Página 100 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Novembro de 2011

Diário Oficial da União
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synagris), Dentão, carapitanga (Lutjanus jocu), Arabaiana, olho-deboi (Seriola dumerili), Dourado (Coryphaena hippurus), Camurim, Robalo (Centropomus parallelus, Centropomus undecimalis, Centropomus ensiferus, Centropomus pectinatus), Camurupim (Megalops atlanticus), Beijupirá (Rachycentron canadum), Galo-do-alto (Alectis ciliaris), Xaréu, garacimbora, xarelete (Caranx latus), Garajuba, carapau, xerelete (Caranx crysus), Cangulo, Peroá (Balistes capriscus), Raia santa (Rioraja agassizii), Raia carimbada (Atlantoraja cyclophora), Raia chita (Atlantoraja castelnaui), Raia emplasto (Atlantoraja platana, Sympterygia bonapartii, Sympterygia acuta), Raia (Breviraja spinosa, Rajella purpuriventralis), Budião (Sparisoma chrysopterum), Bonito listrado (Katsuwonus pelamis), Pampo (Trachinotus falcatus), Piraúna (Cephalopholis fulva), Biquara (Haemulon plumierii), Sapuruna (Haemulon melanurum), Serra (Scomberomorus brasiliensis)

Área de operação: Mar territorial NE; e ZEE NE

5.10. Modalidades e/ou petrechos: Potes

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Polvo (Octopus vulgaris, Octopus insularis) Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível:

Autorização Complementar:

Área de operação: Mar territorial S/SE (ES ao PR); e ZEE S/SE (ES ao PR)

5.11. Modalidades e/ou petrechos: Potes

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Polvo (Octopus vulgaris, Octopus insularis) Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível:

Autorização Complementar:

Área de operação: Mar territorial S (SC ao RS); e ZEE S (SC ao RS)

5.12. Modalidades e/ou petrechos: Potes

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Polvo (Octopus vulgaris, Octopus insularis) Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível:

Autorização Complementar:

Área de operação: Mar territorial N/NE; e ZEE N/NE

ANEXO VI (*)

RELAÇÃO DETALHADA DAS MODALIDADES DE

PERMISSIONAMENTO INTEGRANTES DO MÉTODO

IDENTIFICADO COMO OUTROS

6. Outros - Autorização de Pesca Principal

6.1. Modalidades e/ou petrechos: Puçá - mergulho (livre e autônomo)

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Peixes ornamentais VER IN

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível:

Autorização Complementar:

Área de operação: Mar territorial

6.2. Modalidades e/ou petrechos: Coleta manual subaquática com auxilio de aparelho de mergulho livre

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Algas VER IN

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível:

Autorização Complementar:

Área de operação: Mar territorial S/SE

6.3. Modalidades e/ou petrechos: Coleta manual subaquática com auxilio de aparelho de mergulho autônomo

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Algas VER IN

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível:

Autorização Complementar:

Área de operação: Mar territorial S/SE

6.4. Modalidades e/ou petrechos: Diversificada costeira (embarcações de pequeno porte, com propulsão a remo ou a vela, e, quando motorizadas, com potência de motor até 18,0 hp,comprimento até 8,00 m e arqueação bruta até 2,0.)

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Peixes e crustáceos diversos não controlados por regulamentação específica

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível:

Autorização Complementar:

Área de operação: Mar territorial N

6.5. Modalidades e/ou petrechos: Diversificada costeira)(embarcações de pequeno porte, com propulsão a remo ou a vela, e, quando motorizadas, com potência de motor até 18,0 hp,comprimento até 8,00 m e arqueação bruta até 2,0.)

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Peixes e crustáceos diversos não controlados por regulamentação específica

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível:

Autorização Complementar:

Área de operação: Mar territorial NE (exceto BA)

6.6. Modalidades e/ou petrechos: Diversificada costeira (embarcações de pequeno porte, com propulsão a remo ou a vela, e, quando motorizadas, com potência de motor até 18,0 hp,comprimento até 8,00 m e arqueação bruta até 2,0.)

