Página 3906 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 5 de Outubro de 2020

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autor para que no prazo de 10 (dez) dias informe se possui interesse na continuidade do feito, sendo que em caso positivo deverá informar o endereço atualizado do autor nos autos, sob pena de extinção do feito em razão da perda de interesse superveniente. 2. Após, conclusos. Porto de Moz, 16 de setembro de 2020. Antônio Fernando de Carvalho Vilar Juiz de Direito.

PROCEDIMENTO COMUM Processo : 0000907-16.2019.8.14.0075, REQUERENTE: FABIULA DOS SANTOS , ADVOGADO: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR OAB/PA Nº 19.089-A, REQUERIDO: INSS ¿ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL . R. Hoje. 1. Intime-se o patrono do autor para que no prazo de 10 (dez) dias informe se possui interesse na continuidade do feito, sendo que em caso positivo deverá informar o endereço atualizado do autor nos autos, sob pena de extinção do feito em razão da perda de interesse superveniente. 2. Após, conclusos. Porto de Moz, 16 de setembro de 2020. Antônio Fernando de Carvalho Vilar Juiz de Direito.

PROCEDIMENTO COMUM Processo : 0009963-10.2018.8.14.0075, REQUERENTE: REGIANE LACERDA MONTEIRO , ADVOGADO: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR OAB/PA Nº 19.089-A, REQUERIDO: INSS ¿ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL . R. Hoje. 1. Intime-se o patrono do autor para que no prazo de 10 (dez) dias informe se possui interesse na continuidade do feito, sendo que em caso positivo deverá informar o endereço atualizado do autor nos autos, sob pena de extinção do feito em razão da perda de interesse superveniente. 2. Após, conclusos. Porto de Moz, 16 de setembro de 2020. Antônio Fernando de Carvalho Vilar Juiz de Direito.

PROCEDIMENTO COMUM Processo : 0000923-67.2019.8.14.0075, REQUERENTE: FRANCIELI GOMES MACHADO , ADVOGADO: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR OAB/PA Nº 19.089-A, REQUERIDO: INSS ¿ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL . R. Hoje. 1. Intime-se o patrono do autor para que no prazo de 10 (dez) dias informe se possui interesse na continuidade do feito, sendo que em caso positivo deverá informar o endereço atualizado do autor nos autos, sob pena de extinção do feito em razão da perda de interesse superveniente. 2. Após, conclusos. Porto de Moz, 16 de setembro de 2020. Antônio Fernando de Carvalho Vilar Juiz de Direito.

PROCEDIMENTO COMUM Processo : 0001268-04.2017.8.14.0075, REQUERENTE: CLEONICE MONTEIRO OLIVEIRA , ADVOGADO: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR OAB/PA Nº 19.089-A, REQUERIDO: INSS ¿ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL . R. Hoje. 1. Intime-se o patrono do autor para que no prazo de 10 (dez) dias informe se possui interesse na continuidade do feito, sendo que em caso positivo deverá informar o endereço atualizado do autor nos autos, sob pena de extinção do feito em razão da perda de interesse superveniente. 2. Após, conclusos. Porto de Moz, 16 de setembro de 2020. Antônio Fernando de Carvalho Vilar Juiz de Direito.

PROCEDIMENTO COMUM Processo : 0000841-07.2017.8.14.0075, REQUERENTE: JOSELIA SOUSA PORTO , ADVOGADO: HEVERTON DIAS TAVARES AGUIAR OAB/PA Nº 19.089-A, REQUERIDO: INSS ¿ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL . R. Hoje. 1. Intime-se o patrono do autor para que no prazo de 10 (dez) dias informe se possui interesse na continuidade do feito, sendo que em caso positivo deverá informar o endereço atualizado do autor nos autos, sob pena de extinção do feito em razão da perda de interesse superveniente. 2. Após, conclusos. Porto de Moz, 16 de setembro de 2020. Antônio Fernando de Carvalho Vilar Juiz de Direito.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo: 0007592-39.2019.8.14.0075, REQUERENTE: RAIMUNDO AMARAL DE ARAUJO, ADVOGADO: Dr. FREDY ALEXEY SANTOS OAB/PA Nº 12.865, REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ. R.h O artigo , LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o ¿o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos¿ (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que ¿a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.¿ (grifei). Dessa arte, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 10 dias para que a parte traga aos autos a comprovação de sua insuficiência financeira para arcar com o pagamento das custas processuais, podendo, à guisa de exemplo, juntar seus