prescrição da pretensão punitiva abstrata. Publique-se. Registre. Intimem-se. Cumpra-se. Dê-se prazo de 10 dias, ciência ao Ministério Público para que, querendo, interponha apelação no nos termos do art. 82, § 3º, da Lei 9.099/1995. Após, não havendo apelação, certifique o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Fonte Boa, 10 de setembro de 2019. Samuel Pereira Porfirio Magistrado.
Autos nº 0000238-22.2015.8.04.4200
Termo Circunstanciado (Desacato)
Autor: JOÃO BATISTA MARTINS BERNADO
Réu: ISAIAS DA SIVA MATOS
Sentença: ANTE DO EXPOSTO: nos termos do artigo 107, IV, c/c art. 109, V, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ISAIAS DA SILVA MATOS, em relação às penas do art. 331, do Código Penal, por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva abstrata. Dê-se ciência ao Ministério Público para que, querendo, interponha apelação no prazo de 10 dias, nos termos do art. 82, § 3º, da Lei 9.099/1995. Após, não havendo apelação, certifique o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre. Intimemse. Cumpra-se. Fonte Boa, 06 de julho de 2020. Samuel Pereira Porfirio Juiz (a) de Direito.
Autos nº 0000322-23.2015.8.04.4200
Termo Circunstanciado (crimes de trânsito)
Autor: ESTADO
Réu: FRANCILLY GOMES MARINHO
Sentença: ANTE DO EXPOSTO: nos termos do artigo 107, IV, c/c art. 109, V, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCILLY GOMES MARINHO, em relação às penas do art. 310, da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva abstrata. Dê-se ciência ao Ministério Público para que, querendo, interponha apelação no prazo de 10 dias, nos termos do art. 82, § 3º, da Lei 9.099/1995. Após, não havendo apelação, certifique o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publiquese. Registre. Intimem-se. Cumpra-se. Fonte Boa, 07 de julho de 2020. Samuel Pereira Porfirio Juiz (a) de Direito.
Autos nº 0000324-90.2015.8.04.4200
Termo Circunstanciado (crimes de trânsito)
Autor: ESTADO
Réu: DINA NOGUEIRA DA SILVA
Sentença: ANTE DO EXPOSTO: nos termos do artigo 107, IV, c/c art. 109, V, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DINA NOGUEIRA DA SILVA, em relação às penas do art. 310, da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva abstrata. Dê-se ciência ao Ministério Público para que, querendo, interponha apelação no prazo de 10 dias, nos termos do art. 82, § 3º, da Lei 9.099/1995. Após, não havendo apelação, certifique o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publiquese. Registre. Intimem-se. Cumpra-se. Fonte Boa, 06 de julho de 2020. Samuel Pereira Porfirio Juiz (a) de Direito.
Autos nº 0000420-08.2015.8.04.4200
Termo Circunstanciado (crimes de trânsito)
Autor: RAIMUNDO AMARAL
Réu: ADILSON RODRIGUES DA SILVA
Sentença: ANTE DO EXPOSTO: nos termos do artigo 107, IV, c/c art. 109, V, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADILSON RODRIGUES DA SILVA, em relação às penas do art. 303, da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva abstrata. Dê-se ciência ao Ministério Público para que, querendo, interponha apelação no prazo de 10 dias, nos termos do art. 82, § 3º, da Lei 9.099/1995. Após, não havendo apelação, certifique o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre. Intimem-se. Cumpra-se. Fonte Boa, 06 de julho de 2020. Samuel Pereira Porfirio Juiz (a) de Direito.
