Página 20 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 8 de Outubro de 2020

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prescrição da pretensão punitiva abstrata. Publique-se. Registre. Intimem-se. Cumpra-se. Dê-se prazo de 10 dias, ciência ao Ministério Público para que, querendo, interponha apelação no nos termos do art. 82, § 3º, da Lei 9.099/1995. Após, não havendo apelação, certifique o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Fonte Boa, 10 de setembro de 2019. Samuel Pereira Porfirio Magistrado.

Autos nº 0000238-22.2015.8.04.4200

Termo Circunstanciado (Desacato)

Autor: JOÃO BATISTA MARTINS BERNADO

Réu: ISAIAS DA SIVA MATOS

Sentença: ANTE DO EXPOSTO: nos termos do artigo 107, IV, c/c art. 109, V, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ISAIAS DA SILVA MATOS, em relação às penas do art. 331, do Código Penal, por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva abstrata. Dê-se ciência ao Ministério Público para que, querendo, interponha apelação no prazo de 10 dias, nos termos do art. 82, § 3º, da Lei 9.099/1995. Após, não havendo apelação, certifique o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre. Intimemse. Cumpra-se. Fonte Boa, 06 de julho de 2020. Samuel Pereira Porfirio Juiz (a) de Direito.

Autos nº 0000322-23.2015.8.04.4200

Termo Circunstanciado (crimes de trânsito)

Autor: ESTADO

Réu: FRANCILLY GOMES MARINHO

Sentença: ANTE DO EXPOSTO: nos termos do artigo 107, IV, c/c art. 109, V, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCILLY GOMES MARINHO, em relação às penas do art. 310, da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito BrasileiroCTB), por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva abstrata. Dê-se ciência ao Ministério Público para que, querendo, interponha apelação no prazo de 10 dias, nos termos do art. 82, § 3º, da Lei 9.099/1995. Após, não havendo apelação, certifique o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publiquese. Registre. Intimem-se. Cumpra-se. Fonte Boa, 07 de julho de 2020. Samuel Pereira Porfirio Juiz (a) de Direito.

Autos nº 0000324-90.2015.8.04.4200

Termo Circunstanciado (crimes de trânsito)

Autor: ESTADO

Réu: DINA NOGUEIRA DA SILVA

Sentença: ANTE DO EXPOSTO: nos termos do artigo 107, IV, c/c art. 109, V, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DINA NOGUEIRA DA SILVA, em relação às penas do art. 310, da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito BrasileiroCTB), por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva abstrata. Dê-se ciência ao Ministério Público para que, querendo, interponha apelação no prazo de 10 dias, nos termos do art. 82, § 3º, da Lei 9.099/1995. Após, não havendo apelação, certifique o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publiquese. Registre. Intimem-se. Cumpra-se. Fonte Boa, 06 de julho de 2020. Samuel Pereira Porfirio Juiz (a) de Direito.

Autos nº 0000420-08.2015.8.04.4200

Termo Circunstanciado (crimes de trânsito)

Autor: RAIMUNDO AMARAL

Réu: ADILSON RODRIGUES DA SILVA

Sentença: ANTE DO EXPOSTO: nos termos do artigo 107, IV, c/c art. 109, V, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADILSON RODRIGUES DA SILVA, em relação às penas do art. 303, da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito BrasileiroCTB), por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva abstrata. Dê-se ciência ao Ministério Público para que, querendo, interponha apelação no prazo de 10 dias, nos termos do art. 82, § 3º, da Lei 9.099/1995. Após, não havendo apelação, certifique o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre. Intimem-se. Cumpra-se. Fonte Boa, 06 de julho de 2020. Samuel Pereira Porfirio Juiz (a) de Direito.

