEIRA COSER (OAB 118809/SP)

Processo 1004496-75.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Thalita Priscila Caetano Sanches - Ficam as partes intimadas da designação da perícia de fl. 157/15895. O procurador deverá providenciar o comparecimento das partes no local, dia e hora marcados. Eventual ausência injustificada acarretará preclusão da prova. - ADV: ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOBREIRA (OAB 168641/SP), ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA DO COUTO (OAB 293036/ SP)

Processo 1005333-33.2019.8.26.0362 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Antonia Pereira de Oliveira - - Sabrina Carolina de Oliveira - Vistos. Abra-se vista ao MP. Int. - ADV: NÁDIA ALINE FERREIRA GONÇALVES (OAB 376825/ SP)

Processo 1005333-33.2019.8.26.0362 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Antonia Pereira de Oliveira - - Sabrina Carolina de Oliveira - Diante do exposto, DEFIRO a expedição do Alvará Judicial, com prazo de 120 dias, autorizando as autoras, ou o Advogado, a levantarem os valores depositados em conta vinculada ao FGTS em nome do de cujus junto à Caixa Econômica Federal. Sem custas face à gratuidade. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: NÁDIA ALINE FERREIRA GONÇALVES (OAB 376825/SP)

Processo 1005616-56.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fernando Alvez dos Santos - Jussara Signoretti dos Santos - Jussara Signoretti dos Santos - Fernando Alves dos Santos - Vistos. 1.Considerando que a presunção de pobreza se reveste de natureza relativa e não absoluta, o que, por via reflexa, revela a possibilidade da não concessão ou da revogação da gratuidade de Justiça se nos autos restar provado que a parte requerente não se subsume ao espírito das normas garantidora de tal benefício. Considerando, ainda, que o artigo , inciso LXXIV da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifamos), ou seja, a Constituição Federal não recepcionou a presunção de pobreza decorrente da simples alegação; para melhor verificação quanto a concessão da gratuidade processual à requerida, deverá esta comprovar a hipossuficiência alegada trazendo aos autos: declarar a profissão e cargo que exerce; cópia da declaração de imposto de renda, bens e direitos, do último exercício ou, caso não declare rendas e bens extratos bancários dos últimos 03 (três) meses e comprovante de renda mensal/anual; 2.Processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades. Dou-o por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Fixo como pontos controvertidos (i) a ação/omissão da ré; (ii) culpa/dolo na conduta; (iii) dano e o (iv) nexo causal. Defiro a produção da prova testemunhal. Indefiro a juntada de novos documentos, em face da preclusão, ressalvada a hipótese de fato novo. 3.CONSIDERANDO a determinação do CNJ por meio da Resolução nº 313/2020 e demais Provimentos e Comunicações correlatas, inclusive do nosso Egr. Tribunal, relativamente à pandemia do novo Coronavírus; CONSIDERANDO a proibição do acesso de pessoas aos prédios dos Fóruns do Estado de São Paulo por força da Pandemia do COVID-19, que o expediente forense tem se realizado de forma remota, sendo que o Comunicado CG Nº 284/2020, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal, recomenda que, no período em que vigorar o isolamento social, as audiências sejam realizadas através de videoconferência. À vista disso consulto as partes acerca do interesse na realização de audiência remota, consignando-se que ela somente se faz possível se as partes, antecipadamente, no prazo de 15 dias, apresentarem o rol das testemunhas e bem como o e-mail de cada uma das testemunhas que desejam a oitiva, inclusive das próprias partes no caso de depoimento pessoal, SOB PENA DE INVIABILIDADE NA REALIZAÇÃO DESSA AUDIÊNCIA. Caso negativo, deve-se aguardar a retomada normal dos trabalhos, consignando-se que o Tribunal de Justiça ainda se encontra em regime de plantão e rodízio diário dos magistrados, ou seja, podendo comparecer ao Fórum um magistrado por dia, em razão disso os dias estão sendo ocupados para audiências de réus presos. Intime-se. - ADV: FREDERICO MARCONDES ZINETTI (OAB 409092/SP), MARCOS VINICIUS DA SILVA (OAB 417803/SP), SULIVAN REBOUCAS ANDRADE (OAB 149336/SP)

Processo 1005616-95.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ronaldo de Carvalho Paulelli - Fls 231/236: ciência aos interessados. Arquivem-se os autos, promovendo a baixa definitiva. - ADV: RAFAELA MARIA AMARAL BASTOS (OAB 318136/SP), RAPHAELA GALEAZZO (OAB 239251/SP)

Processo 1006155-90.2017.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Andre da Silva Baptista - Vistos. Fls. 345/346: Não cumpre a determinação de fl. 343. Por derradeiro, para que o processo possa retomar seu andamento regular, providencie o exequente, no prazo de dez dias: 01. a correção do polo passivo, considerando a atual denominação da executada; 02. aponte o administrador judicial nomeado pelo MM. Juízo da falência, para que seja integrado ao processo como representante da falida, providência imprescindível para a regularização da representação processual do polo passivo, sob pena de extinção, nos termos do artigo 76, parágrafo primeiro, inciso I, do CPC. Intime-se. - ADV: ERIK FABBRI BROGGIAN OZELO (OAB 379072/SP)

Processo 1006680-72.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A -Juliana Marquezi Luppi e outro - Ante a certidão retro, nada sendo pleiteado em cinco (05) dias, arquivem-se os autos. - ADV: CECILIA GADIOLI ARRAIS BAGE (OAB 204773/SP), ADILSON NASCIMENTO DA SILVA (OAB 227424/SP), JOSE HERMINIO LUPPE CAMPANINI (OAB 306495/SP)

Processo 1007339-18.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Alex Sandro Pinheiro - Luis Faria Mendes e outro - Vistos. Fls. 215/216: Trata-se de impugnação à indisponibilidade realizada através do