Página 93 da Capital 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 6 de Outubro de 2020

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

0026- 71008274748 (ELETRÔNICO) (CNJ: 85713-20.2018.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ - TAPES (CNJ: 900046490.2017.8.21.0137) MUNICIPIO DE TAPES , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 100. RECORRENTE; JERONIMA MARTINS GIANICHINI (ADV (S) LUIS HENRIQUE PEREIRA DE CARVALHO - OAB/RS 42027,

DIEGO FERNANDES ESTEVEZ - OAB/RS 57028), 200. RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO , 300. INTERESSADO (A).

"DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, APENAS PARA DETERMINAR SEJA OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. UNÂNIME."

0027- 71008281636 (ELETRÔNICO) (CNJ: 86402-64.2018.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. - PORTO ALEGRE (CNJ: 900381557.2018.8.21.0001) ANDRE SILVA BORGES (ADV (S) RODRIGO DUTRA NUNES - OAB/RS 103736, GUSTAVO MUNARI RIBEIRO - OAB/RS 57785, DIEGO MACHADO RAMOS - OAB/RS 59128, RAFAEL PINTO

LOPES - OAB/ RS 62635, DANIELA DA SILVA DUTRA - OAB/ RS 88473), 100. RECORRENTE; DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 200.

RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO , 300. INTERESSADO (A).

"À UNANIMIDADE, DESPROVERAM O RECURSO INOMINADO."

0028- 71008367641 (ELETRÔNICO) (CNJ: 6405-95.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ - MONTENEGRO (CNJ: 900015249.2018.8.21.0018) MARCIO JOEL DE SOUZA (ADV (S) ROBSON DANNUS - OAB/RS 69306), RECORRENTE; DAER/RS - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM , RECORRIDO (A); DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO , INTERESSADO (A).

"POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, VENCIDO O RELATOR."

0029- 71008372039 (ELETRÔNICO) (CNJ: 6844-09.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. - PORTO ALEGRE (CNJ: 906158894.2017.8.21.0001) PAULO ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (ADV (S) JOAO ADAO CARDOSO AJALA - OAB/RS 53200), 100. RECORRENTE; DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 200. RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO , 300. INTERESSADO (A).

CONCLUSOS OS AUTOS, VERIFICO ESTAR PENDENTE A ANÁLISE ACERCA DO PLEITO DO BENEFÍCIO DE AJG À PARTE RECORRENTE. ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 99, § 2º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE A PARTE POSTULANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVE O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, ACOSTANDO AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA APRESENTADAS À RECEITA FEDERAL. CASO A PARTE FOR ISENTA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, NO MESMO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEVERÁ COMPROVAR NOS AUTOS A ISENÇÃO, QUE PODER SER FEITA MEDIANTE INFORMAÇÃO OBTIDA NO SITE DA

RECEITA FEDERAL (CONSULTA NEGATIVA SOBRE EVENTUAL RESTITUIÇÃO DO IR), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA AJG.

0030- 71008390940 (ELETRÔNICO) (CNJ: 8735-65.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. - PORTO ALEGRE (CNJ: 905589010.2017.8.21.0001) WILLIAM DA ROSA PINHEIRO (ADV (S) ELTON DOS SANTOS LENTZ - OAB/RS 108700), 100. RECORRENTE; DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 200. RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO , 300. INTERESSADO (A).

CONCLUSOS OS AUTOS, VERIFICO ESTAR PENDENTE A ANÁLISE ACERCA DO PLEITO DO BENEFÍCIO DE AJG À PARTE RECORRENTE. ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 99, § 2º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE A PARTE POSTULANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVE O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, ACOSTANDO AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA APRESENTADAS À RECEITA FEDERAL. CASO A PARTE FOR ISENTA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, NO MESMO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEVERÁ COMPROVAR NOS AUTOS A ISENÇÃO, QUE PODER SER FEITA MEDIANTE INFORMAÇÃO OBTIDA NO SITE DA

RECEITA FEDERAL (CONSULTA NEGATIVA SOBRE EVENTUAL RESTITUIÇÃO DO IR), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA AJG.

0031- 71008391831 (ELETRÔNICO) (CNJ: 8824-88.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ - CACHOEIRINHA (CNJ: 900078635.2018.8.21.0086) PATRICIA NUNES DE AGUIAR (ADV (S) CHRISTIAN DE CASTRO RABAIOLI - OAB/RS 81413), RECORRENTE; DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO , INTERESSADO (A).

"POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, VENCIDO O RELATOR."

0032- 71008394843 (ELETRÔNICO) (CNJ: 9125-35.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - CAXIAS DO SUL (CNJ: 900569443.2016.8.21.0010) JUCELDA INES DE CASTILHOS LUCENA (ADV (S) NATALIA REGININI E SILVA - OAB/ RS 73473), 100. RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS 200. RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO , 300. INTERESSADO (A).