Autos nº 0000582-03.2015.8.04.4200

Termo Circunstanciado (Desacato)

Autor: ESTADO

Réu: EDINEY BRASIL DE OLIVEIRA

Sentença: ANTE DO EXPOSTO: nos termos do artigo 107, IV, c/c art. 109, V, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDINEY BRASIL DE OLIVEIRA, em relação às penas do art. 331, do Código Penal, por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva abstrata. Dê-se ciência ao Ministério Público para que, querendo, interponha apelação no prazo de 10 dias, nos termos do art. 82, § 3º, da Lei 9.099/1995. Após, não havendo apelação, certifique o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre. Intimem-se. Cumpra-se. Fonte Boa, 30 de junho de 2020. Samuel Pereira Porfirio Juiz (a) de Direito.

Autos nº 0000583-85.2015.8.04.4200

Termo Circunstanciado (lesão Leve)

Autor: OSAIAS PINHEIRO MARTINS

Réu: ERRIVALDO CORREA DE LIMA

Sentença: ANTE DO EXPOSTO: nos termos do artigo 107, IV, c/c art. 109, V, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ERRIVALDO CORREA DE LIMA, em relação às penas do art. 129, caput, do Código Penal, por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva abstrata. Dê-se ciência ao Ministério Público para que, querendo, interponha apelação no prazo de 10 dias, nos termos do art. 82, § 3º, da Lei 9.099/1995. Após, não havendo apelação, certifique o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre. Intimem-se. Cumpra-se. Fonte Boa, 30 de junho de 2020. Samuel Pereira Porfirio Juiz (a) de Direito.

Autos nº 0000584-70.2015.8.04.4200

Termo Circunstanciado (crimes de trânsito)

Autor: ESTADO

Réu: TAIANE CRISTINA COSTA DE MORAES

Sentença: ANTE DO EXPOSTO: nos termos do artigo 107, IV, c/c art. 109, V, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de TAIANE CRISTINA COSTA DE MORAES, em relação às penas do art. 310, do CTB, por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva abstrata. Dê-se ciência ao Ministério Público para que, querendo, interponha apelação no prazo de 10 dias, nos termos do art. 82, § 3º, da Lei 9.099/1995. Após, não havendo apelação, certifique o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre. Intimem-se. Cumpra-se. Fonte Boa, 30 de junho de 2020. Samuel Pereira Porfirio Juiz (a) de Direito.

Autos nº 0000585-55.2015.8.04.4200

Termo Circunstanciado (crimes de trânsito)

Autor: ESTADO

Réu: ROSILDA DOS SANTOS CORDEIRO

Sentença: ANTE DO EXPOSTO: nos termos do artigo 107, IV, c/c art. 109, V, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROSILDA DOS SANTOS CORDEIRO, em relação às penas do art. 310, da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito BrasileiroCTB), por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva abstrata. Dê-se ciência ao Ministério Público para que, querendo, interponha apelação no prazo de 10 dias, nos termos do art. 82, § 3º, da Lei 9.099/1995. Após, não havendo apelação, certifique o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre. Intimem-se. Cumpra-se. Fonte Boa, 03 de julho de 2020. Samuel Pereira Porfirio Juiz (a) de Direito.

Autos nº 0000587-25.2015.8.04.4200

Termo Circunstanciado (lesão Leve)

Autor: E. F. L, M. E. F. L, representado por DEUZALINA FERNANDES FILGUEIRA

Réu: DEUZINEI FILGUEIRA FERNANDES DE LIMA

Sentença: ANTE DO EXPOSTO: nos termos do artigo 107, IV, c/c art. 109, V e VI, ambos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DEUZINEI FERNANDES FILGUEIRA, em relação às penas art. 129, caput, e art. 147, caput, ambos do Código Penal, por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva abstrata. Dê-se ciência ao Ministério Público para que, querendo, interponha apelação no prazo de 10 dias, nos termos do art. 82, § 3º, da Lei 9.099/1995. Após, não havendo apelação, certifique o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publiquese. Registre. Intimem-se. Cumpra-se. Fonte Boa, 03 de julho de 2020. Samuel Pereira Porfirio Juiz (a) de Direito.

Autos nº 0000590-77.2015.8.04.4200

Termo Circunstanciado (lesão Leve)

Autor: JANICLEIDE ALVES RIBEIRO