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Peixes e crustáceos diversos não controlados por regulamentação específica

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível:

Autorização Complementar:

Área de operação: Mar territorial (BA ao RJ)

6.7. Modalidades e/ou petrechos: Diversficada costeira (embarcações de pequeno porte, com propulsão a remo ou a vela, e, quando motorizadas, com potência de motor até 18,0 hp,comprimento até 8,00 m e arqueação bruta até 2,0.)

Outras definições regionais ou locais:

Espécie-alvo: Peixes e crustáceos diversos não controlados por regulamentação específica

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível:

Autorização Complementar:

Área de operação: Mar territorial (SP ao RS)

(*) Publicados nesta data por terem sido omitidos no DOU de 13-6-2011, Seção 1, pág. 50.

SECRETARIA DE MONITORAMENTO E

CONTROLE DA PESCA E AQUICULTURA

PORTARIA Nº 58, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011

O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E CONTROLE DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria n 937 do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, de 2 de maio de 2011, a Portaria MPA n 523, de 1 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto na Lei n 11.959, de 29 de junho de 2009, na Instrução Normativa MMA n 7, de 10 de julho de 2002, na Instrução Normativa SEAP/PR n 3, de 12 de maio de 2004, na Instrução Normativa SEAP/PR n 24, de 26 de outubro de 2007, na Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA n 10, de 10 de junho de 2011, na Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 14, de 1º de novembro de 2011 e do que consta no Processo MPA n 00350.002688/2007-77, resolve:

Art. 1 Tornar válidos até 14 de dezembro de 2011 os certificados de registro e respectivas Autorizações de Pesca concedidas para a temporada de pesca de 2011 para arrasto de camarões rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis), branco (Litopenaeus schmitti) e sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri) da frota que opera na área compreendida entre a fronteira da Guiana Francesa com o Brasil e a divisa dos Estados do Piauí e Ceará.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AMÉRICO RIBEIRO TUNES

Ministério da Previdência Social

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 163, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Plano de Ação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o exercício 2012.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011,

Considerando os princípios e políticas de gestão contidos na Carta de Princípios de Gestão e Governança do INSS e as diretrizes do Plano Plurianual 2012-2015,

Considerando o necessário aprimoramento dos métodos de planejamento e a continuidade do processo de aprendizagem dos exercícios anteriores, resolve:

Art. 1º Estabelecer as diretrizes, parâmetros e metodologia para a elaboração do Plano de Ação do INSS para o exercício 2012, conforme itens do Anexo.

§ 1º O Plano de Ação será elaborado em consonância com o Plano Plurianual do Governo Federal para o quadriênio 2012-2015 e com o as diretrizes do Mapa Estratégico do INSS para o período de 2012 a 2015.

§ 2º A elaboração do Plano de Ação terá caráter participativo e descentralizado.

§ 3º O Plano de Ação será composto por um conjunto de Ações Centralizadas e Projetos Estruturantes, definidos e monitorados pela Administração Central, e por Ações Descentralizadas, com metas mensais estabelecidas para as unidades descentralizadas de todos os níveis institucionais, nos termos do Art. 2º.

Art. 2º Ficam definidas as Ações Descentralizadas e respectivos indicadores de desempenho que comporão o Plano de Ação 2012, conforme estabelecido no item I do Anexo.

Art. 3º As metas mensais serão propostas pelo Gerente de Agência da Previdência Social e Gerente-Executivo, com a participação da respectiva equipe, observando-se as premissas e referenciais definidos no item II do Anexo e conforme nível de aferição do indicador.

§ 1º Os desafios nacionais serão fixados pelas metas estabelecidas para as Superintendências Regionais (SR) a partir da consolidação das metas das Gerências-Executivas (GEX), sendo que estas terão suas metas definidas a partir da consolidação das metas fixadas pelas Agências da Previdência Social (APS).

§ 2º As reuniões de proposição e homologação das metas deverão ser realizadas pelas APS e Gerências-Executivas de acordo com a metodologia e prazos previstos no item III do Anexo.