"POR MAIORIA, NÃO CONHECERAM DO RECURSO INOMINADO, VENCIDO O RELATOR."

0033- 71008463754 (ELETRÔNICO) (CNJ: 16016-72.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ - ITAQUI (CNJ: 900073994.2017.8.21.0054) EDAINE APARECIDA RIOS (ADV (S) DANIELLE HENKEL BOHRER - OAB/RS 92816), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO , INTERESSADO (A).

"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO."

0034- 71008464612 (ELETRÔNICO) (CNJ: 16102-43.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PULICA ADJUNTO - SANTO ANGELO (CNJ: 900154658.2018.8.21.0029) MAGDA COLLING (ADV (S) EDUARDO BECHORNER - OAB/RS 47305, EMERSON STRAPAZON OLIVEIRA - OAB/RS 93406), RECORRENTE; IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , RECORRIDO (A); MUNICIPIO DE SANTO ANGELO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO , INTERESSADO (A).

"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO."

0035- 71008494874 (ELETRÔNICO) (CNJ: 19128-49.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. - PORTO ALEGRE (CNJ: 902951450.2018.8.21.0001) ARLETE ALVES GERMANO (ADV (S) DANIEL FERNANDO NARDON - OAB/RS 46277), RECORRIDO (A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , RECORRENTE; IPERGS - INSTITUTO DE

PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRENTE; MINISTÉRIO PÚBLICO , INTERESSADO (A).

"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, REFORMANDO PARCIALMENTE A SENTENÇA A FIM DE DETERMINAR QUE A RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SEJA CORRIGIDA

PELATAXA SELIC, QUE NÃO SERÁ CUMULADA COM OUTROS ÍNDICES E COM TAXA DE JUROS. UNÂNIME."

0036- 71008507048 (ELETRÔNICO) (CNJ: 20345-30.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PELOTAS (CNJ: 900100949.2019.8.21.0022) MUNICIPIO DE PELOTAS , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRENTE; ELINARA SILVEIRA PAPINI (ADV (S) MAURICIO RODRIGUES DA LUZ - OAB/RS 91844), RECORRIDO (A);

MINISTÉRIO PÚBLICO , INTERESSADO (A).

"RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME."

0037- 71008511552 (ELETRÔNICO) (CNJ: 20796-55.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PELOTAS (CNJ: 900064917.2019.8.21.0022) MUNICIPIO DE PELOTAS , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRENTE; PATRICIA RODRIGUES REIS (ADV (S) RAFAEL HENRIQUE DA SILVA SILVA - OAB/RS 95395, EDUARDO DA SILVA GOULART - OAB/RS 95410), RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO , INTERESSADO (A).

"RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME."

0038- 71008521429 (ELETRÔNICO) (CNJ: 21783-91.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PELOTAS (CNJ: 900894732.2018.8.21.0022) MUNICIPIO DE PELOTAS , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRENTE; JULIANA LEAL DE MORAES (ADV (S) RAFAEL HENRIQUE DA SILVA SILVA - OAB/RS 95395, EDUARDO DA SILVA GOULART - OAB/RS 95410), RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO , INTERESSADO (A).

"RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME."

0039- 71008546491 (ELETRÔNICO) (CNJ: 24290-25.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. - PORTO ALEGRE (CNJ: 902808315.2017.8.21.0001) ADEMAR MARCHETTO (ADV (S) JOSE CARLOS CARDOSO AJALA - OAB/RS 98314), 100. RECORRENTE; DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 200. RECORRIDO (A); DAER/RS - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 300. RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO , 400.

INTERESSADO (A).

CONCLUSOS OS AUTOS, VERIFICO ESTAR PENDENTE A ANÁLISE ACERCA DO PLEITO DO BENEFÍCIO DE AJG À PARTE RECORRENTE. ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 99, § 2º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE A PARTE POSTULANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVE O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, ACOSTANDO AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA APRESENTADAS À RECEITA FEDERAL. CASO A PARTE FOR ISENTA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, NO MESMO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEVERÁ COMPROVAR NOS AUTOS A ISENÇÃO, QUE PODER SER FEITA MEDIANTE INFORMAÇÃO OBTIDA NO SITE DA

RECEITA FEDERAL (CONSULTA NEGATIVA SOBRE EVENTUAL RESTITUIÇÃO DO IR), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA AJG.

0040- 71008555666 (ELETRÔNICO) (CNJ: 25207-44.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ - TAQUARI (CNJ: 900066841.2017.8.21.0071) MUNICIPIO DE TAQUARI , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRENTE; ALINE VARGAS DOS SANTOS (ADV (S) ROGERIO BATISTA - OAB/RS 57452), RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO , INTERESSADO (A).

