Página 438 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Outubro de 2020

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a revogação do mandato do autor à defensora, expeça-se certidão de honorários por atuação até a sentença. No mais aguardese o decurso do prazo recursal da sentença. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: TUANY CAROLINE LOURENÇO DO PRADO (OAB 332756/SP), BRUNA ROBERTA GOMES DA SILVA (OAB 411957/SP)

Criminal

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ(A) DE DIREITO JANAINA MACHADO CONCEIÇÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA PEREIRA DE SOUZA MELO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0382/2020

Processo 0000041-62.2014.8.26.0523 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - ALFREDO LUIZ MANCINI - - Marcelo Rodrigues Mariano - - Deusdete Pereira de Souza - - MARCOS SIQUEIRA RUBIN - - JOENIO VARELA DE ARAÚJO - A diligência requerida, foi cumprida nos autos físicos. Com vistas à resposta de fl. 1224, ciência à defesa. No mais, aguarde-se a providência de fl. 1225 reiterada no processo físico exame grafotécnico. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: NATALIA HELENA DE SOUZA (OAB 152176/MG), JOEL MANCINI (OAB 105226/SP), ALAINE CRISTIANE DE ALMEIDA FEITAL (OAB 159930/SP), VINICIUS ALBERTO FERNANDES (OAB 226307/SP), MARIA OLÍVIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB 246038/SP), MARCIA MORAIS DE PONTES (OAB 251325/SP), WAGNER LINARES JUNIOR (OAB 339185/SP)

Processo 0001230-16.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - Justiça Pública - Eliezer Almeida Lemes da Silva - Diante do efetivo cumprimento da pena, bem como manifestação ministerial favorável, JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta na Ação Penal, oriunda desta Comarca de Salesópolis-SP, processo de número 3000300-40.2013.8.26.0523, em face de ELIEZER ALMEIDA LEMES DA SILVA, (Alcunha: Panda), Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, RG 42390554, pai João Lemes da Silva, mãe Lucilene de Almeida Santos, Nascido/Nascida 15/07/1986, de cor Pardo, natural de Mogi das Cruzes - SP, com endereço à Rua Braz Torraga, 85, casa 02, celular 96863-7640, centro, CEP 08970-000, Salesopolis - SP, tendo em vista o integral cumprimento da pena. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado, com relação à pena de multa, ante a extração de certidão de dívida ativa (fl. 86/87), bem como, quanto a pena de suspensão da habilitação, conforme informação do DETRAN às fl. 58/59. Com o trânsito em julgado proceda-se às anotações comunicações de praxe (IIRGD - iirgd.dipol@policiacivil.sp.gov.br e TRE - ze112@tre-sp.jus.br), inclusive dando baixa na parte, lançando movimentação de arquivamento definitivo (61615), nos presentes autos e no processo processo de origem ou e informando o juízo do processo de origem para as providências necessárias, comunicando-se para baixa junto ao BNMP. Após, arquive-se. Ciência ao MP. - ADV: JEAN CARLOS DE ASSIS FONSECA (OAB 392279/SP)

Processo 1500028-76.2020.8.26.0523 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Justiça Pública - MAICON CASSIANO DOS SANTOS - Considerando os termos do Provimento n. 2.580/2020 de 22/09/2020 que prorrogou o prazo de vigência do Provimento CSM nº 2.564/2020 para o dia 02 de novembro de 2020, prorrogável se necessário, por ato da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, enquanto subsistir a necessidade de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, mantendo, no entanto, no art. 26 do Provimento CSM nº 2.564/2020 a realização de audiências por videoconferência, em qualquer matéria, nos termos do Comunicado CG n. 284/2020, 317/2020 e 323/2020, DESIGNO a designação de audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 09 de dezembro de 2020, às 14h30. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual que será encaminhada ao endereço eletrônico de todos os participantes, sendo suficiente para ingresso na audiência virtual. No dia e horário agendados, todas às partes deverão ingressar na audiência virtual utilizando-se do link informado. Como primeiro ato da audiência as vítimas e o réu deverão exibir documento de identificação pessoal com foto, nos termos do Comunicado CG n. 284 de 2020. Intimem-se as vítimas da data da realização da audiência, devendo o Oficial de Justiça no ato da intimação, solicitar o número de telefone e seu endereço eletrônico (e-mail) para posterior envio do convite à sessão virtual, devendo ainda alerta-la da necessidade de apresentação de seu documento pessoal no ato da audiência, bem como nos termos do item ‘9’ retificado do Comunicado CG n. 284 de 2020, indaga-la se pretende prestar depoimento sem a visualização da outra parte, neste caso, dos réus, o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça. Intime-se o réu da data da realização da audiência, devendo ainda alerta-la da necessidade de apresentação de seu documento pessoal no ato da audiência. Observo que já consta na certidão de fl. 69 o número de contato telefônico e informação de que não possui endereço eletrônico, devendo ser realizado teste pelo escrevente de sala antes da realização da audiência, a fim de viabilizar o ato. Intime-se a defensora do réu, via imprensa oficial, a fim de que disponibilize seu número de telefone para contato, bem como e-mail para convite de participação em audiência Publique-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: TUANY CAROLINE LOURENÇO DO PRADO (OAB 332756/SP)

Processo 1500049-86.2019.8.26.0523 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - Justiça Pública - GILBERTO LOURENCO - Ciência às partes que foi designado o dia 27 de janeiro de 2021 às 14h15min para oitiva da testemunha, conforme ofício de fls. 163. - ADV: IDELAINE CASTILHO DE CAMPOS SILVA (OAB 333033/SP), ANDRESSA MACHADO CARDOSO (OAB 396030/SP)

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO JANAINA MACHADO CONCEIÇÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO EDSON DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0159/2020