Página 1318 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 7 de Outubro de 2020

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Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7096ce7

proferido nos autos.

Considerando a manifestação da parte autora, determino que a perícia seja realizada de forma presencial, com observância dos procedimentos estabelecidos na Portaria Conjunta nº 2.715/2020, que alterou o § 3º do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 1.770/2020, passando a vigorar com a seguinte redação: “§ 3º Sendo inviável a realização de perícias, entrevistas e avaliações por meios telepresenciais, os referidos atos processuais poderão ser realizados presencialmente, fora dos prédios da Justiça do Trabalho, desde que haja prévio ajuste entre o perito, as partes e o Juízo, que sejam observadas as normas de distanciamento social e de redução de concentração de pessoas e que sejam adotadas as cautelas sanitárias indicadas pelos órgãos competentes, limitada sua prática às regiões identificadas com o risco médio (bandeira laranja) no modelo de distanciamento controlado do Estado do Rio Grande do Sul (https://distanciamentocontrolado.rs.gov.br/)”.

Ciência às partes e ao perito, que deverá ter ciência, também, do despacho de 31/08/2020.

CAXIAS DO SUL/RS, 06 de outubro de 2020.

DANIELA FLOSS

Juíza do Trabalho Substituta

Processo Nº ATOrd-0020024-47.2018.5.04.0401

AUTOR MARINES LURDES LOVAT

ADVOGADO RODOLFO AUGUSTO PEZZI (OAB: 104620/RS)

RÉU MATRIZARIA E RECUPERADORA DE PLASTICOS LTDA - ME

ADVOGADO DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR (OAB: 62485/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- MARINES LURDES LOVAT

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c37c7f proferido nos autos.

Considerando a decisão proferida na ação rescisória determinando a suspensão da presente ação (certidão de 06/10/2020), aguardese o julgamento do mérito da ação rescisória.

CAXIAS DO SUL/RS, 06 de outubro de 2020.

DANIELA FLOSS

Juíza do Trabalho Substituta

Processo Nº ATOrd-0021499-09.2016.5.04.0401

AUTOR MILTON DA SILVA

ADVOGADO Giorgio Massignani Toledo (OAB: 44516/RS)

RÉU AGRALE SOCIEDADE ANÔNIMA

ADVOGADO Daniela Cumerlatto (OAB: 43660/RS)

ADVOGADO CAMILA SONDA SCARIOT (OAB: 57615/RS)

PERITO JORGE LUIZ CENCI

Intimado (s)/Citado (s):

- AGRALE SOCIEDADE ANÔNIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9036d9

proferido nos autos.

Vistos etc.

1. Faculto à reclamada o prazo de dez dias para apresentação de cálculos de liquidação, observando-se os seguintes critérios (adotados pela juíza vinculada ao feito), salvo se a sentença transitada em julgado diversamente definir:

a) correção monetária - Frente à decisão proferida pelo Ministro do STF Gilmar Mendes, em 20.6.2020, complementada pela de 01.7.2020, onde esclareceu que a medida cautelar deferida, que determinou a suspensão do julgamento dos processos em curso na Justiça do Trabalho, que envolvam a aplicação dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, ambos da CLT, com a redação dada pela Lei 13467/2017, e o art. 39, caput e § 1º da Lei 8177/91, “não impede o regular andamento de processos judiciais, tampouco a produção de atos de execução, adjudicação e transferência patrimonial no que diz respeito à parcela do valor das condenações que se afigura incontroversa pela aplicação de qualquer dos dois índices de correção” , determino sejam os cálculos elaborados com OBSERVÂNCIA DE DUAS OPÇÕES : 1. Observância TRD (FACDT) em todo o período.

2. Observância IPCA-E em todo o período.

b) Descontos previdenciários - Observância do teto previsto no Decreto nº 3048/99.

c) Descontos fiscais - Não incidência sobre juros de mora.

d) FGTS - se recolhidos os valores à conta vinculada, sem direito a saque pelo empregado, atualização monetária e juros pelos critérios definidos pela Caixa Econômica Federal; se pagos os valores diretamente ao autor, atualização monetária e juros de acordo com