Página 426 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Outubro de 2020

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8074545-86.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Aceba - Associacao De Defesa Dos Direitos Dos Consumidores Do Estado Da Bahia Advogado: Marinez Rodrigues Macedo (OAB:0036193/BA) Executado: Crispim Do Nascimento Filho Advogado: Gabriel Da Cunha Do Bomfim (OAB:0033864/BA)

Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: 1cicivel@tjba.jus.br

Processo: 8074545-86.2020.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa: EXEQUENTE: ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: CRISPIM DO NASCIMENTO FILHO

ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:

Considerando que no item 5 da minuta do acordo de ID n.º 71034877 consta que as custas processuais serão suportadas pela parte executada; considerando, ainda, que a sentença de ID n.º 75001397 determina que as “Custas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado”, fica o executado intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais. . Salvador/BA - 2 de outubro de 2020.

Antonio Marcos Nogueira Souza Fonseca Subescrivão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8095343-68.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Aldo De Souza Campos Advogado: Marcio Jorge Ferreira Carneiro (OAB:0021732/BA) Executado: Thaiane Argolo Ferreira Da Costa

Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA

DESPACHO

Processo nº:8095343-68.2020.8.05.0001 Classe - Assunto:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RequerenteEXEQUENTE: ALDO DE SOUZA CAMPOS Requerido (a) EXECUTADO: THAIANE ARGOLO FERREIRA DA COSTA Sabe-se que a afirmação de insuficiência de recursos para os fins pretendidos goza de presunção meramente relativa de veracidade, podendo ceder acaso estejam presentes nos autos circunstâncias que não autorizem o seu reconhecimento. No particular, porque não estou convencido de que a parte autora reúne os requisitos para ver deferido em seu favor o benefício da justiça gratuita, determino seja ela intimada, nos termos do art. 99, § 2º, do NCPC, para que comprove o preenchimento dos pressupostos necessários ao deferimento do benefício, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, preferencialmente através da apresentação de sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, mormente em relação aos bens e direitos.