Página 106 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 7 de Outubro de 2020

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 5 meses
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192. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0190587-10.2019.8.19.0001 Assunto: Icms - Regime Ordinário Ação: 0190587-10.2019.8.19.0001 Protocolo: 8818/2020.00024925 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARIA ILINA MENDONÇA BULCÃO ADVOGADO: FRANCISCO LIMA POSSAS OAB/RJ-128876 DECISÃO: ...Assim, nos termos do art. 1.030, inciso III do Código de Processo Civil, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário interposto (Tema nº 745 do STF), ficando diferido o juízo de admissibilidade.

193. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0023250-04.2018.8.19.0042 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0023250-04.2018.8.19.0042 Protocolo: 3204/2020.00511916 - RECTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS INPAS ADVOGADO: MAURO FERNANDO CANDU OAB/RJ-088486 ADVOGADO: RAFAEL SUTTER DE OLIVEIRA OAB/RJ-164288 PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RECORRIDO: MARCOS LUIZ LOPES ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI OAB/RJ-166759 DECISÃO: ...Por conta de tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto.

194. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0138536-22.2019.8.19.0001 Assunto: Icms - Regime Ordinário Ação: 0138536-22.2019.8.19.0001 Protocolo: 8818/2020.00028654 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CLEMILDE BARRETO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELLE FELIX GARCIA OAB/RJ-156659 DECISÃO: ...Assim, nos termos do art. 1.030, inciso III do Código de Processo Civil, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário interposto (Tema nº 745 do STF), ficando diferido o juízo de admissibilidade.

195. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0153253-39.2019.8.19.0001 Assunto: Icms - Regime Ordinário Ação: 0153253-39.2019.8.19.0001 Protocolo: 8818/2020.00028253 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GERALDO MOTA DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE FELIX GARCIA OAB/RJ-156659 Funciona: Ministério Público DECISÃO: ...Assim, nos termos do art. 1.030, inciso III do Código de Processo Civil, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário interposto (Tema nº 745 do STF).

196. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0135338-45.2017.8.19.0001 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0135338-45.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00295800 - RECTE: INSTITUTO SÃO JOAO BAPTISTA LTDA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO PESSOA OAB/RJ-098874 ADVOGADO: ANA MARIA CAVALIER SIMONATO OAB/RJ-100121 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: ...À conta de tais fundamentos, INADMITO os recursos especial e extraordinário interpostos.

197. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0031778-85.2020.8.19.0000 Assunto: Parcela Incontroversa / Precatório / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0031778-85.2020.8.19.0000 Protocolo: 3204/2020.00451824 - RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: FLÁVIA COELHO BARBOZA RECORRIDO: DILLIANE MARIA SOUZA LINS ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA OAB/RJ-146899 DECISÃO: ...À conta de tal fundamento, DEIXO DE ADMITIR os recursos especial e extraordinário interpostos.

198. RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0333796-52.2010.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0333796-52.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00382149 - RECTE: FABIO RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO: CAROLYNE RIBEIRO RODRIGUES OAB/RJ-162789 RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: ...Pelo exposto, INADMITO os recursos especial e extraordinário interpostos.

199. RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0031778-85.2020.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0031778-85.2020.8.19.0000 Protocolo: 3204/2020.00451791 - RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: FLÁVIA COELHO BARBOZA RECORRIDO: DILLIANE MARIA SOUZA LINS ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA OAB/RJ-146899 DECISÃO: ...À conta de tal fundamento, DEIXO DE ADMITIR os recursos especial e extraordinário interpostos.

200. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0333796-52.2010.8.19.0001 Assunto: Multa Cominatória / Astreintes / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0333796-52.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00382161 - RECTE: FABIO RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO: CAROLYNE RIBEIRO RODRIGUES OAB/RJ-162789

RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: ...Pelo exposto, INADMITO os recursos especial e extraordinário interpostos.

201. RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0095542-49.2014.8.19.0002 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0095542-49.2014.8.19.0002 Protocolo: 3204/2020.00314853 - RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ANTONIO CHAVES ABDALLA OAB/RJ-166811 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: EDUARDO SOBRAL TAVARES DECISÃO: ...Por tais fundamentos, DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto.

202. RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0186817-43.2018.8.19.0001 Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0186817-43.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00531986 - RECTE: COLÉGIO QI METROPOLITANO S.A. RECTE: QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA RECTE: ESCOLAS INTEGRADAS RAIZ LTDA RECTE: COLÉGIO E CURSO AO CUBO S.A. RECTE: COLÉGIO E CURSO MATRIZ EDUCAÇÃO LTDA ADVOGADO: ÉRICO FRANÇA BARBEITO DE VASCONCELLOS SUSSEKIND OAB/RJ-163050 ADVOGADO: HUGO BARRETO SODRÉ LEAL OAB/SP-195640 ADVOGADO: ANDRÉ ALVES DE MELO OAB/RJ-145859

RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA Funciona: Ministério Público DECISÃO: ...À conta de tais fundamentos, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS À CÂMARA DE ORIGEM para eventual exercício do juízo de retratação em relação à multa aplicada (Tema 698 do STJ).