Autos nº 0000582-03.2015.8.04.4200
Termo Circunstanciado (Desacato)
Autor: ESTADO
Réu: EDINEY BRASIL DE OLIVEIRA
Sentença: ANTE DO EXPOSTO: nos termos do artigo 107, IV, c/c art. 109, V, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDINEY BRASIL DE OLIVEIRA, em relação às penas do art. 331, do Código Penal, por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva abstrata. Dê-se ciência ao Ministério Público para que, querendo, interponha apelação no prazo de 10 dias, nos termos do art. 82, § 3º, da Lei 9.099/1995. Após, não havendo apelação, certifique o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre. Intimem-se. Cumpra-se. Fonte Boa, 30 de junho de 2020. Samuel Pereira Porfirio Juiz (a) de Direito.
Autos nº 0000583-85.2015.8.04.4200
Termo Circunstanciado (lesão Leve)
Autor: OSAIAS PINHEIRO MARTINS
Réu: ERRIVALDO CORREA DE LIMA
Sentença: ANTE DO EXPOSTO: nos termos do artigo 107, IV, c/c art. 109, V, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ERRIVALDO CORREA DE LIMA, em relação às penas do art. 129, caput, do Código Penal, por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva abstrata. Dê-se ciência ao Ministério Público para que, querendo, interponha apelação no prazo de 10 dias, nos termos do art. 82, § 3º, da Lei 9.099/1995. Após, não havendo apelação, certifique o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre. Intimem-se. Cumpra-se. Fonte Boa, 30 de junho de 2020. Samuel Pereira Porfirio Juiz (a) de Direito.
Autos nº 0000584-70.2015.8.04.4200
Termo Circunstanciado (crimes de trânsito)
Autor: ESTADO
Réu: TAIANE CRISTINA COSTA DE MORAES
Sentença: ANTE DO EXPOSTO: nos termos do artigo 107, IV, c/c art. 109, V, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de TAIANE CRISTINA COSTA DE MORAES, em relação às penas do art. 310, do CTB, por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva abstrata. Dê-se ciência ao Ministério Público para que, querendo, interponha apelação no prazo de 10 dias, nos termos do art. 82, § 3º, da Lei 9.099/1995. Após, não havendo apelação, certifique o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre. Intimem-se. Cumpra-se. Fonte Boa, 30 de junho de 2020. Samuel Pereira Porfirio Juiz (a) de Direito.
Autos nº 0000585-55.2015.8.04.4200
Termo Circunstanciado (crimes de trânsito)
Autor: ESTADO
Réu: ROSILDA DOS SANTOS CORDEIRO
Sentença: ANTE DO EXPOSTO: nos termos do artigo 107, IV, c/c art. 109, V, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROSILDA DOS SANTOS CORDEIRO, em relação às penas do art. 310, da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva abstrata. Dê-se ciência ao Ministério Público para que, querendo, interponha apelação no prazo de 10 dias, nos termos do art. 82, § 3º, da Lei 9.099/1995. Após, não havendo apelação, certifique o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre. Intimem-se. Cumpra-se. Fonte Boa, 03 de julho de 2020. Samuel Pereira Porfirio Juiz (a) de Direito.
Autos nº 0000587-25.2015.8.04.4200
Termo Circunstanciado (lesão Leve)
Autor: E. F. L, M. E. F. L, representado por DEUZALINA FERNANDES FILGUEIRA
Réu: DEUZINEI FILGUEIRA FERNANDES DE LIMA
Sentença: ANTE DO EXPOSTO: nos termos do artigo 107, IV, c/c art. 109, V e VI, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DEUZINEI FERNANDES FILGUEIRA, em relação às penas art. 129, caput, e art. 147, caput, ambos do Código Penal, por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva abstrata. Dê-se ciência ao Ministério Público para que, querendo, interponha apelação no prazo de 10 dias, nos termos do art. 82, § 3º, da Lei 9.099/1995. Após, não havendo apelação, certifique o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publiquese. Registre. Intimem-se. Cumpra-se. Fonte Boa, 03 de julho de 2020. Samuel Pereira Porfirio Juiz (a) de Direito.
Autos nº 0000590-77.2015.8.04.4200
Termo Circunstanciado (lesão Leve)
Autor: JANICLEIDE ALVES RIBEIRO