Página 6491 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Outubro de 2020

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AUTOR FABIO ROBERTO SARTORIO

ADVOGADO ALEXANDRO BATISTA DA COSTA (OAB: 353238/SP)

ADVOGADO JULIO HENRIQUE DE PAULA LEITE (OAB: 350457/SP)

RÉU SILVEIRA & STACHETI ANALISES CLINICAS LTDA - EPP

ADVOGADO ANDRE VILAS BOAS VIEIRA (OAB: 403873/SP)

ADVOGADO CARINA POLIDORO (OAB: 218084/SP)

ADVOGADO PEDRO HENRIQUE PIRANI SOUZA (OAB: 394516/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- SILVEIRA & STACHETI ANALISES CLINICAS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c30995a

proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo a reclamada observado as disposições do artigo 916 do CPC, defiro o parcelamento do débito, como requerido, e determino a imediata liberação ao exequente do depósito judicial, já autorizado conforme decisão ID cf629eb.

O reclamado deverá observar a planilha anexada aos autos, ID 7d26e13, com os cálculos atualizados para esta data, reajustando os valores conforme disposições do artigo 916 do CPC.

Observando os termos da Recomendação CR 06/2017, incumbirá à executada efetuar os depósitos das demais parcelas referentes ao crédito do reclamante diretamente na conta bancária do seu patrono, descrita na manifestação ID 31ae98b, devidamente atualizada e acrescida de juros, até a integral satisfação do débito, independentemente de nova notificação, sob pena de prosseguimento da execução conforme previsão do artigo 916 do CPC.

Quanto às contribuições previdenciárias, deverá a reclamada efetuar os depósitos em conta judicial, com a devida comprovação nos autos, para liberação ao final do parcelamento e extinção da execução.

Intimem-se.

AMPARO/SP, 07 de outubro de 2020.

MILENA CASACIO FERREIRA BERALDO

Juiz (íza) do Trabalho

TMBJM

Processo Nº ATSum-0010534-14.2019.5.15.0060

AUTOR ANTONIO CASTRO MAURENZA JUNIOR

ADVOGADO MAURICIO DEMATTE JUNIOR (OAB: 109233/SP)

RÉU CASP SA INDUSTRIA E COMERCIO

ADVOGADO CRISTIANE LUCIE VITULLO DE SOUZA (OAB: 296400/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- CASP SA INDUSTRIA E COMERCIO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88d40d2 proferido nos autos.

lra

DESPACHO

A reclamada alega que, ao retificar a sentença de liquidação, este juízo homologou o valor dos honorários advocatícios devidos pelo reclamante sem a devida incidência de juros sobre a sua base de cálculo.

Razão lhe assiste.

A verba honorária sucumbencial devida ao advogado ostenta natureza alimentar (art. 85, § 14, do CPC) e, portanto, está sujeita à atualização monetária e ao cômputo de juros moratórios.

Desse modo, entendo que incidem juros moratórios sobre as bases de cálculos dos honorários advocatícios, na forma do art. 883 da CLT, desde o ajuizamento da ação.

Retifico, portanto, a decisão ID. 40551e1, no tocante aos honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante, para que passe a constar o valor de R$ 437,71.

Intimem-se.

AMPARO/SP, 07 de outubro de 2020.

MILENA CASACIO FERREIRA BERALDO

Juíza do Trabalho

Processo Nº ATSum-0010534-14.2019.5.15.0060

AUTOR ANTONIO CASTRO MAURENZA JUNIOR

ADVOGADO MAURICIO DEMATTE JUNIOR (OAB: 109233/SP)

RÉU CASP SA INDUSTRIA E COMERCIO

ADVOGADO CRISTIANE LUCIE VITULLO DE SOUZA (OAB: 296400/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- ANTONIO CASTRO MAURENZA JUNIOR