"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. UNÃNIME."

0041- 71008557928 (ELETRÔNICO) (CNJ: 25433-49.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - PELOTAS (CNJ: 900900535.2018.8.21.0022) MUNICIPIO DE PELOTAS , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRENTE; NATALIA MEDEIROS OLIVEIRA DIAS (ADV (S) ANDRETI DA SILVA CRUZ - OAB/RS 70130), RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO , INTERESSADO (A).

"RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. UNÂNIME."

0042- 71008575714 (ELETRÔNICO) (CNJ: 27212-39.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJ - SÃO LUIZ GONZAGA (CNJ: 900072539.2018.8.21.0034) MARLON PIERRE TEN CATEN (ADV (S) JULIANO DALSOCHIO RIBAS FALCI - OAB/RS 96373, CARLOS ROGERIO AMES - OAB/RS 99257), RECORRENTE; DETRAN/RS - DEPARTAMENTO

ESTADUAL DE TRÂNSITO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO , INTERESSADO (A).

CONCLUSOS OS AUTOS, VERIFICO ESTAR PENDENTE A ANÁLISE ACERCA DO PLEITO DO BENEFÍCIO DE AJG À PARTE RECORRENTE. ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 99, § 2º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE A PARTE POSTULANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVE O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, ACOSTANDO AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA APRESENTADAS À RECEITA FEDERAL. CASO A PARTE FOR ISENTA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, NO MESMO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEVERÁ COMPROVAR NOS AUTOS A ISENÇÃO, QUE PODER SER FEITA MEDIANTE INFORMAÇÃO OBTIDA NO SITE DA

RECEITA FEDERAL (CONSULTA NEGATIVA SOBRE EVENTUAL RESTITUIÇÃO DO IR), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA AJG.

0043- 71008579864 (ELETRÔNICO) (CNJ: 27627-22.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. - PORTO ALEGRE (CNJ: 905838357.2017.8.21.0001) PABLO DE PAULA AZEVEDO (ADV (S) ALVARO DE FARIA CUNHA KREBS - OAB/RS 92322), RECORRENTE; DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO , INTERESSADO (A).

CONCLUSOS OS AUTOS, VERIFICO ESTAR PENDENTE A ANÁLISE ACERCA DO PLEITO DO BENEFÍCIO DE AJG À PARTE RECORRENTE. ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 99, § 2º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE A PARTE POSTULANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVE O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, ACOSTANDO AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA APRESENTADAS À RECEITA FEDERAL. CASO A PARTE FOR ISENTA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, NO MESMO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEVERÁ COMPROVAR NOS AUTOS A ISENÇÃO, QUE PODER SER FEITA MEDIANTE INFORMAÇÃO OBTIDA NO SITE DA

RECEITA FEDERAL (CONSULTA NEGATIVA SOBRE EVENTUAL RESTITUIÇÃO DO IR), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA AJG.

0044- 71008581563 (ELETRÔNICO) (CNJ: 27797-91.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PULICA ADJUNTO - SANTO ANGELO (CNJ: 900137856.2018.8.21.0029) DIENIFER CRIS FAGANELLO (ADV (S) EDUARDO BECHORNER - OAB/RS 47305, EMERSON STRAPAZON OLIVEIRA - OAB/RS 93406), RECORRENTE; IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , RECORRIDO (A); MUNICIPIO DE SANTO ANGELO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO , INTERESSADO (A).

"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. UNÂNIME."

0045- 71008581613 (ELETRÔNICO) (CNJ: 27802-16.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PULICA ADJUNTO - SANTO ANGELO (CNJ: 900062854.2018.8.21.0029) JUCIANA MARQUES TEJKOWSKI DE BITTENCOURT (ADV (S) EDUARDO BECHORNER - OAB/RS 47305, EMERSON STRAPAZON OLIVEIRA - OAB/RS 93406), RECORRENTE; MUNICIPIO DE SANTO ANGELO , RECORRIDO (A); IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO ,

INTERESSADO (A).

"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. UNÂNIME."

0046- 71008581985 (ELETRÔNICO) (CNJ: 27839-43.2019.8.21.9000) - PROCEDIMENTO JUIZADO ESPECIAL (FAZENDA) - JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PULICA ADJUNTO - SANTO ANGELO (CNJ: 900042932.2018.8.21.0029) ADRIANA DE MIGUEL (ADV (S) EDUARDO BECHORNER - OAB/RS 47305, NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER - OAB/RS 70780), RECORRENTE; IPERGS - INSTITUTO DE

PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , RECORRIDO (A); MUNICIPIO DE SANTO ANGELO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO (A); MINISTÉRIO PÚBLICO , INTERESSADO (A).

"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. UNÂNIME."

Documentos nessa página