Página 3 da Editais 1º e 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 5 de Outubro de 2020

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INCERTOS E DESCONHECIDOS - USUCAPIÃO VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS - COMARCA DE PORTO ALEGRE PRAZO DE: 20 (VINTE) DIAS. OBJETO: DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL A SEGUIR DESCRITO. IMÓVEL: “TERRENO LOCALIZADO NA RUA SANTA PAULA, Nº 35, BAIRRO AGRONOMIA, CIDADE DE PORTO ALEGRE/RS. FORMANDO QUARTEIRÃO COM A REFERIDA RUA, A RUA DOLORES DURAN E A RUA SANTA LUZIA. COM ÁREA TOTAL DE 749,60M², MEDINDO 9,90M DE FRENTE A SUDESTE E 10,14M DE FUNDO A NOROESTE. TENDO 77,24M DE EXTENSÃO DA FRENTE AO FUNDO NO LADO SUDOESTE E 74,30M DE EXTENSÃO DA FRENTE AO FUNDO NO LADO NORDESTE. FAZENDO FRENTE A SUDESTE PARA A RUA SANTA PAULA; A SUDOESTE FAZENDO DIVISA COM O TERRENO Nº 45 (DA RUA SANTA PAULA); A NOROESTE FAZENDO DIVISA COM O TERRENO Nº 701 (DA RUA DOLORES DURAN); E A NORDESTE FAZENDO DIVISA COM O TERRENO Nº 25 (DA RUA SANTA PAULA). EXISTEM TRÊS EDIFICAÇÕES DE ALVENARIA COM PROJEÇÃO TOTAL DE 242,63M² CONSTRUÍDOS. O REFERIDO TERRENO ESTÁ DISTANTE, PELA FACE SUDESTE, 78,85M ATÉ A RUA DOLORES DURAN.”. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CONTESTAR, QUERENDO, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRESENTE EDITAL (ARTS. 256, 257 E 259 I DO CPC),SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO (S) AUTOR (ES). EM CASO DE REVELIA SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL (ART. 257, INCISO IV DO CPC). SERVIDOR: VERONICA DA SILVA BRAMBILLA. JUIZ: ANTONIO C.A. NASCIMENTO E SILVA. VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, 05 DE OUTUBRO DE 2020. : VERONICA DA SILVA BRAMBILLA.

FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº 5057503-31.2020.8.21.0001/ RS AUTOR : PADARIE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI (MASSA FALIDA/INSOLVENTE) RÉU : OS MESMOS LOCAL: PORTO ALEGRE DATA:02/10/2020 EDITAL Nº 10003938183 EDITAL DO ARTIGO 99, PARÁGRAFO ÚNICO E AVISO DO ARTIGO . § 1º AMBOS DA LEI 11.101/2005. VARA DE DIREITO EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS. NATUREZA: AUTOFALÊNCIA.

PROCESSO: 5057503-31.2020.8.21.0001. AUTOR: PADARIE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI. OBJETO: FAZER SABER, A TODOS OS INTERESSADOS, QUE NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO A FALÊNCIA DA EMPRESA PADARIE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ANTES NOMINADO ÀO DR. GILBERTO SCHAFER, JUÍZ DE DIREITO DA 2º JUÍZO DA VARA DE DIREITO EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER QUE FOI PROFERIDO A SEGUINTE SENTENÇA: É O RELATO. DECIDO. TRATA-SE DE PEDIDO DE AUTOFALÊNCIA, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, EM QUE A REQUERENTE REFERE NÃO POSSUIR ATIVOS FINANCEIROS EM MONTANTE SUFICIENTE PARA LASTREAR SUAS PROVISÕES TÉCNICAS, NÃO SENDO POSSÍVEL A REVERSÃO DA SUA GRAVE SITUAÇÃO PATRIMONIAL E FINANCEIRA, EIS QUE O PASSIVO CIRCULANTE ATUAL ALCANÇA O MONTANTE DE R$1.701.791,69. DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS APÓS A REALIZAÇÃO DO ATIVO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 84, III DA LEI 11.101/05. DESSA FORMA, É DE SER DECRETADA A FALÊNCIA NA FORMA REQUERIDA, EIS QUE A PRÓPRIA AUTORA REFERE A IMPOSSIBILIDADE DE RETOMADA DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. ANTE O EXPOSTO, DECRETO A FALÊNCIA DE PADARIE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI-ME (CNPJ Nº 15.321.681/0001-67), JÁ QUALIFICADA, COM FULCRO NO ART. 105 DA LEI 11.101/05, DETERMINANDO O QUE SEGUE: A) NOMEIO ADMINISTRADORA JUDICIAL A SOCIEDADE GUARDA E STEIGLEDER ADVOGADOS ASSOCIADOS, REGISTRADO NA OAB/RS SOB O Nº 2068 E CNPJ Nº 05.687.385/0001-20, REPRESENTADA PELO DR. LUIS HENRIQUE GUARDA, INSCRITO NA OAB/RS Nº 49.914 (TELEFONE Nº (51) 3012-6618 OU (51) 99139-5221, EMAIL: LUIS@GUARDAADVOGADOS.COM.BR ). B) DECLARO COMO TERMO LEGAL A DATA DE 01/06/2020, CORRESPONDENTE AO NONAGÉSIMO (90º) DIA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, NA FORMA DO ART. 99, II DA LEI DE FALENCIAS. C) INTIME-SE A REPRESENTANTE LEGAL DA FALIDA PRISCILA LOSS FIGHERA (CPF Nº 944.653.980/34), PARA ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 104 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL; D) CONSIDERANDO QUE A FALIDA ESTÁ REPRESENTADA POR ADVOGADOS EM JUÍZO, AS DECLARAÇÕES DO ART. 104, I, ALÍNEAS A A G DA LEI 11.101/05, DEVERÃO SER ELABORADAS POR ESCRITO, FIRMADA PELA FALIDA, NOS ESTRITOS TERMOS DO REFERIDO ARTIGO, SEM A NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO PESSOAL EM JUÍZO. E) FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA HABILITAÇÃO DOS CREDORES, NA FORMA DO ARTIGO 7º, § 1º, C/C ART. 99, IV, AMBOS DA ATUAL LEI DE FALENCIAS, QUE DEVE SER APRESENTADAS DIRETAMENTE AO ADMINISTRADOR JUDICIAL, DEVENDO O MESMO, APRESENTAR A LISTA DE CREDORES PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL A QUE ALUDE O § 2º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. EXCETUA-SE DESTA DETERMINAÇÃO OS CRÉDITOS FISCAIS, BASTANDO A COMUNICAÇÃO DO CRÉDITO NOS AUTOS DA FALÊNCIA, CONCORDANDO O ADMINISTRADOR JUDICIAL, SERÁ INCLUÍDO NO QUADRO GERAL DE CREDORES NA CLASSIFICAÇÃO QUE LHE COUBER, SEM A NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, FORTE NO 187 DO CTN C/C ART. 29 LEF. F) AS EXECUÇÕES EXISTENTES CONTRA A DEVEDORA DEVERÃO FICAR SUSPENSAS, EXCETO AS COM DATAS DE LICITAÇÕES JÁ DESIGNADAS, VINDO O PRODUTO EM BENEFÍCIO DA MASSA, OU AQUELAS ONDE HOUVE CONCURSO DE LITISCONSORTES PASSIVOS, QUE PROSSEGUIRÃO QUANTO A ESTES, BEM COMO OS EXECUTIVOS FISCAIS E AÇÕES QUE DEMANDAREM POR QUANTIAS ILÍQUIDAS, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. C/C O ART. 99,V, AMBOS DA ATUAL LEI DE QUEBRAS. G) CUMPRA O SR. ESCRIVÃO AS DILIGÊNCIAS ESTABELECIDAS EM LEI, EM ESPECIAL, AS DISPOSTAS NO ART. 99, VIII, X E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 11.101/05, PROCEDENDO-SE AS COMUNICAÇÕES E INTIMAÇÕES DE PRAXE, EM ESPECIAL, COMUNICAR A JUNTA COMERCIAL DO RGS, A FAZENDA PÚBLICA, FAZENDA PÚBLICA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE E O TRIBUNAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. H) ARRECADEM-SE OS BENS NA SEDE DA EMPRESA FALIDA E LACREM-SE AS SEDES DAS EMPRESAS, NOS TERMOS DOS ARTS. 108 E 109 DA LEI 11.101/05. I) O BLOQUEIO DAS CONTAS BANCÁRIAS EXISTENTES EM NOME DA DEVEDORA, PELO SISTEMA BACENJUD, E PESQUISA RENAJUD JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 99, VII DA LEI 11.101/05, CUJAS INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONTAS E VEÍCULOS SERÃO JUNTADAS AOS AUTOS ASSIM QUE REMETIDAS. NO ENTANTO, NÃO SENDO POSSÍVEL A DETERMINAÇÃO DE ENCERRAMENTO DAS CONTAS PELO SISTEMA, OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL SOLICITANDO QUE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS ENCERREM AS CONTAS EXISTENTES EM NOME DA DEMANDADA, BEM COMO QUE PRESTEM INFORMAÇÕES QUANTO AOS SALDOS PORVENTURA EXISTENTES NAS MESMAS, NA FORMA DO ART. 121 DA LRF. J) DEIXO DE NOMEAR, NESTE MOMENTO, PERITO CONTÁBIL E LEILOEIRO. SOBREVINDO ATIVO, SERÃO OPORTUNAMENTE NOMEADOS. K) RETIFIQUE-SE O POLO DA AÇÃO PASSANDO CONSTAR COMO AUTORA/RÉ MASSA FALIDA DE PADARIE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI-ME. L) PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS APÓS A REALIZAÇÃO DO ATIVO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 84, III, DA LEI 11.101/05. M) DELEGO AO SR. ESCRIVÃO QUE PROCEDA À ASSINATURA DE TODOS OS OFÍCIOS QUE POSSAM SER ASSINADOS POR DELEGAÇÃO, A FIM DE PERFECTIBILIZAR AS MEDIDAS ACIMA. DIL. LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. FICAM, TAMBÉM, AVISADOS OS CREDORES NOS TERMOS DO § 1º, DO ART. DA LEI 11.101/05, DE QUE DISPÕEM DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECEREM, DIRETAMENTE AO ADMINISTRADOR JUDICIAL, SUAS HABILITAÇÕES OU SUAS DIVERGÊNCIAS QUANTO AOS CRÉDITOS ABAIXO RELACIONADOS CREDORES: GRUPO I – CREDORES TRIBUTÁRIOS: FISCAL ESTADUAL R$ 709,00 RECEITA FEDERAL DO BRASIL R$753.558,70 – GRUPO II – CREDPRES QUIROGRAFÁRIOS: BRADESCO R$ 29.703,76 BRADESCO CARTÃO DE CRÉDITO R$9.491,05 BANRISUL R$ 13.825,76 CEEE R$ 313,92 COLLACT SERVIÇOS DIGITAIS S.A R$ 450,00 CLARO S.A R$ 384,87 PRISCILA LOSS FIGHERA R$ 784.314,28 SUL AMÉRICA SAÚDE R$ 1.459,22 TELEFÔNICA DO BRASIL S.A R$ 2.431,57 PORTO ALEGRE, 02 DE OUTUBRO DE 2020. SERVIDORA: LUCIANE ABRANTES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO: GILBERTO SCHAFER VARA DE DIREITO EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, 05 DE OUTUBRO DE 2020. SERVIDORA DE SECRETARIA: LUCIANE ABRANTES DE OLIVEIRA.

TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO Nº 5034511-13.2019.8.21.0001/ RS REQUERENTE : ELISA DA SILVA LOPES INTERESSADO : DAIANE DA SILVA LOPES LOCAL: PORTO ALEGRE DATA:02/10/2020 EDITAL Nº 10003939108 EDITAL DE INTERDIÇÃO PRAZO DO EDITAL: 20 DIAS OBJETO: PROCESSO Nº 5034511-13.2019.8.21.0001/RS VARA DE CURATELAS - COMARCA DE PORTO ALEGRE. NATUREZA: INTERDIÇÃO REQUERENTE: ELISA DA SILVA LOPES REQUERIDO: DAIANE DA SILVA LOPES OBJETO: CIÊNCIA A QUEM INTERESSAR POSSA DE QUE FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO REQUERIDO (A): DAIANE DA SILVA LOPES, POR SENTENÇA PROFERIDA EM 21/7/2020. LIMITES DA INTERDIÇÃO: EM RELAÇÃO AOS ATOS DA PRÓPRIA SAÚDE, DO PATRIMÔNIO E DOS NEGÓCIOS. CAUSA DA INTERDIÇÃO: CID 10 F72 PRAZO DA INTERDIÇÃO: INDETERMINADO. CURADOR (A) NOMEADO (A): ELISA DA SILVA LOPES SERVIDOR: CARLOS ROBERTO MORAES. JUIZ DE DIREITO: LUÍS GUSTAVO PEDROSO LACERDA. EDITAL DE INTERDIÇÃO VARA DE CURATELAS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, 05 DE OUTUBRO DE 2020. SERVIDOR DE SECRETARIA: GIANI AUGUSTO BICCA BARRERO.

EDITAL DE CITAÇÃO - CÍVEL PROJETO DE GESTÃO E RACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE MASSA I (PROGRAM I) - COMARCA DE PORTO ALEGRE PRAZO DE: 20 (VINTE) DIAS. NATUREZA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO

PROCESSO: 001/1.18.0061527-3 (CNJ:.0004675-24.2018.8.21.1001). AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. RÉU: FLÁVIO WYSE MARTINS. OBJETO: CITAÇÃO DE FLÁVIO WYSE MARTINS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRESENTE EDITAL (ART. 232, IV, CPC), CONTESTAR, QUERENDO, E, NÃO O FAZENDO, SERÃO TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL. PORTO ALEGRE, 02 DE OUTUBRO DE 2020. SERVIDOR: MARILEIA THEIS, OFICIAL ESCREVENTE. JUIZ: JOSÉ LUIZ LEAL VIEIRA.

JUIZADO DE DIREITO DA 17A VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LUIS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA. 17ª VARA CÍVEL - 2º JUIZADO

PROCESSO N.º 001/1.06.0230390-0. ESPÉCIE: AÇÃO MONITÓRIA. AUTOR: FLÁVIO LUIZ MARASCHIN. RÉU: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA. OBJETO: INTIMAÇÃO DO RÉU ACIMA NOMINADO, PARA QUE PAGUE (M), POR DEPÓSITO JUDICIAL OU DIRETAMENTE AO CREDOR (COM RECIBO), NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O DÉBITO NO VALOR DE R$ 195.975,87 EM 03/09/2020, MAIS CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA INCIDENTES NO PERÍODO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E, TAM