Página 3904 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 5 de Outubro de 2020

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supraconsignadas. 2. Além disso, faculto ao r. do Ministério Público e ao Advogado/defensor dativo, o acompanhamento virtual da audiência, por meio da plataforma tecnológica do sistema Microsoft Teams, tal como previsto nas recomendações da Portaria Conjunta de nº 010/2020-PG/VP/CJRMB/CJCI. 3. Intimemse as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem se têm interesse no acompanhamento virtual da audiência, devendo, em caso positivo, informar os seus respectivos telefones e endereços eletrônicos (e-mails), a fim de que sejam incluídas na sala de audiência virtual. 4. Sem prejuízo das deliberações anteriores, oficie-se aos juízes deprecados, solicitando a devolução das cartas precatórias que foram expedidas para a colheita dos depoimentos das testemunhas: CRISTIANA QUINTA AZEVEDO e JEOVANE DOS SANTOS MARQUES, com máxima brevidade, por se tratar de processo de réu preso. Intimem-se. Requisitem-se. Cumpra-se. De Altamira para Porto de Moz (PA), 23 de setembro de 2020. Antônio Fernando de Carvalho Vilar Juiz de Direito.

AÇÃO PENAL Processo nº 0001041-09.2020.814.0075 Réus: Gabriel Borges da Silva e Rafael Rodrigues Soares, Advogados: Drª. ANNE MAYARA OLIVEIRA BATISTA OAB/PA Nº 24.908, Dr. WALTER JORGE DIAS OAB/PA Nº 13.459 e Dr. IVONALDO DE ALENCAR ALVES JÚNIOR OAB/PA Nº 18.483 Decisão 1. Quanto à necessidade de custódia cautelar dos acusados, cujos pedidos de revogação de prisão se encontram pendentes de análise nos autos, tenho por acompanhar o entendimento ministerial e indeferi-los, uma vez que não houve a produção de nenhum fato novo que implique na alteração da medida cautelar, frisando-se ainda que a defesa do acusado RAFAEL RODRIGUES SOARES não comprovou a necessidade de custódia domiciliar em razão da pandemia oriunda do COVID-19, não sendo o réu público alvo para a concessão de referido benefício. Além disso, cumpre ressaltar que o desfecho do processo já se avizinha, tendo inclusive data designada para nova audiência, não havendo, portanto, que se falar em ilegalidade da prisão por excesso de prazo injustificado, visto que a marcha processual vem seguindo o seu curso regular, de modo que tenho por manter a prisão cautelar dos acusados, visando com isto garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. 2.Certifiquese que não há diligências pendentes para a realização da audiência de instrução e julgamento que já fora designada. 3. Feito isso, devem os autos permanecer acautelados em secretaria até a realização da citada audiência. 4. Cumpra-se. De Altamira para Porto de Moz, 01 de outubro de 2020. Antônio Fernando de Carvalho Vilar Juiz de Direito.

AÇÃO PENAL Processo nº 0001241-16.2020.814.0075 Réu: KELVIS RODRIGUES DA SILVA, Advogado: Dr. ROSIMAR MACHADO DE MORAES OAB/PA Nº 9.397 Decisão 1. Quanto à necessidade de custódia cautelar do acusado, tenho por mantê-la, uma vez que desde a sua decretação não houve a existência de qualquer fato novo que pudesse implicar na alteração desta medida, destacando-se ainda que o crime imputado ao réu teria sido praticado com violência real contra a pessoa, havendo indicativo ainda de que já se envolveu na prática de outros delitos, revelando-se, portanto, imperiosa para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. 2. Certifique-se que não há diligências pendentes para a realização da audiência de instrução e julgamento que já fora designada. 3. Feito isso, devem os autos permanecer acautelados em secretaria até a realização da audiência. 4. Cumpra-se. De Altamira para Porto de Moz, 30 de setembro de 2020. Antônio Fernando de Carvalho Vilar Juiz de Direito.

PROCEDIMENTO SUMÁRIO Processo : 0003818-35.2018.8.14.0075, REQUERENTE: ALESSANDRA NAZARE DOS SANTOS , ADVOGADO: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR OAB/PA Nº 19.089-A, REQUERIDO: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGU INSS . R. Hoje. 1. Intime-se o patrono do autor para que no prazo de 10 (dez) dias informe se possui interesse na continuidade do feito, sendo que em caso positivo deverá informar o endereço atualizado do autor nos autos, sob pena de extinção do feito em razão da perda de interesse superveniente. 2. Após, conclusos. Porto de Moz, 16 de setembro de 2020. Antônio Fernando de Carvalho Vilar Juiz de Direito.

PROCEDIMENTO SUMÁRIO Processo : 0003836-56.2018.8.14.0075, REQUERENTE: RAILANE MONTEIRO VIANA , ADVOGADO: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR OAB/PA Nº 19.089-A, REQUERIDO: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGU INSS . R. Hoje. 1. Intime-se o patrono do autor para