Art. 4º A proposição das metas pela Agência da Previdência Social - APS será feita, em ambiente eletrônico próprio, de acordo com a data de início de seu efetivo funcionamento.

§ 1º As Agências da Previdência Social, com efetivo funcionamento iniciado:

a) até 31 de agosto de 2011, deverão propor suas metas até o dia 6 de dezembro de 2011;

b) entre 31 de agosto e 30 de outubro de 2011, deverão propor suas metas durante a avaliação do 4º trimestre do Plano de Ação 2011, que ocorrerá em janeiro de 2012; e,

c) após 30 de novembro de 2011, deverão propor suas metas na reunião de avaliação trimestral do Plano de Ação 2012 subsequente ao terceiro mês de efetivo funcionamento.

§ 2º As metas das unidades que se enquadrem nos incisos II e III, deverão ser estabelecidas em conjunto com a respectiva Gerência-Executiva.

§ 3º A proposição de metas para novas APS não ensejará repactuação para a Gerência-Executiva, observado o parágrafo 4º deste artigo.

§ 4º Na criação de Gerência-Executiva - GEX que sua estrutura seja composta de APS de outra GEX, deverá ocorrer nova proposição de metas para a GEX cedente da unidade e estabelecimento de metas conforme regra contida no art. 3º para a nova GEX.

§ 5º A proposição de metas pelas Agências da Previdência Social com atendimento especializado em Acordo Internacional e em Atendimento de Demanda Judicial fica condicionada à criação de indicadores específicos aos serviços executados pelas unidades.

Art. 5º É de responsabilidade do Gerente-Executivo e do Superintendente Regional a homologação das metas propostas pelas Agências da Previdência Social, prezando pela eficácia, razoabilidade e melhoria contínua.

§ 1º A homologação pelo Gerente-Executivo das metas propostas pelas APS e pelo Superintendente Regional das metas propostas pelas Gerências-Executivas, ocorrerá em ambiente eletrônico.

§ 2º As metas homologadas serão pactuadas em um Termo de Compromisso de Resultados, assinado pelo gestor da unidade e pelo gestor do nível institucional imediatamente superior.

Art. 6º Ficam estabelecidos a Escala de Satisfação dos Resultados e o Nível de Excelência dos Indicadores de Desempenho, que serão utilizados no processo de avaliação dos resultados das Ações Centralizadas e Descentralizadas no exercício de 2012, conforme itens IV e V do Anexo.

Art. 7º Compete à Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica adotar os procedimentos necessários para a implementação do disposto nesta Resolução.

Art. 8º O Anexo desta Resolução será publicado em Boletim de Serviço.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO LUCIANO HAUSCHILD

RESOLUÇÃO Nº 164, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011

Dispõe sobre localização de Agências da Previdência Social - APS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;

Portaria/MPS nº 547, de 09 de setembro de 2011; e

Resolução 153, de 12 de setembro de 2011.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando

a. o Projeto de Expansão da Rede de Atendimento do INSS; e

b. a necessidade de adequar a rede atendimento da Previdência Social, resolve:

Art. 1º Ficam localizadas as seguintes APS do Projeto de Expansão da Rede:

I - Agência da Previdência Social Paratinga - APSPTG, tipo D, código 04.021.13.0, vinculada à Gerência-Executiva Barreiras, Estado da Bahia;

II - Agência da Previdência Social Cupira - APSCPR, tipo D, código 15.021.22.0, vinculada à Gerência-Executiva Caruaru, Estado de Pernambuco; e

III - Agência da Previdência Social Baraúna - APSBNA, tipo D, código 18.021.16.0, vinculada à Gerência-Executiva Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, aos Órgãos Específicos, aos Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste ato.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO LUCIANO HAUSCHILD

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL

DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

DIRETORIA COLEGIADA

PORTARIA Nº 632, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011

A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. combinado com o inciso X do artigo 11, ambos do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, e por decisão unânime, resolve: